Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Bens Dominicais
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
147
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Código Civil apresenta uma classificação dos bens públicos de acordo com a sua utilidade no âmbito das atividades da Administração Pública.
De acordo com essa classificação:
A
o uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito;
B
os bens de uso especial apresentam estrutura de direito privado;ens dominicais constituem objeto de direito pessoal das entidades públicas;
C
os bens dominicais constituem objeto de direito pessoal das entidades públicas;
D
os bens de uso comum são alienáveis enquanto conservarem sua qualificação;
E
todos os bens de uso comum possuem significância histórica, cultural ou ambiental.
Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:
A
Ainda que destinados à população em geral, os bens de uso comum do povo estão sujeitos ao poder de polícia, visando à regulamentação, à fiscalização e à aplicação de medidas coercitivas em prol à conservação da coisa pública e à proteção do usuário.
B
Somente os bens dominicais estão sujeitos a usucapião.
C
Os terrenos da marinha são exemplos de bens dominicais.
D
São características dos bens públicos: a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a não-onerabilidade e a imprescritibilidade.
Com relação aos bens públicos, é incorreto afirmar:
A
Bens de domínio público são o conjunto das coisas moveis e imóveis de que é detentora a Administração, afetados quer a seu próprio uso, quer ao uso direto ou indireta da coletividade, submetidos a regime jurídico de direito público derrogatório e exorbitante do direito comum.
B
Bens de uso especial são todas as coisas, moveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividade e consecução de seus fins.
C
Os bens dominicais podem ser alienados por meio de investidura, legitimação de posse e retroação.
D
Uso privativo, ou bens de uso especial, é o que Administração Pública confere, mediante título jurídico individual, a pessoa ou grupo de pessoas determinadas, para que o exerçam, com exclusividade, sobre parcela de bem público.
São bens públicos dominicais:
A
O imóvel sede da Prefeitura.
B
Os rios, mares, estradas, ruas e praças.
C
Os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
B
Os bens de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
C
Bens públicos dominicais constituem-se no patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
D
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
E
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.
Ano:
2016
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
O uso comum dos bens públicos será gratuito apenas para entidades filantrópicas.
B
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, de acordo com o estabelecido na lei.
C
São exemplos de bens públicos de uso comum do povo as praças, museus, escolas e teatros.
D
Consideram-se bens públicos de uso especial apenas os edifícios da Administração Federal.
E
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
É bem público de uso especial: o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
B
A administração pública adquire patrimônio somente pela desapropriação, requisição de coisas móveis consumíveis, aquisição por força de lei ou de processo judicial de execução, investidura.
C
São bens públicos de uso comum do povo: rios, mares, estradas, ruas e praças. São bens públicos dominicais: edifícios ou terrenos destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
D
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
E
Os bens públicos são inalienáveis, sem qualquer exceção.
Assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Bens públicos dominicais não podem, de modo algum, ser alienados.
B
De modo geral, os bens públicos de uso comum são inalienáveis.
C
É considerado de uso especial um edifício público destinado ao atendimento do público.
D
Não se sujeita aos bens públicos a prescrição aquisitiva por usucapião.
Quanto às noções de bens públicos, os bens dominicais do Estado são também designados de bens
A
patrimoniais ou dominiais.
B
de uso especial ou patrimoniais.
C
de uso comum ou de uso especial.
D
dominiais ou de uso comum do povo.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/1993, os bens públicos
I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.
II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.
III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.
IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I.
Com relação à classificação dos bens públicos, estes são classificados, segundo o Código Civil, em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Bens de uso especial são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
B
Edifícios, terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual ou municipal se constituem em bens de uso comum do povo.
C
Mares e rios se constituem em bens de uso especial.
D
As estradas se constituem em bens dominicais.
E
Terrenos de marinha se constituem em bens públicos dominicais.
Assinale a alternativa correta sobre como devem ser considerados os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
A
Bens de uso comum do povo.
B
Bens de uso especial.
C
Bens dominicais.
D
Bens infungíveis.
E
Bens devolutos.
O prédio onde funcionava a Secretaria Municipal de Fazenda foi desativado e a citada secretaria foi instalada em outro local com estrutura mais compatível com suas atividades. Em matéria de classificação de bens públicos quanto à destinação, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o prédio originário, respectivamente, no momento em que abrigava a citada secretaria e quando ficou desativado (sem destinação pública específica) é considerado:
A
bem dominical e bem de uso comum do povo, sendo certo que a desativação do prédio implicou sua desafetação;
B
bem de uso comum do povo e bem indisponível, sendo certo que a desativação do prédio implicou sua alienação;
C
bem de uso comum do povo e bem de uso delegado, sendo certo que a desativação do prédio implicou sua indisponibilidade;
D
bem de uso comum do povo e bem de uso especial, sendo certo que a desativação do prédio implicou sua afetação;
E
bem de uso especial e bem dominical, sendo certo que a desativação do prédio implicou sua desafetação.
Em matéria de classificação de bens públicos, quanto à destinação, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e com o disposto no Código Civil, os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal são bens públicos:
A
dominicais;
B
onerosos;
C
de uso delegado;
D
de uso comum do povo;
E
de uso especial.
Sobre a denominação dos bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, assinale a alternativa correta.
A
Personalíssimos.
B
Dominicais.
C
De direito real.
D
De uso comum do povo.
E
De uso especial.
Segundo Mello (2010), os bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público – União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público. É correto afirmar que os bens públicos dominicais são
A
destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
B
inalienáveis, ou seja, não podem ser alienados pela administração pública, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C
aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
D
destinados à utilização geral pelos indivíduos, em igualdade de condições, independentemente do consentimento individualizado por parte do Poder Público.
E
são colocados à disposição gratuitamente, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, mas nada impede que venha a ser exigida uma contraprestação para sua utilização por parte da administração pública.
Os bens públicos classificados como dominicais
A
são inalienáveis, enquanto não desafetados da função pública que lhes foi normativamente conferida.
B
são aqueles integrantes do domínio público do Estado e, portanto, inalienáveis.
C
integram o domínio privado do Estado, ou seja, seu patrimônio disponível.
D
são os materialmente utilizados pela Administração pública para a consecução de seus fins e realização de suas atividades.
E
podem ser usados por todos do povo, em face de sua natureza ou por determinação legal.
Os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades é denominado como
A
dominicais.
B
de uso comum.
C
os de uso especial.
D
usucapião.
E
repatriados.
Quanto ao tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.
A
Logradouros públicos e praças são bens públicos de uso especial.
B
Os bens públicos podem ser penhorados.
C
Os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a divida ativa são bens dominicais.
D
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Mendes, podem ser qualificados, dentro do tema dos bens públicos, como:
A
bens de uso especial, pertencentes à Fazenda do Estado, afetados ao uso do Poder Judiciário.
B
bens de uso comum do povo, ou de domínio público, na medida em que a acessibilidade aos mesmos se dá por meio da utilização universal, por toda a população, com livre trânsito em suas dependências.
C
bens dominicais ou dominiais, de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como sede do Poder Judiciário estadual.
D
bens dominicais ou dominiais, de propriedade da Fazenda do Estado, cedidos ao uso do Poder Judiciário.
Gerar simulado