Questões de Concurso sobre Autarquias

Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente federativo para obter a licença de uso de software capaz de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a incidência de delitos ocorridos em diversas partes da cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade possui personalidade jurídica de direito privado e que o seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta.

Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma

As autarquias, cuja finalidade é explorar a atividade econômica, goza de imunidade tributária relativa a seus bens, rendas e demais atividades consideradas essências.

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, o que significa que tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, e pessoa pública administrativa, apresentando as seguintes características, entre outras:

Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.

Considerando a organização da Administração Pública Brasileira, possui personalidade própria a seguinte espécie de ente administrativo:

O artigo 5º, inciso |, do Decreto Lei 200/63 prescreve que a Autarquia é “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Em razão disso, é correto afirmar que todas as Autarquias são pessoas jurídicas de

Os consórcios públicos municipais com personalidade jurídica de direito público são um exemplo de

São uma espécie de autarquia

Em relação aos conselhos profissionais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As demandas que envolvam as autarquias corporativas são de competência da Justiça Federal.

( ) As anuidades cobradas pelos conselhos profissionais possuem natureza de tributo.

( ) Os conselhos de fiscalização profissional não possuem autorização para registrar os veículos de sua propriedade como oficiais.

( ) Os conselhos profissionais não podem efetivar a contratação de pessoal sob o regime celetista e, por isso, se obrigam à realização de concurso público.

A sequência está correta em

As autarquias gozam de prerrogativas inerentes ao regime jurídico de direito público, tais como a aplicação de regime especial a seu patrimônio, imunidades tributárias e prerrogativas processuais. Em relação às prerrogativas que gozam as autarquias, assinale a afirmativa correta.

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, que desempenha atividade típica de Estado. Como exemplo típico, pode ser citado o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para Rossi (2020), as ______________________ são consideradas entidades da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, que têm por finalidade a prestação de um serviço público e/ou a exploração da atividade econômica, e seus empregados são denominados de empregados públicos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora o acesso aos respectivos cargos dependa da aprovação em concurso público.

“Serviço autônomo instituído por lei, com personalidade administrativa de direito público interno, possuidor de orçamento próprio e autonomia financeira, sem subordinação hierárquica, além de patrimônio e receitas próprias, capazes de executar as atividades típicas da administração pública, ou seja, possuidor de atribuições estatais específicas, que requeiram, para seu melhor funcionamento, uma gestão administrativa e financeira descentralizada.” As informações se referem à:

Analise as informações a seguir:

I. Autarquias são definidas como a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade especifica não lucrativa, de cunho social. Ademais, as autarquias são entidades da administração indireta instituída pelo poder público.

II. Fundações são entidades administrativas autônomas, integrantes da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.

Marque a alternativa CORRETA:

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Entidades autárquicas.

2. Entidades paraestatais.

3. Entidades empresariais.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade que as criou.

A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exercer funções específicas e complementares ao Poder Executivo, visando à eficiência e à descentralização da gestão pública.

Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:

A administração pública brasileira compreende a administração pública direta e a indireta. Com relação às entidades da administração indireta, possuem natureza autárquica

Considere que o governador do estado de Rondônia queira celebrar, com o administrador da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, um acordo de resultados que tenha por objetivo ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão, em contraponto ao cumprimento de metas de desempenho. Neste caso, a Secretaria será considerada como uma:

Sobre Direito Administrativo leia as afirmativas abaixo.

I. Administração direta compreende as pessoas jurídicas políticas, isto é, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e órgãos que integram tais pessoas por desconcentração, sem personalidade jurídica própria, aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.

II. Autarquia é uma forma de Administração indireta e significa comando de si mesmo ou direção própria.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.