Questões de Concurso sobre Contratos Administrativos

F, V e V.

V, V e V.

V, V e F.

V, F e V.

F, F e V.

poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, de forma ilimitada, uma vez que responde civilmente pelo prejuízo que advir.

não poderá subcontratar partes de obra, contudo poderá do serviço ou fornecimento

não poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, diante da proibição legal existente.

Será dispensado o recebimento definitivo na aquisição de gêneros alimentícios e alimentação preparada e na contratação de serviços profissionais.

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

A contratante será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Será facultado ao contratado manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representá-lo na execução do contrato.

Em se tratando de obras e serviços, executado o contrato, seu objeto será recebido, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e por sua fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até trinta dias da comunicação escrita do contratado.

a que veicula a licitação de uma empreitada integral, que abrange não só as obras de construção, mas também todas as demais contratações inerentes ou correlatas ao funcionamento do hospital.

o regime diferenciado de contratações, sob a modalidade de empreitada integral, que permite que os diversos objetos necessários à operação do hospital integrem a mesma licitação, divididos em lotes, de modo que possa haver várias contratadas na mesma licitação.

a contratação integrada, permitindo inclusão de tecnologia inovadora na construção das salas, fornecimento e instalação do maquinário e sistema de operações dos centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva, permitindo que as unidades hospitalares sejam entregues com aqueles setores prontos para funcionamento.

a que propõe a publicação de vários editais de licitação com base na Lei n° 8.666/1993, concomitantes, fracionando e escalonando a contratação e o início dos serviços conforme a necessidade, evitando, assim, qualquer interregno temporal entre as diversas execuções que devem ser feitas.

uma concessão administrativa, desde que seja estipulado ao poder concedente o dever de promover aporte para fazer frente ao valor dos investimentos que se façam necessários para as obras de construção.

anulação.

encampação.

caducidade.

reversão.

mandatária da União.

convenente.

concedente.

proponente.

interveniente.

não são permitidos contratos verbais para pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas as compras feitas em regime de adiantamento.

nenhuma cláusula poderá ser acrescentada ao contrato, contendo disposição não prevista na licitação, sob pena de nulidade, exceto a cláusula de reajustamento de valores.

os contratos para os quais a lei exige licitação não devem ser firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado.

as cláusulas exorbitantes são as que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem privilégios a uma das partes, no caso, a Administração.

os contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico de seus autógrafos e registro sistemático de seu extrato.

Podemos afirmar que sua interpretação obedecerá necessariamente à ordem sequencial estabelecida pelo artigo 54, caput da Lei n. 8.666/93, quais sejam: suas próprias cláusulas, preceitos de direito público, teoria geral dos contratos e preceitos de direito privado.

Há restrições ao uso da cláusula da ‘exceção do contrato não cumprido’, em nome do princípio da continuidade do serviço público, pois ao contratado só é permitido opor tal cláusula à Administração após noventa dias, salvo disposições contidas em legislação específica.

Nos contratos administrativos, a forma é essencial, não somente em benefício do interessado, como da própria Administração, para fins de controle da legalidade.

A aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princípio da autoexecutoriedade.

Verifica-se o poder de alteração unilateral do contrato por parte da Administração, dentro dos limites da lei.

Força maior é o evento da natureza que cria para o contratado impossibilidade intransponível de normal execução do contrato, como, por exemplo, uma enchente imprevisível que cubra o local de uma obra.

O ônus da prova cabe ao contratado, quando este invocar força maior ou caso fortuito para eximir-se de consequências ou para obter a rescisão do ajuste, sem qualquer indenização, desde que o evento impeditivo do contrato esteja enquadrado no conceito legal de um dos dois eventos.

A ocorrência do Fato do príncipe obriga o Poder Público contratante a compensar, de forma integral, os prejuízos suportados pela outra parte, com a finalidade de possibilitar que a execução do contrato continue.

As interferências imprevistas não são impeditivas da execução do contrato, mas sim criadoras de maiores dificuldades e onerosidades para a conclusão dos trabalhos.

A teoria da imprevisão baseia-se na consideração de que o contrato só é executável nas condições previstas e previsíveis normalmente pelas partes, ou seja, enquanto a situação permanecer como planejada no momento do ajuste – rebus sic stantibus.