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Questões de Concurso sobre Bens Dominicais
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Segundo Kohama (2008), “o Patrimônio Público por analogia compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública”. Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real, são denominados:
A
Bens de uso comum do povo.
B
Bens de uso especial.
C
Bens flutuantes.
D
Bens dominicais.
E
Bens mistos.
Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há
qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.
C
Certo
E
Errado
Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos, considera-se que:
A
o uso dos bens públicos sempre será gratuito para todas as pessoas
B
os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei
C
o chefe do Poder Executivo pode dispor livremente dos bens públicos
D
os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, mesmo quando observarem a sua qualificação
Ressalvados outros requisitos porventura aplicáveis, a alienação de bens imóveis da Administração Direta dependerá da caracterização destes como bens
A
de uso comum do povo ou de uso especial, devendo ser precedida de avaliação e licitação na modalidade de concorrência.
B
dominicais, devendo ser precedida de avaliação e licitação na modalidade de concorrência.
C
de uso especial ou dominicais, devendo ser precedida de avaliação e licitação, em qualquer das modalidades previstas em lei.
D
de uso especial ou dominicais, devendo ser precedida de licitação, em qualquer das modalidades previstas em lei, dispensada prévia avaliação.
E
dominicais, devendo ser precedida de avaliação e licitação, em qualquer das modalidades previstas em lei.
As praças e as ruas são classificados como bens
públicos dominicais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:
A
os bens dominicais são aqueles bens que pertencem ao
Estado em sua qualidade de proprietário.
B
os bens dominicais constituem patrimônio da União, dos
Estados e dos Municípios, como objeto de direito real ou
pessoal de cada um desses entes.
C
os bens dominicais podem ser cedidos a particulares
para fins de utilidade pública.
D
a alienação ou cessão de terras do Estado com área
superior a 2.500 ha depende de aprovação prévia do
Congresso Nacional.
E
os bens dominicais estão sujeitos ao usucapião.
Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.
A
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
B
A desafetação de bem de uso especial pode dar-se pelo não-uso prolongado, independentemente de ato expresso.
C
Os bens dominicais da administração direta podem ser hipotecados para garantia de dívida.
D
A alienação de bens imóveis do estado do Tocantins, de qualquer área, por ser ato de competência do Poder Executivo, independe de autorização da Assembléia Legislativa.
E
Os bens da administração pública não podem ser objeto de dação de pagamento.
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