Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Divulgação Do Edital De Licitação
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
72
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei 14.133 de 2021 introduz diversas inovações e melhorias nos processos licitatórios para aumentar a eficiência e a transparência das contratações públicas. Uma dessas inovações é a obrigatoriedade de divulgação dos editais de licitação em meio eletrônico. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal vantagem desta inovação:
A
A obrigatoriedade de participação de empresas estrangeiras em todas as licitações públicas.
B
A eliminação da necessidade de garantias contratuais para projetos de grande porte.
C
A obrigatoriedade de divulgação dos editais de licitação em meio eletrônico, ampliando a transparência e o acesso às informações sobre as contratações públicas.
D
A dispensa de licitação para a contratação de serviços de consultoria.
E
A centralização das licitações exclusivamente no âmbito estadual.
Conforme a Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA quanto à emissão de parecer jurídico.
A
A manifestação deverá ser redigida com linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise jurídica.
B
O processo licitatório será apreciado conforme critérios objetivos prévios de atribuição de prioridade.
C
A análise jurídica é dispensável nos casos previamente definidos em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão da advocacia pública ou pela unidade de assessoramento jurídico.
D
O órgão de assessoramento jurídico a emitir parecer deverá ser composto exclusivamente por servidores efetivos e estáveis.
E
O controle jurídico preventivo tem o objetivo, justamente, de verificar a existência de vícios que podem contaminar a validade do processo de contratação.
A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação é:
A
obrigatória.
B
limitada.
C
vedada.
D
facultada.
E
condicionada à controle judicial.
Conforme disciplina a Lei nº 14.133/21, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Nos termos da legislação em questão, julgue as assertivas abaixo:
I. A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação, contados da data de sua assinatura.
II. A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta, contados da data de sua assinatura.
III. A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, no caso de licitação, contados da data de sua assinatura.
IV. A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta, contados da data de sua assinatura.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
A
l e ll.
B
Il e III.
C
lll e IV.
D
l e IV.
E
Todas estão corretas.
A lei de licitação nº 14.133/2021 prevê no art.17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
A
de homologação e de habilitação.
B
preparatória e de divulgação do edital de licitação.
C
de compras e resultado.
D
de divulgação do edital de licitação e de homologação.
E
preparatória e de compras.
Ao estudar a Lei nº 14.133/2021, Prudêncio, procurador do Município Ipsilone, que tem mais de vinte mil habitantes, percebeu que o ente federativo deveria adotar algumas providências para atender às inovações resultantes da mencionada alteração legislativa, dentre as quais, é possível destacar que:
A
há necessidade de que o Município Ipsilone indique agente da contratação, dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos ou exclusivamente em comissão, para tomar decisões e acompanhar o trâmite da licitação;
B
nas contratações realizadas pelo ente federativo, que não envolvam recursos repassados pela União, o valor previamente estimado da contratação não poderá mais utilizar sistemas de custos adotados pelo Município Ipsilone;
C
em decorrência da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), deixou de ser necessária a divulgação complementar das contratações do Município Ipsilone mediante publicação de extrato de edital de licitação em jornal diário de grande circulação local, no ano de 2023;
D
o Município Ipsilone terá o prazo de seis anos para se adaptar à obrigatoriedade de realizar a licitação preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada;
E
o Município Ipsilone poderá aplicar regulamentos editados pela União para a execução dos comandos contidos na nova Lei de Licitações.
Em relação às licitações, julgue, com base na Lei 14.133/21, os itens abaixo.
I - Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II - Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
III - A publicidade do edital de licitação será realizada mediante publicação no diário oficial do ente licitante e em jornal de grande circulação, sem prejuízo de outras formas de divulgação visando aumentar a publicidade do certame.
Estão CORRETOS somente os itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
somente a III
Segundo a Lei de Licitações (Lei nº 14.133), a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:
A
7 dias úteis.
B
8 dias úteis.
C
10 dias úteis.
D
15 dias úteis.
E
20 dias úteis.
O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Assinale a assertiva que está em desacordo em relação a essa temática.
A
Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
B
Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
C
Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
D
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.
E
O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela realização da apropriação autorizada pelo poder público.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Em relação aos quantitativos de serviços e preços unitários de uma obra a ser executada referente a um contrato de licitação da Administração Pública, é correto afirmar que essas informações poderão ser requeridas
A
apenas pelos envolvidos no processo licitatório.
B
apenas por empresas de engenharia ou arquitetura.
C
apenas pela esfera da administração pública responsável.
D
apenas por fiscais devidamente cadastrados.
E
por qualquer cidadão.
No que concerne ao Edital de Licitações, a nova Lei de licitações regulamenta que
A
para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo é de trinta e cinco dias úteis entre o edital e a abertura das propostas.
B
é de quinze dias úteis o prazo mínimo para apresentação de propostas em lances nos casos de serviços e obras.
C
é dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação entre outros requisitos legais.
D
é obrigatória a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.
Dentre os diversos controles da administração pública, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo controle de legalidade, das minutas de editais de licitação, bem como o dos contratos, acordos, convênios ou ajustes da Administração.
A
Controle Interno
B
Tribunal de Contas
C
Assessoria Jurídica
D
Ministério Público
E
Câmara Municipal
Gerar simulado