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Questões de Concurso sobre Conceito de Bens Públicos (terminologia)
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Acerca da classificação e da utilização de bens públicos, das limitações administrativas, do tombamento e da faixa de fronteira, assinale a opção correta.
A
As limitações administrativas, como forma de restrição da propriedade privada, impõem ao Estado a obrigação de indenizar o proprietário pelo uso de imóvel particular.
B
A autorização de uso é ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a administração consente, a título precário, que o particular utilize bem público, mas que não pode ser concedida de modo privativo.
C
O tombamento pode ser voluntário ou compulsório, provisório ou definitivo, conforme a manifestação da vontade ou a eficácia do ato.
D
São de domínio público e pertencentes à União as áreas localizadas na faixa de fronteira situada ao longo da linha terrestre demarcatória entre o território nacional e países estrangeiros, considerada fundamental para a defesa do território nacional.
E
Consideram-se bens públicos apenas os que constituem o patrimônio da União, dos estados, do DF ou dos municípios, sendo eles objeto de direito pessoal ou real de cada uma das entidades federativas.
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
A
Adota-se no Brasil a teoria clássica do domínio eminente para justificar ser o patrimônio do Estado constituído por bens do seu domínio efetivo e, indiretamente, pelos bens na posse de particulares.
B
A imprescritibilidade dos bens públicos somente foi adotada a partir da vigência do Código Civil de 1916, razão pela qual era admissível, até aquela época, a aquisição de bens públicos por usucapião.
C
No ordenamento jurídico pátrio, há um único regime jurídico aplicável a todos os bens públicos.
D
Os bens públicos de uso especial destinam-se à utilização do Estado para fins econômicos que gerem alguma forma de renda para o erário.
E
Não é possível penhorar bens públicos, com exceção dos que se classificam como dominicais.
Correlacione as colunas a seguir. ( 1 ) É todo aquele bem cujo consumo não se restringe a qualquer grupo determinado de pessoas, estando, portanto, ao acesso de qualquer pessoa da comunidade. ( 2 ) Bens federais, estaduais ou municipais, móveis ou imóveis, sobre os quais qual-quer pessoa pode exercer direito de uso e gozo, como é o caso de ruas, logradou-ros, rios, lagos, etc. ( 3 ) A expressão significa um bem que só po-de ser produzido ou realizado pelo traba-lho conjunto ou cooperativo de um grupo de pessoas. ( 4 ) Bens que satisfazem necessidades e su-prem carências, mas são tão abundantes na natureza que não podem ser monopo-lizados nem exigem trabalho algum para ser produzidos, não tendo, portanto, pre-ço. ( ) BEM PÚBLICO DE USO COMUM ( ) BENS LIVRES ( ) BEM PÚBLICO ( ) BEM COMUM A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
2 - 4 - 1 - 3
B
3 - 1 - 4 - 2
C
1 - 3 - 4 - 2
D
4 - 1 - 2 - 3
E
3 - 2 - 1 - 4
Integram o patrimônio das entidades públicas, EXCETO:
A
Os bens em construção.
B
Os bens oriundos de produção própria.
C
Os bens recebidos por doações.
D
Os bens intangíveis.
E
Os bens de uso comum, generalizado e indiscriminado (praças, estradas, ruas, etc.)
Integram o Patrimônio das Entidades Públicas, EXCETO:
A
Os bens intangíveis como títulos públicos, direitos de exploração, marcas e patentes, etc.
B
Os bens oriundos de produção própria também chamados de “bens industriais”.
C
Os bens recebidos por doações.
D
Os bens em construção também chamados “investimentos” em obras e instalações.
E
Os bens públicos de uso geral e indiscriminado tais como ruas, praças, monumentos, estradas, etc.
Consoante preceitua o princípio da indisponibilidade, os bens e interesses públicos não pertencem à administração nem a seus agentes. Cabe-lhes geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, que é a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.
C
Certo
E
Errado
Não obstante as discussões sobre a redefinição das funções do Estado moderno, não está em questão o seu papel na produção dos bens públicos. Aos bens públicos tradicionais, que compreendem a defesa, a justiça e a segurança, têm-se agregado crescentemente novas áreas, entre as quais se destacam a proteção e o trato das questões ambientais.
C
Certo
E
Errado
Julgue os próximos itens, a respeito de bens públicos.
I Pelo instituto do indigenato, as áreas indígenas são bens dos índios, aos quais serão destinados os frutos pela exploração econômica dessas áreas.
II As áreas de fronteira são bens da União considerados de uso público de uso especial, obedecidas as restrições impostas em face da soberania nacional.
III Os recursos minerais, mesmo que localizados na superfície, são bens da União, mas se assegura o pagamento de royalties aos estados e municípios onde esses recursos naturais forem encontrados.
IV É constitucional a cobrança de taxa na utilização de bens públicos.
V O município poderá exercer o direito de preempção na alienação onerosa de imóveis urbanos, entre particulares, quando tiver o interesse em destinar essa área à proteção de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Os bens móveis e imóveis, nas entidades da administração pública, serão avaliados
A
Pelo valor presente do fluxo de benefícios futuros
B
Pelo valor médio ponderado das aquisições ou custo de produção ou construção.
C
Pelo valor do custo de oportunidade de cada elemento patrimonial.
D
Pelo valor provável de alienação.
E
Pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou construção.
Constituem o Patrimônio Público:
A
bens imóveis (terreno e prédio) e bens móveis (mobiliário, equipamentos, documentos).
B
bens de consumo e bens para o público.
C
bens da área pública e da área externa ao prédio público.
D
bens internos e externos ao público.
E
bens materiais, imateriais e móveis utilizados pelo serviço público.
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