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Questões de Concurso sobre Diálogo Competitivo
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Considere as afirmações abaixo sobre a seção Das Modalidades de Licitação, que consta na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
I - A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II - Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
III - O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
IV - A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
Quais estão corretas?
A
penas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
A licitação é um procedimento da gestão pública para aquisição ou contratação de produtos ou serviços com requisitos definidos na observância da lei. Assinale a alternativa correspondente à modalidade de licitação estabelecida no Brasil mais recentemente sendo utilizada para contratação de serviços e compras na qual a gestão pública age por meio de diálogos com organizações licitantes selecionadas com antecedência através de critérios técnicos com objetivo de possuir mais alternativas que possam atender às demandas com a análise das propostas finais posterior aos diálogos:
A
Tomada de preço dialogado.
B
Conversa organizacional.
C
Diálogo Competitivo.
D
Relações Conexas de licitação.
E
Pregão.
Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Trata-se do(a)
A
sistema de registro de preços.
B
credenciamento.
C
pré-qualificação.
D
ata de registro de preços.
E
diálogo competitivo.
Sobre o Diálogo Competitivo, uma das boas novidades em matéria de licitações, trazidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.
A
Busca aumentar a inflexibilidade do rito licitatório, fornecendo maior segurança jurídica para que os particulares possam oferecer soluções para as contratações complexas da Administração Pública.
B
Essa modalidade de licitação objetiva reduzir a assimetria de informações entre o Poder Público e os particulares interessados em participar de processos licitatórios.
C
É o reconhecimento de que a consensualidade é forma legítima de melhorar a qualidade das contratações públicas.
D
Essa consensualidade deverá ser mediada, com menos ou mais discricionariedade aos gestores públicos.
Antônio Macedo foi destacado para atuar na área de contratações do departamento de licitações de uma entidade pública estadual. De imediato, foi informado de que as contratações naquele departamento seguiam rigidamente as normas e recomendações previstas na Lei nº 14.133/2021. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica ou, ainda, impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
A
Pregão.
B
Leilão.
C
Técnica e Preço.
D
Diálogo Competitivo.
E
Dispensa de Licitação.
O “diálogo competitivo” é uma modalidade licitatória que foi introduzida na legislação brasileira pela Lei nº 14.133/2021. Assinale a afirmativa que descreve corretamente esta modalidade licitatória.
A
Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
B
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
C
Modalidade de licitação para que a Administração Pública convoque interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
D
Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Suponha que uma entidade da Administração Pública deseja contratar objeto que envolva inovação tecnológica. Dessa forma e nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação específica para este tipo de contratação é o(a):
A
leilão.
B
pregão.
C
concorrência.
D
tomada de preços.
E
diálogo competitivo.
A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta no final após o encerramento é:
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
A
Diálogo competitivo.
B
Concorrência.
C
Concurso.
D
Pregão.
E
Leilão.
De acordo coma Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a modalidade de diálogo competitivo visa à contratação que, dentre outros aspectos, envolva:
A
a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração
B
o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos objetivamente pelo edital
C
os serviços de engenharia que têm por objeto ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade
D
a escolha do hino do município, com letra e música, para execução pela banda da prefeitura em solenidades oficiais
Tendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as definições utilizadas pela Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir.
I. Notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
II. Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
III. Serviço especial de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outros órgãos. Com relação às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
A
Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
B
Pregão é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas. capazes de atender às suas necessidades.
C
Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
D
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
E
Concurso é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério deverá ser a melhor técnica e preço.
Tendo por base as regras definidas pela Lei nº 14.131/2021, uma contratação em que a Administração vise a um objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica deve ser precedida de qual modalidade de licitação?
A
Concurso.
B
Diálogo competitivo.
C
Melhor técnica.
D
Maior retorno econômico.
E
Leilão.
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição de uma das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021 é a seguinte:
A
pregão é a modalidade de licitação facultativa para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto
B
diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
C
leilão é a modalidade de licitação para alienação de imóveis e de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior desconto
D
concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
E
concorrência é a licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira
Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, sendo vedado, em cada fase, restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
B
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
C
A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
D
As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
E
A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
A aquisição de produtos e serviços pelo poder público é norteada através das modalidades de licitação, as quais estão expressas no dispositivo 28 da Lei nº 14.133/2021, sendo elas: pregão; concorrência; concurso; leilão; e, diálogo competitivo. Sobre as modalidades licitatórias, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O diálogo competitivo é a modalidade em que a Administração Pública conversa com os licitantes anteriormente selecionados para escolher uma boa solução através de critérios objetivos.
B
O pregão é a modalidade licitatória empregada em contratações de serviços técnicos de predominância intelectual, no qual o critério de julgamento será o menor preço ou maior desconto.
C
Na modalidade concurso poderá ser escolhida qualquer pessoa interessada para a realização de trabalhos artísticos, cientificos ou técnicos, sendo o critério para escolha aquele que possuir a melhor técnica ou conteúdo artístico.
D
O leilão é a modalidade de licitação em que é possibilitado a qualquer interessado realizar alienação de bens móveis e imóveis ou bens legalmente apreendidos, sendo o bem entregue àquele que oferecer o maior lance.
Analise as assertivas a seguir quanto à modalidade de licitação Diálogo Competitivo:
I. Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
II. A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
III. O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
A modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:
1. As condições para a habilitação do contratado.
2. O prazo para a entrega do objeto.
3. Os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida.
4. A estrutura jurídica ou financeira do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
A nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) estabelece diversas mudanças no processo licitatório, tornando a compra ou a contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente. Entre as principais mudanças, a lei define que os processos licitatórios sejam realizados por meios eletrônicos, em um processo on-line. Além disso, promoveu a alteração nos tipos de licitação. Por meio de tais dispositivos, busca-se agilizar todo o processo de compra ou contratação de bens e serviços e fornecer mais transparência à sociedade.
Disponível em: https://www portaldecompraspublicas.com.br/novidades/nova-lei-de-licitacoes-vantagens-e-principais-mudancas-2021-_1072. Acesso em: 15 jul. 2022 (adaptado).
Suponha que Jorge, prefeito de um município no interior do Brasil, questionou sua assessoria jurídica a respeito da possibilidade de realizar um diálogo competitivo entre as empresas licitantes, previamente selecionadas em um processo licitatório, com o objetivo de desenvolver uma ou mais possibilidades que pudessem atender às necessidades da Administração Municipal naquele processo.
A partir das informações apresentadas no texto, analise a situação hipotética e assinale a opção correta.
A
A aplicação da modalidade de diálogo competitivo da Administração Pública com as empresas licitantes daria causa a subjetivismos e a tratamentos diferenciados, o que comprometeria a isonomia, não sendo, portanto, aconselhada sua realização.
B
A adoção da modalidade de diálogo competitivo é viável para a realização de contratações integradas, porque possibilita que os licitantes sejam selecionados conforme critérios subjetivos e apresentem proposta final após o encerramento dos diálogos.
C
A adoção da modalidade de diálogo competitivo é possível para a contratação de obras, serviços e compras desde que sejam observados os critérios objetivos que devem orientar a seleção dos licitantes, os quais apresentarão proposta final após o encerramento dos diálogos.
D
A adoção da modalidade de diálogo competitivo é possível para contratações que exijam inovação de procedimentos, quando se tratar de contratação de startups, sendo os licitantes selecionados conforme critérios subjetivos, cabendo à Administração Pública apresentar o projeto final após o encerramento dos diálogos com os licitantes.
E
A adoção da modalidade de diálogo competitivo é possível para a contratação de obras, serviços e compras de caráter não comum e com valores acima de R$ 1 000 000,00 (um milhão de reais), desde que seja analisada com base em critérios objetivos, e o diálogo seja aberto a qualquer interessado, cabendo à Administração Pública apresentar o projeto final após o encerramento dos diálogos com as empresas licitantes.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Administrador - 2022
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, se determinado ente público desejar adquirir no mercado bens ou serviços que possuam padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, ele deverá, via de regra, valer-se de qual modalidade de licitação?
A
Concurso.
B
Concorrência.
C
Pregão.
D
Diálogo competitivo.
A modalidade diálogo competitivo representa uma importante inovação trazida pela Lei nº 14.133/2021. Considerando as disposições legais previstas na legislação acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
B
A Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 60 (sessenta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto.
C
A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.
D
A Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
E
A Administração apresentará, aos licitantes convidados um breve relato sobre suas necessidades e estabelecerá prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
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