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Questões de Concurso sobre Conceito de Bens Públicos (terminologia)
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Marinela (2014) trabalha a perspectiva dos bens públicos. A respeito do assunto, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO. Em seguida, assinale a sequência CORRETA.
( ) Bens públicos são todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens utilizados pelas pessoas jurídicas de direito público, os quais não lhes pertencerem, não serão considerados públicos.
( ) Os bens públicos podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.
( ) Os bens públicos são relativamente alienáveis e penhoráveis.
A
V, F, V, F
B
F, V, F, V
C
V, F, F, V
D
F, V, V, F
E
V, V, V, F
A administração dos bens públicos compreende normalmente a ___________ e ___________ do patrimônio público, mas excepcionalmente, pode a Administração ter necessidade ou interesse na ___________ de alguns de seus bens, caso em que deverá atender às exigências especiais impostas por normas superiores.
Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima.
A
alienação / utilização / conservação
B
utilização / conservação / alienação
C
permutação / alienação / utilização
D
organização / reorganização / concessão
E
destinação / vinculação / titulação
O que caracteriza um bem público?
A
Não ser excludente e nem rival.
B
Ser excludente, mas não ser rival.
C
A possibilidade de ser excludente e rival.
D
Ser excludente e rival.
E
Ser divisível e não rival.
Ano:
2016
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,
I. Usucapião.
II. Permuta.
III. Herança Jacente.
IV. Descoberta.
verifica-se que estão corretas
A
I e II, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Analise as afirmações abaixo, em relação à espécie de bem público denominado águas públicas, e assinale a alternativa correta.
I. Águas públicas são aquelas de que se compõem os mares, os rios e os lagos do domínio público.
II. As águas públicas dominicais, em toda a sua extensão, são as águas dos lagos, bem como dos cursos d’água naturais que, em algum trecho, sejam flutuáveis ou navegáveis por um tipo qualquer de embarcação.
A
Apenas a afirmação I esta incorreta.
B
Todas as afirmações estão incorretas.
C
Todas as afirmações estão corretas.
D
Apenas a afirmação II esta incorreta.
Acerca dos bens públicos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, selecionar a opção que contenha a sequência correta.
( ) Somente são bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública não são bens públicos, embora possam estar sujeitos a regras próprias do regime jurídico dos bens públicos quando estiverem sendo utilizados na prestação de um serviço público.
( ) A inalienabilidade dos bens públicos não é absoluta.
( ) Embora os bens públicos sejam impenhoráveis, é possível, em hipóteses constitucionalmente previstas, ocorrer o sequestro de valores necessários à satisfação de dívidas constantes de precatórios judiciais.
A
V, V, V, F
B
V, V, V, V
C
F, F, V, V
D
V, V, F, F
E
V, V, F, V
No que diz respeito aos bens públicos,
A
as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental constituem, nos termos da Constituição Federal, bem de uso comum do povo.
B
os potenciais de energia hidráulica são bens dos Estados-membros, desde que dentro dos limites geográficos de suas fronteiras.
C
os bens pertencentes aos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização são bens públicos, portanto impenhoráveis.
D
os bens pertencentes à sociedade de economia mista são considerados bens públicos, qualquer que seja sua utilidade, portanto impenhoráveis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. No Direito Administrativo os bens públicos são considerados bens alodiais, ou seja, bens com__________________ .
A
domínio privado.
B
domínio particular.
C
domínio público.
D
domínio público e privado.
Pela perspectiva tão somente das definições constantes do
direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os
pertencentes a
A
um estado, mas não os pertencentes a um território.
B
um município, mas não os pertencentes a uma
autarquia.
C
uma sociedade de economia mista, mas não os
pertencentes ao distrito federal.
D
uma fundação pública, mas não os pertencentes a
uma autarquia.
E
uma associação pública, mas não os pertencentes a
uma empresa pública.
O sistema monetário nacional pode ser considerado um
exemplo de bem comum.
C
Certo
E
Errado
Uma prefeitura decide distribuir sopa gratuitamente a qualquer cidadão. Nesse caso, a sopa distribuída é um bem
A
privado.
B
público.
C
não excludente e rival.
D
excludente e não rival.
E
não excludente e não rival.
O patrimônio público pode ser definido como um conjunto de bens móveis e imóveis de domínio público pertencente a um determinado ente da federação, ou seja, a uma Prefeitura, ao Governo Estadual, ou à União. O ônibus escolar da prefeitura é considerado um bem móvel, e sua principal finalidade é pública. A conservação, o zelo, a manutenção e o cuidado para garantir a utilização por mais tempo é uma atitude que depende prioritariamente de:
A
Todos os usuários do transporte escolar da prefeitura.
B
Do motorista e dos alunos quando estão sendo transportados.
C
Do motorista e do responsável pelos transportes do município.
D
Do motorista e do mecânico da prefeitura responsável pela manutenção da frota.
Os shopping centers são tradicionalmente classificados como
bens públicos.
C
Certo
E
Errado
São públicos os bens pertencentes aos entes da administração
direta e indireta.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que define corretamente o que são os
bens públicos.
A
São todos os bens com finalidades econômicas e sociais
e que foram adquiridos e estão sob a tutela do Estado,
sejam no âmbito da União, Estados ou Municípios.
B
São todos aqueles que integram o patrimônio da Administração
Pública direta e indireta.
C
Os bens públicos são aqueles que União, Estados
e Municípios gerenciam e colocam à disposição da
população.
D
Os bens públicos referem-se ao patrimônio com finalidade
social e gerenciado por entes federativos.
E
São todos aqueles que integram o patrimônio da Administração
Pública direta e indireta e que tenham finalidade
social.
Os logradouros públicos são considerados bens:
A
Dominicais.
B
De uso especial.
C
De uso comum do povo.
D
Fungíveis.
Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados
públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público interno; sendo os demais
considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que
pertencerem.
C
Certo
E
Errado
O conceito de patrimônio público, segundo a lei, abrange
A
apenas os bens que atendam a destinação pública relativa a seus atributos, componentes e elementos formadores.
B
não só os bens materiais e imateriais pertencentes às entidades da administração pública, mas também aqueles bens materiais e imateriais que pertencem a todos, de uma maneira geral, como o patrimônio cultural, o patrimônio ambiental e o patrimônio moral.
C
os bens públicos pertencentes à administração pública, exclusivamente.
D
apenas o conjunto de bens e direitos de valor econômico pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.
E
os bens públicos, excetuando-se os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
Sobre os bens públicos é correto afirmar que
A
os bens de uso especial são passíveis de usucapião.
B
os bens de uso comum são passíveis de usucapião.
C
os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.
D
nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.
Écorreto afirmar que os bens públicos:
A
dominicais são inalienáveis.
B
de uso especial, enquanto conservem esta
qualificação, somente podem ser alienados,
observadas as exigências da lei.
C
possuem a característica da imprescritibilidade.
D
dominicais podem ser onerados pelo Poder
Público como garantia real de suas obrigações.
E
dominicais são penhoráveis.
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