Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Autarquias
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.095
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) configura-se como uma autarquia em regime especial. Diferentemente de outras entidades da administração indireta, as autarquias em regime especial
A
são criadas e extintas por meio de autorização por lei.
B
possuem patrimônio e receita próprios.
C
detêm maior autonomia administrativa, técnica ou financeira, por exemplo, em relação às autarquias comuns.
D
configuram-se como entidades originadas por meio de um processo de centralização.
E
não se sujeitam ao controle do Poder Executivo.
No contexto da organização administrativa do Estado, as autarquias são:
I. Empresas privadas que prestam serviços públicos mediante concessão.
II. Entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem subvenções do Estado.
III. Entidades de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas III está correta.
B
I, II e III estão corretas.
C
Apenas II está incorreta.
D
Apenas I e III estão incorretas.
A agência reguladora possui vínculo de hierarquia com o ministério a que se acha vinculada.
C
Certo
E
Errado
No contexto da organização administrativa do Estado, o que caracteriza uma autarquia?
A
Uma empresa privada que presta serviços públicos.
B
Uma entidade com autonomia administrativa e financeira, criada por lei para desempenhar funções típicas da Administração Pública.
C
Um órgão subordinado diretamente ao Poder Executivo.
D
Uma organização não-governamental que recebe financiamento público.
João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se informou sobre as licenças ambientais que necessita para que o seu estabelecimento comercial funcione de acordo com os regramentos legais. Ao deixar o local, em razão do excelente atendimento recebido, João resolveu fazer um elogio público aos servidores que lhe orientaram e, para tanto, pesquisou sobre a referida entidade.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a autarquia é uma pessoa jurídica de direito
A
público, criada por lei específica.
B
privado, criada por lei específica.
C
público, cuja instituição é autorizada por lei específica, mas a criação efetiva se dá com o registro do ato constitutivo em cartório.
D
privado, cuja instituição é autorizada por lei específica, mas a criação efetiva se dá com o registro do ato constitutivo em cartório.
Têm regras específicas, com regime especial, que visam basicamente regulamentar um serviço público realizado por um particular, ou seja, é uma entidade governamental fiscalizando serviços públicos. Trata-se de uma
A
autarquia comum.
B
autarquia especial.
C
fundação pública.
D
empresa pública.
Leia as afirmativas abaixo acerca da administração pública direta e indireta e marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas não possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
( ) A criação de organizações vinculadas ao Estado, mas autônomas e descentralizadas dos entes federativos é resultado da complexificação das funções estatais e da necessidade de fornecer flexibilidade na prestação dos serviços públicos.
( ) As autarquias fazem parte da administração direta.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
A
V, F, F.
B
F, V, F.
C
V, F, V.
D
F, V, V.
E
V, V, V.
Em janeiro de 2024, uma autarquia estadual paulista, responsável pela gestão de um hospital público, celebrou contrato de gestão com uma organização social, com a finalidade de prestação de serviços específicos na área de saúde. Referida entidade estatal também possui contrato de terceirização com empresa privada, celebrado na mesma época, a qual é responsável pelas atividades de segurança patrimonial e de limpeza da unidade hospitalar. O quadro de pessoal da autarquia estadual é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Tendo em vista o quadro hipotético narrado, é correto afirmar:
A
admite-se a responsabilização subsidiária da autarquia estadual pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos aos empregados da empresa terceirizada, caso caracterizado o contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e a existência de falha na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais.
B
os empregados públicos integrantes do quadro de pessoal da autarquia, contratados após 1988, sem concurso público, ao terem os seus contratos de trabalho invalidados, possuem direito ao recebimento de saldo de salário, depósitos fundiários, 13o salário e férias.
C
a inconstitucionalidade da contratação de pessoal pela autarquia estadual sob o regime celetista, haja vista a previsão constitucional do regime jurídico único, permite a incidência transitória das regras do estatuto dos titulares de cargo efetivo, até a edição de ato legislativo específico para a cessação da mora legislativa.
D
a celebração do contrato de gestão com a organização social permite a responsabilização solidária da autarquia estadual pela existência de grupo econômico.
E
o contrato de gestão celebrado com a organização social é nulo, ao contrário da avença de prestação de serviços com a empresa privada, considerando que somente é legítima a terceirização das atividades-meio da entidade pública.
Autarquia é a forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa razão, à autarquia somente deverá ser outorgado serviço público típico e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo. São características das autarquias, EXCETO:
A
Os bens e rendas de uma autarquia constituem patrimônio próprio (público).
B
O patrimônio inicial da autarquia é oriundo da entidade estatal a que se vincula.
C
As autarquias não adquirem privilégios tributários e prerrogativas dos entes estatais.
D
Os atos de seus dirigentes equiparam-se aos atos administrativos e, portanto, sujeitos a mandado de segurança e ação popular.
A respeito da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
A
As autarquias podem ser criadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo, sendo possível direcionar suas atividades para impulsionar o setor econômico e, com isso, seu próprio orçamento.
B
Fundações públicas podem financiar bolsas de estudos de pós-graduação, ainda que direcionadas a estudantes de instituições privadas, a fim de atender aos seus objetivos institucionais.
C
As empresas públicas podem ser constituídas para explorar recursos naturais e administrar o patrimônio histórico-cultural do país, desde que suas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, a entidade da administração indireta.
D
As sociedades de economia mista, por sua própria natureza jurídica, devem ser direcionadas à exploração de atividade econômica, sendo limitada a criação de bancos públicos neste formato.
E
A criação de entidades de administração pública indireta depende de análise prévia que demonstre exaurimento e/ou incapacidade técnica dos órgãos da administração direta em gerenciar e prover os serviços e atividades públicas.
Em relação ao tratamento das autarquias pelo Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir:
I. Por estarem incluídas no conceito de Fazenda Pública, terão suas dívidas executadas pelo regime de precatórios.
II. Em razão das atividades que desenvolvem (serviços públicos), não se submetem ao regime falimentar.
III. Sofrem controle de legalidade, de finalidade de quem as criou, existindo relação de hierarquia, de subordinação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.
A
As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.
B
A existência de uma autarquia pressupõe a aplicação do princípio da especialidade.
C
As autarquias são autorizadas por lei e a personalidade nasce com o registro dos atos constitutivos em cartório.
D
As autarquias estão subordinadas hierarquicamente à Administração Pública Direta que as instituiu, sofrendo um controle finalístico chamado de supervisão ou tutela ministerial.
Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao passo que estas são pessoas jurídicas de direito privado.
C
Certo
E
Errado
“__________________ é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para a gestão associada de serviços públicos prevista no artigo 241 da Constituição”.
Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca das entidades da Administração Indireta:
A
Autarquia.
B
Consórcio Público.
C
Fundação.
D
Sociedade de Economia Mista.
As agências reguladoras surgiram no Brasil na última metade da década de 90, quando o Estado brasileiro passou a dar ênfase à sua função reguladora, com o poder de intervir diretamente na ordem econômica.
C
Certo
E
Errado
Entre as características das autarquias, destaca-se:
A
Possuírem personalidade jurídica de direito privado.
B
Realizarem atividades econômicas em busca de lucro.
C
Estarem subordinadas hierarquicamente a ministérios.
D
Terem autonomia administrativa e financeira.
As agências reguladoras foram constituídas pelo poder público com a finalidade de regulamentar atividades específicas e aplicar tais normas regulamentares, não atuando como instância decisória de conflitos entre empresas e usuários.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista que as autarquias representam entidades da Administração Pública indireta com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica, sua estrutura objetiva garantir eficiência na execução de serviços de cunho estatal, tais como educação, saúde, cultura, entre outros, promovendo uma gestão mais ágil e específica no atendimento das demandas públicas. Tratam-se de características das autarquias de acordo com a Constituição Federal do Brasil:
A
Possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.
B
São vinculadas ao Poder Legislativo e dependem, exclusivamente, de suas diretrizes.
C
São entidades sem fins lucrativos, dependentes, exclusivamente, de recursos do Poder Judiciário.
D
Criadas por lei, têm intuito de realizarem atividades da Administração Pública de forma centralizada.
A Administração Pública indireta foi criada para a execução de atividades próprias da administração, porém, de forma descentralizada e que compõem entidades de personalidade próprias, dentre elas as autarquias são uma delas. Marque a alternativa que melhor descreva-as.
As alternativas referem-se à Administração Pública ou às atividades próprias da administração?
A
Tratam-se de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União. Devem ser criadas por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
B
Realizam um serviço autônomo, criado por lei. Possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executarem atividades típicas da Administração Pública. Para o seu funcionamento, requerem gestão administrativa e financeira descentralizadas.
C
Tratam-se de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
D
São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Criadas em virtude de autorização legislativa com o objetivo de desenvolverem atividades que não exijam execução pelos órgãos ou entidades de direito público. Possuem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, seu funcionamento é custeado por recursos da União e de outras fontes.
E
São empresas públicas privadas que negociam ações na bolsa de valores e têm o capital aberto, sem interferência dos órgãos públicos na sua gestão.
As autarquias são exemplos de:
A
Administração pública direta.
B
Administração pública indireta.
C
Empresas privadas com participação estatal.
D
Organizações não governamentais.
Gerar simulado