Questões de Concurso sobre Autarquias

Uma autarquia federal tem a intenção de adquirir maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira para a execução de suas atividades.

Para isso, ela deve se submeter a um regime de metas mais rígido e buscar a qualificação de

Analise as seguintes afirmações sobre as autarquias:

( ) As autarquias gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou.

( ) As autarquias não são subordinadas a órgão algum do Estado.

( ) As autarquias não são controladas por outros órgãos estatais.

A sequência CORRETA sobre as afirmações acima é:

A respeito das autarquias, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à criação de autarquias, assinalar a alternativa CORRETA:

A Administração Pública no direito pátrio é dividida em Direta e Indireta, fazendo parte dessa última, as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

(Higa, Castro, Oliveira, 2018)

Analise as características apresentadas a seguir.

• Pessoa Jurídica de Direito Público possui capacidade de autoadministração e é detentora de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades, para agir em nome próprio, executando atividades que são típicas da Administração Pública;

• Possui personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios e não se subordina hierarquicamente à Administração Pública que as criou, embora esteja sob supervisão ministerial;

• Pode ser criada ou extinta, somente por lei específica, cuja iniciativa é do chefe do executivo;

• Responde, objetivamente, pelas obrigações assumidas e pelos danos que causar a terceiros;

• Seu regime jurídico é estatutário, com admissão via concurso público, exceto para os cargos de livre nomeação e exoneração; e,

• Seus atos são administrativos e suas contratações devem seguir a regra de direito público, qual seja, licitação e seus bens são de natureza pública.

As características apresentadas referem-se à entidade administrativa da Administração Indireta denominada:

Assinale a alternativa que, em determinada Administração Pública Municipal, corresponde a um órgão da administração indireta:

Andrômeda é servidora pública de determinada pessoa jurídica de direito público que integra a Administração Pública descentralizada criada por lei específica para o desempenho de atividade típica de Estado e dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial. Depois de doze anos exercendo suas atividades laborais, sofreu limitação na sua capacidade física que a impediu de continuar no exercício das suas atribuições laborais; ocasião em que foi provida, na mesma entidade, em novo cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofrera, sendo mantida a sua remuneração de origem. Considerando-se o caso hipotético, expressa corretamente a espécie de entidade pública em que Andrômeda exerce suas atividades como servidora pública e seu novo provimento:

No Brasil, as agências reguladoras são consideradas autarquias especiais. Assinale a alternativa que apresenta característica(s) da natureza especial das agências reguladoras.

Assinale a alternativa que representa o conceito da terminologia “Autarquias”.

Leia as assertivas seguintes:

I- As autarquias integram a Administração Indireta.

II- As autarquias, embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, não têm liberdade administrativa e não têm patrimônio próprio.

Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:

“Autarquia é a forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa razão, à autarquia só deve ser outorgado serviço público típico e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo”.

(KOHAMA, H. Contabilidade Pública: teoria e prática. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 15).

Marque a opção que não se aplica às Autarquias:

Leia o trecho a seguir.

“O governo anunciou medidas para tentar dar vazão aos pedidos de benefícios previdenciários como aposentadoria, saláriomaternidade e auxílio-doença, que estão represados à espera de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte delas engloba a contratação de pessoal para auxiliar na redução da fila de pedidos.”

Globo.com, 30/01/2020.

O INSS, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é responsável por arrecadar as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

As autarquias são entidades que devem ser criadas por meio de

Autarquias são serviços autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Qual o regime jurídico das autarquias?

Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.

Entre as categorias de entidades que compõem a Administração Indireta, qual é a única que, nos termos da legislação brasileira que as instituiu (Decretos-Leis nº 200/1967 e 900/1969), é criada por lei, sob qualquer uma das formas admitidas em direito, para explorar atividade econômica que o governo tenha que desempenhar por força de conveniência administrativa?

O Prefeito do Município Alfa almejava criar uma fundação estatal para desempenhar determinadas atividades que reputava relevantes para a coletividade, mas entendia que esse ente deveria estar submetido a regime de direito privado.

Ao consultar sua assessoria a respeito dessa possibilidade, foi corretamente respondido ao Chefe do Poder Executivo que a fundação estatal

Giulia é médica ortopedista que está acumulando de forma remunerada dois cargos efetivos privativos de profissional da área da saúde, em autarquias distintas, diante da compatibilidade de horários.

Recentemente, Giulia foi aprovada em concurso público para uma sociedade de economia mista federal, para emprego público, também para a atividade remunerada de médica, de modo que está analisando os rumos que pode conferir à sua vida profissional.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma autarquia.

No Estado Alfa, visando à otimização das atividades administrativas, procedeu-se à criação, por meio de lei específica, de uma nova entidade integrante da Administração indireta, com natureza jurídica de direito público.

Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):

As pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei, são as(os)