Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Autarquias
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.095
questões
encontradas
20
Mais recentes
João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se informou sobre as licenças ambientais que necessita para que o seu estabelecimento comercial funcione de acordo com os regramentos legais. Ao deixar o local, em razão do excelente atendimento recebido, João resolveu fazer um elogio público aos servidores que lhe orientaram e, para tanto, pesquisou sobre a referida entidade.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a autarquia é uma pessoa jurídica de direito
A
público, criada por lei específica.
B
privado, criada por lei específica.
C
público, cuja instituição é autorizada por lei específica, mas a criação efetiva se dá com o registro do ato constitutivo em cartório.
D
privado, cuja instituição é autorizada por lei específica, mas a criação efetiva se dá com o registro do ato constitutivo em cartório.
Têm regras específicas, com regime especial, que visam basicamente regulamentar um serviço público realizado por um particular, ou seja, é uma entidade governamental fiscalizando serviços públicos. Trata-se de uma
A
autarquia comum.
B
autarquia especial.
C
fundação pública.
D
empresa pública.
Leia as afirmativas abaixo acerca da administração pública direta e indireta e marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas não possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
( ) A criação de organizações vinculadas ao Estado, mas autônomas e descentralizadas dos entes federativos é resultado da complexificação das funções estatais e da necessidade de fornecer flexibilidade na prestação dos serviços públicos.
( ) As autarquias fazem parte da administração direta.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
A
V, F, F.
B
F, V, F.
C
V, F, V.
D
F, V, V.
E
V, V, V.
Marcela e Maíra estavam debatendo sobre o regime jurídico dos bens das autarquias e das sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, distribuem lucro entre seus acionistas e não realizam serviços públicos, situação em que concluíram corretamente que
A
os bens das autarquias podem ser usucapidos.
B
os bens de ambas as mencionadas entidades administrativas são inalienáveis.
C
os bens das referidas sociedades de economia mista são imprescritíveis.
D
os bens dominicais das autarquias são passíveis de alienação, observadas as exigências legais.
E
os bens das aludidas sociedades de economia mista são impenhoráveis.
Em janeiro de 2024, uma autarquia estadual paulista, responsável pela gestão de um hospital público, celebrou contrato de gestão com uma organização social, com a finalidade de prestação de serviços específicos na área de saúde. Referida entidade estatal também possui contrato de terceirização com empresa privada, celebrado na mesma época, a qual é responsável pelas atividades de segurança patrimonial e de limpeza da unidade hospitalar. O quadro de pessoal da autarquia estadual é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Tendo em vista o quadro hipotético narrado, é correto afirmar:
A
admite-se a responsabilização subsidiária da autarquia estadual pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos aos empregados da empresa terceirizada, caso caracterizado o contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e a existência de falha na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais.
B
os empregados públicos integrantes do quadro de pessoal da autarquia, contratados após 1988, sem concurso público, ao terem os seus contratos de trabalho invalidados, possuem direito ao recebimento de saldo de salário, depósitos fundiários, 13o salário e férias.
C
a inconstitucionalidade da contratação de pessoal pela autarquia estadual sob o regime celetista, haja vista a previsão constitucional do regime jurídico único, permite a incidência transitória das regras do estatuto dos titulares de cargo efetivo, até a edição de ato legislativo específico para a cessação da mora legislativa.
D
a celebração do contrato de gestão com a organização social permite a responsabilização solidária da autarquia estadual pela existência de grupo econômico.
E
o contrato de gestão celebrado com a organização social é nulo, ao contrário da avença de prestação de serviços com a empresa privada, considerando que somente é legítima a terceirização das atividades-meio da entidade pública.
Autarquia é a forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa razão, à autarquia somente deverá ser outorgado serviço público típico e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo. São características das autarquias, EXCETO:
A
Os bens e rendas de uma autarquia constituem patrimônio próprio (público).
B
O patrimônio inicial da autarquia é oriundo da entidade estatal a que se vincula.
C
As autarquias não adquirem privilégios tributários e prerrogativas dos entes estatais.
D
Os atos de seus dirigentes equiparam-se aos atos administrativos e, portanto, sujeitos a mandado de segurança e ação popular.
A respeito da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
A
As autarquias podem ser criadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo, sendo possível direcionar suas atividades para impulsionar o setor econômico e, com isso, seu próprio orçamento.
B
Fundações públicas podem financiar bolsas de estudos de pós-graduação, ainda que direcionadas a estudantes de instituições privadas, a fim de atender aos seus objetivos institucionais.
C
As empresas públicas podem ser constituídas para explorar recursos naturais e administrar o patrimônio histórico-cultural do país, desde que suas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, a entidade da administração indireta.
D
As sociedades de economia mista, por sua própria natureza jurídica, devem ser direcionadas à exploração de atividade econômica, sendo limitada a criação de bancos públicos neste formato.
E
A criação de entidades de administração pública indireta depende de análise prévia que demonstre exaurimento e/ou incapacidade técnica dos órgãos da administração direta em gerenciar e prover os serviços e atividades públicas.
Em relação ao tratamento das autarquias pelo Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir:
I. Por estarem incluídas no conceito de Fazenda Pública, terão suas dívidas executadas pelo regime de precatórios.
II. Em razão das atividades que desenvolvem (serviços públicos), não se submetem ao regime falimentar.
III. Sofrem controle de legalidade, de finalidade de quem as criou, existindo relação de hierarquia, de subordinação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.
A
As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.
B
A existência de uma autarquia pressupõe a aplicação do princípio da especialidade.
C
As autarquias são autorizadas por lei e a personalidade nasce com o registro dos atos constitutivos em cartório.
D
As autarquias estão subordinadas hierarquicamente à Administração Pública Direta que as instituiu, sofrendo um controle finalístico chamado de supervisão ou tutela ministerial.
Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao passo que estas são pessoas jurídicas de direito privado.
C
Certo
E
Errado
“__________________ é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para a gestão associada de serviços públicos prevista no artigo 241 da Constituição”.
Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca das entidades da Administração Indireta:
A
Autarquia.
B
Consórcio Público.
C
Fundação.
D
Sociedade de Economia Mista.
As agências reguladoras surgiram no Brasil na última metade da década de 90, quando o Estado brasileiro passou a dar ênfase à sua função reguladora, com o poder de intervir diretamente na ordem econômica.
C
Certo
E
Errado
Entre as características das autarquias, destaca-se:
A
Possuírem personalidade jurídica de direito privado.
B
Realizarem atividades econômicas em busca de lucro.
C
Estarem subordinadas hierarquicamente a ministérios.
D
Terem autonomia administrativa e financeira.
As agências reguladoras foram constituídas pelo poder público com a finalidade de regulamentar atividades específicas e aplicar tais normas regulamentares, não atuando como instância decisória de conflitos entre empresas e usuários.
C
Certo
E
Errado
O Município Delta, por meio das normas pertinentes, criou uma autarquia para o desempenho determinada atividade, bem como delimitou que as decisões editadas pela mencionada entidade administrativa poderiam ser desafiadas por recurso a ser apresentado para órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria atuante em tal setor.
Diante dessa situação hipotética, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que
A
a criação da autarquia é fruto da desconcentração e a do órgão da descentralização da atividade administrativa, existindo hierarquia e, portanto, subordinação entre a Administração Direta e a Indireta;
B
a criação da autarquia e do órgão são fruto da descentralização da atividade administrativa, inexistindo hierarquia e, portanto, subordinação entre Administração Direta e Indireta;
C
a criação da autarquia e do órgão são fruto da desconcentração da atividade administrativa, existindo hierarquia e, portanto, subordinação entre a Administração Direta e a Indireta;
D
a criação da autarquia é fruto da descentralização e a do órgão da desconcentração da atividade administrativa, inexistindo hierarquia e, portanto, subordinação entre Administração Direta e Indireta;
E
a criação da autarquia e do órgão são fruto de desconcentração ou descentralização, existindo hierarquia e, portanto, subordinação entre todos os órgãos e entidades que integram a Administração Pública.
As autarquias são uma entidade administrativa com a seguinte característica, dentre outras:
A
É um ente paraestatal, que se situa fora do Estado.
B
São pessoas jurídicas de direito privado.
C
O controle é exercido pelo Tribunal de Contas, sem prejuízo à supervisão ministerial no caso da União.
D
Criação precedida de autorização legal.
Quais são as principais características das autarquias dentro da estrutura da administração pública indireta?
A
São entidades com fins lucrativos, criadas por lei específica para explorar atividade econômica que o governo seja impedido de exercer em condições de igualdade com o setor privado.
B
São fundações governamentais com grande autonomia administrativa, criadas para gerenciar patrimônios culturais.
C
São entidades paraestatais, como organizações sociais, que colaboram com o Estado na realização de atividades de interesse público.
D
São entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administrativa e financeira, destinadas a executar atividades típicas da Administração, como fiscalização e regulação.
A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura de administração indireta. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale a alternativa CORRETA quanto às autarquias.
A
Organizações criadas por lei com personalidade de Direito público Interno, com patrimônio e receitas próprios, para executar atribuições estatais específicas.
B
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei para explorar atividade econômica ou industrial, que o governo deve executar por força de contingência ou conveniência administrativa.
C
Entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei escritura pública e estatuto registrado e inscrito no registro civil das pessoas jurídicas, com objetivos de interesse coletivo.
D
Entes paraestatais autorizados por lei, com personalidade de direito privado, com patrimônio próprio e administração particular, com finalidade específica de assistência ou ensino sem fins lucrativos.
E
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei para explorar atividade econômica ou serviço com participação do poder público e de particulares no seu capital e na sua administração.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2023), são características das autarquias, EXCETO:
A
Criação por lei.
B
Personalidade jurídica pública.
C
Capacidade de autoadministração.
D
Generalidade dos fins ou atividades.
E
Sujeição a controle ou tutela.
Assinalar a alternativa que apresenta as instituições que estão obrigadas a efetuar as retenções na fonte do imposto de renda, incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil:
A
Os órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações.
B
Somente as autarquias e fundações dos estados.
C
Somente as autarquias e fundações municipais.
D
Os órgãos da administração pública direta dos estados e do Distrito Federal.
Gerar simulado