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Questões de Concurso sobre Bens Dominicais
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Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2021
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são exemplos de bens dominicais:
A
Os edifícios públicos onde se situam as repartições públicas, as escolas públicas e os hospitais públicos.
B
As terras devolutas e todas as terras que não possuam uma destinação pública específica.
C
As ruas, as praças e os logradouros públicos.
D
Os veículos oficiais e o material de consumo da administração.
Os bens dominicais são bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, inclusive das que tenham estrutura de direito privado, salvo lei em contrário.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com DI PIETRO, tradicionalmente apontam-se as seguintes características para os bens dominicais:
I. Comportam uma função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas ao Estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral.
II. Submetem-se a um regime jurídico de direito público, pois a Administração Pública age, em relação a eles, como um proprietário público.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.
B
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
C
Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
D
São considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
E
Os bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária.
Nicodemus, morador de Vitória, ao realizar um canteiro de obras, encontrou uma pedra preciosa, por ocasião da escavação da praça pública. Quando a notícia se espalhou nos ouvidos da vizinhança, a praça foi invadida por populares em delírio. Portando pás, iniciaram as escavações, até transformar a praça em uma verdadeira área de garimpo. Depois de alguns dias, como nenhum deles teve sucesso, abandonaram o terreno. Diante do cenário imaginário, a praça pública, após as escavações, sofreu uma desafetação e se caracteriza como bem:
A
dominical.
B
de uso especial.
C
privado.
D
de uso comum do povo.
E
híbrido.
Os prédios públicos desativados, terras da União sem qualquer destinação pública específica, incluem-se entre os bens:
A
afetados.
B
de uso comum.
C
de uso especial.
D
de sessão.
E
dominicais.
Segundo Meirelles (2012), os bens públicos que integram o domínio público, assim como os demais, mas que deles diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer fim ou mesmo alienados pela Administração, se esta assim o desejar, denominam-se bens
A
de uso especial ou do patrimônio administrativo.
B
de uso comum do povo ou do domínio público.
C
de natureza exploratória, pelos entes da Federação.
D
dominicais ou do patrimônio disponível.
Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequentemente construir um edifício mais moderno em uma região estratégica para o desenvolvimento da cidade. Considerando a situação hipotética é correto afirmar que
A
o imóvel é classificado como bem de uso comum e não pode ser alienado.
B
o imóvel é classificado como bem dominical e pode ser alienado.
C
o imóvel somente poderá ser alienado se for demonstrado que ele não atende a sua função social.
D
o imóvel poderá ser alienado após a desafetação e realizada a autorização legislativa.
E
a alienação do imóvel, como de qualquer bem público, deve necessariamente ser precedida de licitação.
Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto pessoal ou real e que podem ser alienados, são denominados:
A
Bens de Domínio Público Naturais.
B
Bens de Uso Comum do Povo.
C
Bens de Uso Especial.
D
Bens Dominicais.
Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
I. São bens públicos, os _______________, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
II. São bens públicos, os _______________, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. São bens públicos, os _______________, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
A
de uso comum do povo / dominicais / de uso especial
B
dominicais / de uso comum do povo / de uso especial
C
dominicais / de uso especial / de uso comum do povo
D
de uso especial / de uso comum do povo / dominicais
Várias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislação, considerada de maior utilidade, é indicada pelo Art. 99 do Código Civil e diz que:
I - “São bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma das entidades”.
II - “São bens tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias”.
Os bens públicos apontados nas assertivas I e II são, respectivamente:
A
De uso comum; e de uso público.
B
De uso exclusivo; e territoriais.
C
Extraordinários; e de uso público.
D
Dominicais; e de uso especial.
E
Patrimoniais; e territoriais.
São características dos bens dominicais, EXCETO:
A
Identificação excludente: bens de titularidade estatal não se enquadram nas categorias comuns do povo e de uso especial.
B
Tratam-se de bens móveis e imóveis que se encontram na titularidade estatal, mas que não se constituem em efetivo instrumento de satisfação de necessidades coletivas.
C
Embora possam ser ociosos, também podem ser utilizados pelo Estado como objetivo de obter renda, seja por meio de investimento, seja por meio de exploração de atividades econômicas.
D
Não podem ser alienados.
E
Uso privativo de bens dominicais pode ser celebrado mediante contratos de locação, arrendamento e comodato.
Quanto às características dos bens públicos, assinale a opção correta:
A
Tanto os bens públicos de uso comum do povo quanto os de uso especial, para serem alienados, devem ser previamente desafetados.
B
Bens de uso comum do povo são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividades e consecução de seus fins.
C
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
D
Os bens de uso especial, via de regra, estão sujeitos a usucapião especial.
E
Os bens de uso especial são os que constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas unidades.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta:
A
Os bens de uso comum do povo, por serem de livre fruição pela coletividade, não admitem remuneração conforme o Código Civil.
B
Segundo o regime jurídico administrativo, todos os bens públicos possuem o atributo de inalienabilidade.
C
Os bens dominicais constituem acervo patrimonial disponível da Administração, além de não possuírem uma destinação pública.
D
Os bens dominicais podem ser livremente gravados com ônus real de garantia.
E
A impenhorabilidade dos bens públicos não constitui atributo dos bens dominicais.
Assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens desafetados, ou seja, aqueles que não têm utilidade específica.
A
Bens de uso comum do povo.
B
Bens móveis.
C
Bens imóveis.
D
Bens de uso especial.
E
Bens de uso dominiais ou dominicais.
Os bens dominiais, os bens públicos de uso comum do povo e os bens de uso especial não são suscetíveis de aquisição por usucapião.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista os bens públicos de propriedade dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
A
Se de uso especial, esses bens podem ser alienados mesmo enquanto conservarem sua qualificação.
B
Esses bens podem ser adquiridos por particulares por usucapião.
C
Se dominicais, esses bens podem ser alienados desde que observadas as exigências da lei.
D
Esses bens não podem ter sua destinação alterada para serem utilizados na prestação de serviços públicos.
É correto afirmar sobre os Bens Públicos.
A
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
B
A autorização de uso de bem público especial dependerá sempre de licitação, na modalidade de concorrência.
C
O bem público, para ser alienado, depende de avaliação prévia, processo licitatório e autorização da autoridade máxima do Poder.
D
Os bens públicos são impenhoráveis, contudo, poderão ser objeto de usucapião especial os bens públicos móveis.
E
São dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público para a realização de suas atividades.
Ano:
2019
O Prefeito do Município Alfa comunicou à sua assessoria que
almejava criar um serviço de assistência social destinado à
população carente. Ao analisar os três bens públicos disponíveis,
consistentes em (I) uma praça pública; (II) uma repartição
pública, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, em pleno
funcionamento; e (III) um prédio desocupado, que há muitas
décadas sediara uma inspetoria fiscal, determinou que o serviço
fosse instalado no bem dominical.
Preenche(m) a característica indicada pelo Prefeito Municipal o(s)
bem(ns) referido(s) somente em:
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e II;
E
II e III.
De acordo com a Lei 10.406/2002, que institui o código civil, são bens públicos:
I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Sendo assim, sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
B
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
C
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
D
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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