Questões de Concurso sobre Autarquias

Lei os conceitos a seguir, e assinale:

1. Sociedade de Economia Mista.

2. Autarquia.

3. Empresa Pública.

( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

( )O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Assinale a sequência CORRETA:

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é uma autarquia, na modalidade autarquia em regime especial, e a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) é uma fundação.

As autarquias diferem das fundações porque

No tocante às autarquias, analise as assertivas a seguir e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Possuem personalidade jurídica de direito privado.

( ) Estão subordinadas hierarquicamente ao ente federado, por meio do Ministério ou da Secretaria pertinente.

( ) São entidades destinadas a executar atividades típicas da administração pública.

( ) Não possuem natureza política, pois são entidades eminentemente administrativas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

A formalização da administração pública aponta que somente fazem parte da administração as Entidades que a lei assim considera. Neste sentido, fazem parte da composição da administração pública indireta as autarquias comuns, as autarquias especiais, as funções públicas e as empresas estatais. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de organização cuja qualificação é de autarquias ou fundações públicas, que continuam exercendo atividades de competência exclusiva do Estado, contudo com maior autonomia gerencial e financeira.

As autarquias integram a Administração Indireta. Uma de suas características é

Os bens das autarquias são insuscetíveis de usucapião, ou seja, não poderão ser adquiridos pelo decurso do tempo.

Assinale a alternativa correta sobre as autarquias, no âmbito da Administração Pública Indireta.

As regras constitucionais dos servidores públicos são aplicáveis aos ocupantes de cargo público de agência reguladora, como Helena.

As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, ainda que o imóvel seja arrendado ou locado a empresa privada exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.

Relacione as entidades da Administração Pública indireta relacionadas a seguir, com as respectivas descrições

1. Empresas Públicas

2. Autarquias

3. Fundações Públicas

( ) criadas por lei, podendo ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade fim deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos.

( ) instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público

( ) pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital é público, prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, quanto à organização administrativa estatal brasileira, configura um exemplo de

A Lei de Licitações aplica-se a autarquias federais, entretanto não faz menção à aplicabilidade às autarquias estaduais e municipais.

O Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SSP) e as agências reguladoras são exemplos de autarquias. Funai, Funasa, IBGE, Funarte e Fundação Biblioteca Nacional. As Autarquias e Fundações Públicas, para proverem os seus cargos dependem de prévia autorização do:

De acordo com Paludo (2013), o processo de organização da Administração Pública envolve a criação de órgãos e entidades, a sua estruturação, eventuais alterações e extinções, a definição de suas atribuições e competências administrativas, entre outras determinações. Sobre o processo de organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração Pública direta é composta pelos próprios órgãos dos poderes que compõem as pessoas jurídicas de direito público e privado, com capacidade política ou administrativa.

II. As agências reguladoras são autarquias especiais criadas para exercer as funções de regulação e fiscalização, e, embora sujeitas à supervisão ministerial, se encontram fora da hierarquia administrativa e da influência política.

III. As fundações públicas são entidades que possuem personalidade jurídica de direito público, e tem como características: criação autorizada por lei específica, personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa.

IV. As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante legislação específica, com patrimônio próprio e capital majoritariamente privado.

Está correto o que se afirma apenas em

As Autarquias são consideradas uma forma de desconcentração da Administração Pública.

O Município de Iraí/RS pretende criar uma autarquia para realizar o serviço de ensino superior. Sobre a hipótese, é correto afirmar que:

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) configura-se como uma autarquia em regime especial. Diferentemente de outras entidades da administração indireta, as autarquias em regime especial

No contexto da organização administrativa do Estado, as autarquias são:

I. Empresas privadas que prestam serviços públicos mediante concessão.

II. Entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem subvenções do Estado.

III. Entidades de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A agência reguladora possui vínculo de hierarquia com o ministério a que se acha vinculada.

No contexto da organização administrativa do Estado, o que caracteriza uma autarquia?