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Questões de Concurso sobre Bens Dominicais
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São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no artigo 99, itens I, II, III do Código Civil, assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens citado acima:
A
Bens de uso especial;
B
Bens de uso comum do povo;
C
Bens de uso dominiais/dominicais;
D
Bens de uso extraordinário.
Os bens públicos são aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito interno. Dessa forma, marque a opção INCORRETA quanto ao bem público classificado conforme o critério da titularidade:
A
bens públicos federais
B
bens públicos dominicais
C
bens públicos estaduais
D
bens públicos distritais
E
bens públicos interfederais
De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:
A
De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas.
B
De uso comum público, como terrenos e edifícios.
C
Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública.
D
Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público.
E
Territoriais, quando fizerem parte do conjunto de bens que se encontram em solo público.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os
outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
De uma maneira geral, os bens públicos são
inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto
os bens, observadas as exigências da lei,
A
disponíveis para investimento.
B
de concessionárias públicas.
C
das companhias mistas privadas.
D
dominicais.
E
em usucapião.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público.
B
Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade.
C
São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem.
D
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de
uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem
destinação pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
II. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
IV. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
V. Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.
VI. É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas três assertivas estão corretas.
C
Apenas quatro assertivas estão corretas.
D
Apenas cinco assertivas estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Sobre os bens públicos dominicais, assinale a alternativa correta.
A
Bens dominicais são todos aqueles que a Administração Pública utiliza para a realização de eventos aos finais de semana.
B
Bens dominicais não existem no Brasil
C
Bens dominicais são os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias
D
Bens dominicais os dominicais, são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
E
Bens dominicais são aqueles bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Considere o objetivo a que se destinam, correlacionando o bem com a classificação, marcando a alternativa CORRETA:
1. Bens de uso comum
2. Bens de uso especial
3. Bens dominicais
A - escolas públicas, veículos oficiais, quartéis, material de consumo da administração, entre outros;
B - terras devolutas, terrenos da marinha, prédios públicos desativados; dívida ativa, etc;
C - rios navegáveis, estacionamento rotativo, praças, estradas;
A
1-A; 2-B; 3-C.
B
1-A; 2-C; 3-B.
C
1-B; 2-C; 3-A.
D
1-B; 2-A; 3-C.
E
1-C; 2-A; 3-B.
Ano:
2018
Um terreno pertencente a um município que nunca foi utilizado e uma praça pública municipal são bens públicos que se classificam, respectivamente, como:
A
bem de uso especial e bem de uso comum do povo.
B
bem dominical e bem de uso comum do povo.
C
bem dominical e bem de uso especial.
D
bem de uso especial e bem dominical.
O ordenamento brasileiro classifica os bens públicos como: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. A respeito desta classificação, pode-se afirmar:
A
Os bens de uso comum do povo e bens dominicais são inalienáveis.
B
Os bens de uso dominicais são alienáveis, observadas as exigências das leis.
C
Os bens de uso especial são penhoráveis e passíveis de usucapião.
D
Os bens de uso especial das Autarquias são alienáveis incondicionalmente, porém dos órgãos públicos são inalienáveis.
E
Os bens públicos, como estradas e ruas, podem ser alienados, ainda que usufruindo da qualificação de bens públicos de uso comum, desde que observadas as exigências da lei.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Neste tocante, assinale a alternativa correta:
A
Apenas os bens públicos de uso especial estão sujeitos a usucapião.
B
Todas as modalidades de benfeitorias feitas por particulares em bens públicos serão indenizadas.
C
Rios, mares, estradas, ruas, praças e praias são bens públicos dominicais.
D
Cabível alienação de bens públicos dominicais, observadas as exigências legais.
E
Entes da Administração Pública Indireta não podem ser titulares de bens públicos.
Suponha que o Estado tenha adquirido, em processo judicial de execução fiscal, mediante adjudicação, um galpão industrial e, avaliando o potencial do referido imóvel, concluiu que o mesmo não se presta à afetação para finalidade pública específica, sendo, contudo, passível de gerar rendimento financeiro pela sua exploração ou receita proveniente de alienação. Nesse cenário, o bem em questão
A
é de uso comum do povo, dotado de inalienabilidade e imprescritibilidade enquanto não afetado a serviço público específico.
B
possui natureza dominial, não necessitando de autorização legislativa para sua alienação, a qual, todavia, demanda prévio procedimento licitatório.
C
não se caracteriza como bem público, sendo passível de livre disposição, independentemente de procedimento licitatório.
D
embora possa ser objeto de exploração econômica desvinculada de finalidade pública direta ou indireta, não pode ser alienado sem autorização legislativa específica.
E
deve ser agregado ao patrimônio disponível do Estado, mediante afetação específica a empresa pública ou sociedade de economia mista.
Os bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e que por sua vez poderão ser alienados, respeitando, obviamente, exigências de Lei, deverão ser classificados como
A
desafetados.
B
de uso especial.
C
dominicais.
D
afetados.
O artigo 98, do Código Civil em vigor, dispõe que "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". No que se refere a bens públicos, assinale a alternativa correta
A
Os bens dominicais são disponíveis.
B
Os bens de uso especial do povo encontram-se à disposição da coletividade, desnecessária a autorização para seu uso.
C
Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.
D
A permissão de uso de bem público é ato bilateral, discricionário e precário.
E
Os bens públicos podem ser hipotecados.
São exemplos de Bens Dominicais, EXCETO:
A
Os móveis inservíveis.
B
A dívida ativa.
C
As terras devolutas.
D
Os imóveis não utilizados pela Administração.
E
Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
De acordo com a administração aplicada ao setor público, os bens dominicais são classificados como bens
A
que a administração pública pode alienar.
B
que possuem uma destinação pública determinada.
C
de uso geral que podem ser aproveitados por todos os indivíduos.
D
que não constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real.
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
A
os bens dominicais, não estando afetados à finalidade pública específica, podem ser alienados por meio de institutos do direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou do direito público (investidura, legitimação de posse e retrocessão).
B
a concessão de uso de bem público dispensa licitação.
C
compra, permuta ou doação com encargo de bens imóveis dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e de licitação na modalidade concorrência.
D
são classificados como bens de uso comum do povo aqueles de utilização pública a exemplo dos imóveis onde se encontram instaladas as repartições públicas da Administração municipal, estadual ou federal e os museus.
Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa
incorreta.
A
Os bens dominicais constituem patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público e podem se alienados.
B
Apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição
aquisitiva, consoante disposição expressa do Código
Civil.
C
Os materiais provisoriamente separados de um prédio,
para nele se reempregarem, não perdem o caráter de
imóveis.
D
De acordo com o Código Civil, as energias que tenham
valor econômico são consideradas bens móveis para os
efeitos legais.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou
retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela
entidade a cuja administração pertencem.
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
C
Certo
E
Errado
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