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Questões de Concurso sobre Bens Dominicais
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O patrimônio público pode ser estudado sob dois aspectos: qualitativo e quantitativo. O aspecto qualitativo diz respeito à qualidade ou à natureza dos elementos que o constituem; já o aspecto quantitativo diz respeito à quantidade, ao volume expresso em moeda. Todos os bens pertencentes à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são chamados de bens públicos e estão divididos em várias categorias. Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, denominam-se bens
A
dominiais.
B
de uso especial.
C
dominicais.
D
de uso comum do povo.
Acerca dos bens públicos, o código civil estabelece que:
A
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis apenas enquanto conservarem a sua quantificação.
B
Quando a lei não dispõe em contrario, são considerados dominicais os bens pertencentes ás pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
C
O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito.
D
Os bens dominicais não podem ser alienados.
E
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Os bens dominicais comportam uma função patrimonial ou financeira porque se destinam a assegurar rendas ao Estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral. (Di Pietro)
.
Caracteriza um exemplo de Bem Dominical:
A
Praças.
B
Logradouros Públicos.
C
Navios militares.
D
Prédios públicos desativados.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a característica qualificativa do bem público denominado dominical.
A
Não pode ser alienado, conforme exigências de lei.
B
Não está sujeito à usucapião.
C
Pode ser alienado, observadas as exigências da lei.
D
Está sujeito à usucapião.
No direito brasileiro, os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Civil, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Nesse sentido:
1 - São bens públicos os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
2 - O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
3 - Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Estão INCORRETAS:
(Código Civil, artigos 99, 100 e 103)
A
1, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2, apenas.
D
3, apenas.
Considerando o aspecto qualitativo do patrimônio na contabilidade pública, podemos destacar os bens que, de acordo com Bezerra Filho (2014), são um “conjunto de recursos tangíveis, mantidos para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, pelos quais o Ente Público desenvolve suas atividades de prestação de serviços, direta ou indiretamente, à sociedade ou coletividade”.
(Fonte: BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade aplicada ao setor público: abordagem simples e objetiva. São Paulo: Atlas, 2014).
Levando em conta as subdivisões dos bens no setor público, assinale a alternativa que representa os bens que integram o domínio público, mas com características peculiares, pois podem ser utilizados em qualquer fim ou mesmo alienados se a administração julgar necessário.
A
Bens dominicais.
B
Bens de uso comum.
C
Bens de uso especial.
D
Bens de uso privado.
E
Bens de uso particular.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Podemos afirmar sobre os bens públicos dominicais:
A
Podem ser alienados.
B
São edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
São rios, mares, estradas, ruas e praças
D
Estão sujeitos a usucapião.
E
São edifícios ou terrenos destinados ao uso e serviços de autarquias, apenas.
Considere os seguintes dispositivos da Constituição Federal:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1o São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2o As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. [...].
Sabe-se, à luz das normas constitucionais e legais vigentes, que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são
A
res nullius, sob regime de tutela estatal.
B
bens públicos dominicais, sob regime de concessão especial.
C
bens privados das comunidades indígenas.
D
bens públicos de uso especial, com afetação constitucional.
E
bens públicos de uso comum, com cláusula de usufruto.
Segundo a legislação brasileira, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Assim, sobre bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, independentemente de sua qualificação.
B
São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
C
São bens públicos de uso especial os rios, mares, estradas, ruas e praças.
D
São bens públicos de uso comum os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
E
Os bens públicos podem sofrer usucapião.
Os bens públicos disponíveis para alienação que constituem o patrimônio público são chamados de
A
uso comum do povo.
B
uso especial.
C
uso público.
D
dominicais.
E
patrimoniais.
Os bens públicos dominicais
A
são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
B
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e das empresas estatais, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
C
são, dentre outros, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em contrário.
D
estão sujeitos a usucapião.
E
são os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com o Art. 98 do Código Civil (Lei nº 10.406/02), “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Praças são bens de uso comum da população, assim como as ruas. O uso comum dos bens públicos sempre será gratuito.
II. As terras devolutas pertencem aos Estados, sem exceções.
III. Bens de uso especial são aqueles bens afetados a uma finalidade pública, como a sede da Câmara Municipal de Barbacena.
IV. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da Lei.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
III e IV.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
Os bens sobre os quais a Administração Pública exerce poderes de proprietário e diferem-se dos outros pela possibilidade de serem utilizados para qualquer fim, dentro de uma finalidade pública, são chamados de bens:
A
de uso comum.
B
do domínio hídrico.
C
de uso especial.
D
dominiais.
E
do patrimônio administrativo.
O que são bens públicos dominicais?
A
São aqueles que não se distinguem, materialmente, dos bens comuns.
B
São os que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real.
C
São que se distinguem, materialmente, dos bens comuns, mas não constituem o patrimônio público.
D
São todos aqueles destinados ao uso direto e imediato da coletividade em virtude de uma destinação formal.
São aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, deles diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer fim ou mesmo alienados pela Administração, se assim o desejar. Trata-se dos
A
bens de uso comum do povo ou do domínio público.
B
bens de uso especial ou do patrimônio administrativo.
C
bens dominicais ou do patrimônio disponível.
D
bens patrimoniais indisponíveis.
Os bens públicos, quanto à destinação, podem ser de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca dos bens dominicais.
A
São todos aqueles sem utilidade específica, podendo ser utilizados em qualquer fim ou, mesmo, alienados pela Administração, se assim o desejar.
B
Deve-se afirmar que os bens dominicais não podem ser alienados.
C
Os bens dominicais também podem ser chamados de bens do patrimônio público disponível ou bens do patrimônio fiscal.
D
A Administração pode exercer poderes de proprietário relativamente aos bens dominicais, como usar, gozar e dispor.
E
Terras devolutas e terrenos baldios podem ser considerados como bens dominicais.
Com relação aos bens públicos, assinale a opção INCORRETA:
A
São características comuns dos bens do domínio público: inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e impossibilidade de oneração.
B
Os bens públicos se classificam em: quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade.
C
São exemplos de bens públicos de uso comum ao povo: os rios, os mares, estradas, ruas, jardins e praças.
D
Quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em: bens de uso judicial, bens de uso comum e bens dominicais.
E
Os bens públicos dominicais são bens disponíveis, sem destinação pública definida, a exemplo de terras devolutas e prédios públicos desativados.
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são exemplos de bens dominicais:
I. Terras devolutas.
II. Prédios públicos ativos.
III. Móveis inservíveis.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Os bens públicos classificam-se em algumas categorias. Sobre os bens dominiais, assinalar a alternativa CORRETA:
A
São os rios e os mares.
B
São as estradas, as ruas e as praças.
C
São os edifícios ou os terrenos destinados a serviço ou a estabelecimento da administração estadual.
D
Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades.
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