Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Empresas Públicas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
519
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que
A
se submetem ao regime jurídico de direito público quando se tratar de empresa pública, porque o capital pertence a pessoas jurídicas de direito público.
B
se submetem ao regime jurídico típico das empresas privadas, com derrogações por normas de direito público.
C
não se submetem a lei de licitações, porque sujeitas ao regime jurídico típico de direito privado.
D
não se submetem a lei de licitações, salvo no que se refere às suas atividades fins, que dependem sempre de licitação.
E
se submetem integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem derrogações, a fim de resguardar o princípio da isonomia em relação às demais empresas que atuem no setor.
O capital das empresas públicas é formado mediante a participação do poder público e de particulares, assim como a sua administração.
C
Certo
E
Errado
Com relação à composição do capital das empresas estatais, que integram a administração indireta, considere:
I. A sociedade de economia mista é composta por capital público, enquanto a empresa pública admite capital privado, desde que não implique controle acionário. II. A sociedade de economia mista é composta por capital público e privado, devendo o poder público participar da gestão da mesma, observando-se a condição de acionista majoritário. III. Na empresa pública o capital votante é público, admitindo-se no capital a participação de outras pessoas de direito público interno. Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
II, apenas.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes afirmações a respeito da organização administrativa:
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor.
II. Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público não exclusivos do Estado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, exclusivamente para a prestação de serviço público de natureza econômica.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I.
C
I e III.
D
III.
E
II e III.
As empresas públicas têm personalidade de direito privado; suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais, mas seu capital é exclusivamente público.
C
Certo
E
Errado
Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.
C
Certo
E
Errado
As empresas públicas integram a administração indireta do Estado e têm personalidade jurídica de direito público.
C
Certo
E
Errado
Por terem personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem ao controle estatal.
C
Certo
E
Errado
Determinado município autorizou a criação, através de lei ordinária específica, de uma empresa pública para exploração da atividade econômica, promovendo a inscrição de seus atos constitutivos no registro de pessoas jurídicas. Sobre esta pessoa jurídica, é correto afirmar que
A
caso seja demandada judicialmente, competirá à justiça federal processar e julgar a causa, por expressa determinação da CRFB.
B
a lei autorizativa de sua criação é inválida, pois a criação de empresa pública municipal prescinde de lei complementar autorizativa.
C
com a adoção do regime jurídico único por parte do município, em razão da aludida empresa pertencer à administração indireta de tal ente federativo, todos os servidores deverão ser estatutários.
D
quanto à sua forma de organização, o ordenamento jurídico brasileiro permite que tenha qualquer forma empresarial admitida em direito, podendo ser uma sociedade comercial ou até mesmo civil.
E
responderá objetivamente por todos os danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, aplicando-se a teoria do risco administrativo, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital totalmente publico, instituída para executar atividades típicas da Administração Publica, podendo ser constituída de qualquer das formas admitidas no direito.'' Essa definição corresponde a qual figura jurídica da Administração Publica Indireta?
A
Fundação publico-privada.
B
Empresa publica.
C
Autarquia executiva.
D
Sociedade de economia mista.
E
OSCIP.
A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
No que concerne à estrutura da Administração Pública, considerando os textos da Constituição da República e da legislação, bem como da jurisprudência referente à matéria, assinale a afirmativa correta.
A
Alguns órgãos públicos que embora não possuam personalidade jurídica, mas possuem personalidade judiciária, podem, excepcionalmente, demandar em juízo para defender seus direitos institucionais.
B
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações serão criadas somente por lei específica enquanto a instituição de autarquias é autorizada.
C
As sociedades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) passam a integrar a Administração Pública indireta após a aquisição da qualificação.
D
Todas as empresas estatais, pelo fato de integrarem a Administração Pública Indireta, enquadram-se no conceito de Fazenda Pública, sendo extensíveis às mesmas, todas as prerrogativas inerentes às pessoas jurídicas de direito público.
E
A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções não se estende às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, por se tratarem de pessoas jurídicas de direito privado.
O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas. Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.
A
Não é possível a exploração de atividade econômica por pessoa jurídica integrante da Administração direta ou indireta.
B
As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta não podem explorar atividade econômica.
C
Dentre as figuras da Administração Pública indireta, apenas a autarquia pode desempenhar atividade econômica, na qualidade de agência reguladora.
D
A constituição de empresa pública para exercer atividade econômica é permitida quando necessária ao atendimento de relevante interesse coletivo.
Em determinado município, o Prefeito verifica que o
sistema de coleta de lixo, a cargo da Administração
Pública Direta, está se mostrando ineficiente. Para
solucionar o problema, edita medida provisória criando
empresa pública específica para esse fim, de modo a
realizar o serviço de forma mais eficiente, a qual admitirá
pessoal através de concurso público. Sobre o caso, é
correto afirmar que a situação
A
é irregular, uma vez que o município somente pode criar
empresas públicas após autorização de lei estadual de
iniciativa do chefe do Poder Executivo.
B
é irregular, uma vez que as empresas públicas, não
obstante sujeitarem-se ao regime jurídico próprio das
empresas privadas, devem ter sua criação previamente
autorizada por lei.
C
está incorreta, já que não há necessidade de admissão
de pessoal por meio de concurso público, tendo em
vista que as empresas públicas se submetem à mesma
disciplina jurídica das empresas privadas.
D
é irregular, uma vez que a empresa pública municipal
não poderia ser criada para prestação de serviço
público, mas tão somente para prestação de atividade
econômica, respeitando o princípio da subsidiariedade.
E
está incorreta, uma vez que o serviço público em
questão deveria ser realizado pela Administração Direta
ou autarquia criada para este fim, pessoas jurídicas de
direito público, uma vez que trata-se de atividade típica
de Estado.
Considerando o que consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. As Sociedades de Economia Mista dos Estados, deverão obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, entre outras, à regra segundo a qual a remuneração de seus empregados, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderá exceder ao subsídio mensal, em espécie, do Governador de Estado.
II. As Empresas Públicas, obedecerão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, entre outras, à regra segundo a qual a investidura em emprego de seus quadros, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego em questão, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. As Sociedades de Economia Mista obedecerão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, entre outras, à regra segundo a qual é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras as assertivas I e III.
B
É falsa a assertiva II e são verdadeiras as assertivas I e III.
C
São verdadeiras as assertivas I e II.
D
É falsa a assertiva I e são verdadeiras as assertivas II e III.
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, segundo o texto constitucional, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas. A imposição de tal regime não afasta
A
o dever de licitar para a contratação de obras, bens e serviços, bem como a prerrogativa legal, na hipótese de incorporação, cisão ou fusão de empresas incluídas em programas de desestatização, de levantar seu balanço em prazo três vezes maior que as empresas privadas.
B
o uso do sistema de precatórios para o pagamento de suas dívidas judiciais, bem como a prerrogativa legal, na hipótese de incorporação, cisão ou fusão de empresas incluídas em programas de desestatização, de levantar seu balanço em prazo três vezes maior que as empresas privadas.
C
a prerrogativa processual do prazo recursal em dobro aplicável à Fazenda Pública, bem como a imunidade tributária incidente sobre as entidades da administração pública indireta.
D
o uso do sistema de precatórios para o pagamento de suas dívidas judiciais, bem como o dever de licitar para a contratação de obras, bens e serviços.
E
a impenhorabilidade de seus bens, bem como a exigência de concurso público para a contratação de funcionários e servidores.
Para a criação de uma empresa pública, é suficiente a edição de lei específica autorizando o Poder Executivo a proceder à instituição da entidade.
C
Certo
E
Errado
A PETROBRAS é um exemplo de empresa pública.
C
Certo
E
Errado
A estrutura da Administração Pública Brasileira, tanto no plano federal quanto nos estados e municípios é formada por órgãos da administração direta e indireta, cada uma apresentando características próprias. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são, respectivamente, exemplos de
A
autarquia e empresa pública.
B
fundação pública e sociedade de economia mista.
C
autarquia e sociedade de economia mista.
D
empresa pública e fundação pública.
Gerar simulado