Questões de Concurso sobre Autarquias

um ente sem personificação.

uma empresa pública com personalidade mista.

uma fundação com personalidade jurídica de direito privado.

uma autarquia com personalidade jurídica de direito público.

Empresa pública.

Sociedade de economia mista.

Autarquia.

Estatal.

Agência reguladora.

empresas públicas.

órgãos do Poder Legislativo.

autarquias com poderes especiais.

fundações públicas de direito público.

órgãos de controle externo da Administração Pública.

Os órgãos públicos são pessoas jurídicas de direito público e detêm autonomia gerencial, administrativa e orçamentária.

A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, para prestar serviços típicos de Estado.

As empresas públicas tem personalidade jurídica de direito público e podem desenvolver serviços públicos ou atividade econômica a depender das suas finalidades.

Os bancos públicos, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, são exemplos nacionais de sociedade de economia mista.

possuem prazo especial para se defender em juízo, conforme estabelecido no Código de Processo Civil, sendo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, estando, ainda, sujeitas ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

gozam da garantia da impenhorabilidade dos seus bens, que são públicos e não podem ser objeto de constrição em processo de cobrança judicial, devendo o credor se submeter aos precatórios para a satisfação do seu crédito.

gozam da garantia da imprescritibilidade de seus bens, que são tidos como bens públicos, não podendo eles ser adquiridos por terceiros através de usucapião, nem tampouco podem ser objeto de desapropriação.

estão sujeitas à prescrição trienal, significando que a cobrança de suas dívidas e direitos prescrevem, em regra, em três anos, mas em alguns casos a prescrição pode ocorrer em cinco anos.

possuem imunidade tributária, sendo vedada a instituição de impostos, taxas e contribuições sobre o seu patrimônio, renda e serviços, desde que vinculados a suas finalidades essenciais.

a empresa subsidiária da sociedade de economia mista ou da empresa pública é aquela em que o controle acionário, ou seja, a maioria das ações com direito a voto, é exercido pela União e o controle indireto pela sociedade de economia mista ou pela empresa pública.

a sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima, com as derrogações estabelecidas pelo direito público e pela própria lei das sociedades anônimas.

a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente privado (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob a forma de sociedade anônima.

a autarquia instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos.

autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

A instituição de autarquias é autorizada por lei específica.

Somente por lei específica a autarquia poderá ser criada.

As autarquias compõem a Administração Pública Direta.

Em razão de serem pessoas jurídicas de direito privado, não se aplicam às autarquias os mesmos preceitos que direcionam a atuação dos órgãos da Administração Indireta.

As universidades públicas federais não são exemplos de autarquias.

Há uma inconstitucionalidade na criação da Autarquia, pois a Constituição Federal define que as mesmas serão criadas somente por lei específica.

A intervenção de outro Poder, no que tange a estruturação da Administração pública, viola o sistema de checks and balances.

O procedimento realizado para a criação da Autarquia Municipal está correto.

Autarquias Municipais somente podem ser criadas para atuar em temas específicos, dentre os quais o sistema previdenciário não está incluído.

às autarquias.

às sociedades de economia mista federais.

às empresas públicas estaduais.

às entidades qualificadas como organizações sociais.

uma empresa pública com personalidade jurídica de direito público.

uma autarquia com personalidade jurídica de direito público.

uma sociedade de economia mista com personalidade híbrida.

um órgão público sem personificação.

uma fundação com personalidade jurídica de direito privado.

integralmente correta.

equivocada, pois a instituição de autarquia não se dá por lei específica, bastando lei autorizadora.

equivocada, uma vez que não necessariamente prestará serviço público específico, podendo também explorar atividade econômica.

equivocada, no ponto em que menciona que tem personalidade jurídica de direito privado e que necessita de registro de seus atos constitutivos.

A autonomia administrativa da agência reguladora é caracterizada, entre outras competências, pela possibilidade de solicitar diretamente ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade a autorização para a realização de concursos públicos.

O controle externo das agências reguladoras será exercido exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, entre outras disposições, pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.

As reuniões deliberativas do conselho diretor ou da diretoria colegiada da agência reguladora têm natureza reservada, por isso a sua gravação em meio eletrônico só poderá ser disponibilizada aos próprios membros do conselho na sede da agência e no respectivo sítio na Internet em até 15 dias úteis após o encerramento da reunião.

A agência reguladora poderá estabelecer, por meio de portaria, outros meios de participação de interessados em suas decisões, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.

autarquia.

sociedade de economia mista.

empresa pública.

fundação privada.

fundação pública.

São pessoas jurídicas despersonalizadas, porém, com mais autonomia que os órgãos públicos.

São pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, após seu registro no cartório competente.

Não possuem autonomia administrativa, visto que pertencem à administração pública indireta, sendo hierarquicamente subordinada aos respectivos entes criadores.

Seus bens são impenhoráveis e suas dívidas são pagas, em regra, pelo sistema de precatórios.

Podem desempenhar tanto serviços púbicos quanto atividades econômicas em nome do Estado.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

É assegurada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados, porém, não acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

autarquias, como pessoas jurídicas sujeitas ao regime jurídico de direito público, são detentoras de poder normativo originário, sendo autorizadas a editar atos para impor e limitar direitos dos administrados.

empresas estatais integram a Administração Pública indireta e, como tal, não se sujeitam aos princípios que informam a atuação da Administração direta, não obstante sejam criadas por lei e seu patrimônio esteja sujeito ao regime jurídico de direito público.

fundações, ainda que instituídas por lei e mantidas pelo Poder Público, não integram a Administração Pública indireta, sujeitando-se integralmente ao regime jurídico de direito privado.

empresas públicas exercem poder de polícia e poder disciplinar de forma inerente à sua natureza jurídica, prescindindo de previsão na respectiva lei criadora daqueles entes.

autarquias, como pessoas jurídicas de direito público, podem exercer poder de polícia, observados os limites e campo de atuação constantes da lei que as criou.

São criadas por lei.

Possuem responsabilidade civil objetiva, isto é, se um fato administrativo delas originário provocar prejuízos a terceiro mesmo que não se identifique culpa individual do agente autárquico, tem o prejudicado direito à reparação dos prejuízos.

Executam atividades tipicas da Administração Pública, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira centralizada.

Trata-se de pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta.

Estão sujeitas a controle administrativo, indispensável para assegurar que não se desviem de seus fins institucionais.

Certo

Errado

detém personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, visando a execução de atividades atípicas da Administração Pública que demandem gestão administrativa e financeira descentralizada.

os seus dirigentes têm legitimidade passiva para figurar como autoridades coatoras em Mando de Segurança.

não detém o poder de polícia, considerando se tratar de atributo de órgãos da Administração Pública direta.

os Conselhos de Fiscalização Profissional não são autarquias por se caracterizarem como entidades de classe.

são exemplos de autarquias federais o Instituto Nacional do Seguro Social, a Agencia Nacional de Telecomunicações, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.