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Segundo a teoria subjetiva, os órgãos públicos são os próprios agentes públicos.
Certo
Errado
Sobre a Administração Pública, complete o enunciado com elementos de um dos itens abaixo, dando ao mesmo veracidade e assertividade.
A administração pública é o conjunto de _________ instituídos para consecução dos objetivos do governo. ______________, tem funções necessárias aos serviços públicos em geral e ___________, realiza o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do _____________ ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Órgãos — Materialmente — operacionalmente — Estado.
Governos — Operacionalmente — materialmente — Poder.
Órgãos — Atualmente — antes — Governo.
Entidades — Materialmente — operacionalmente — Governo.
Governos — Atualmente — materialmente — poder.
Acerca das características da Administração Pública, em sentido objetivo, analise as assertivas: I. É uma atividade concreta, no sentido de que põe em execução a vontade do Estado contida na lei; lI. A sua finalidade é a satisfação direta e imediata dos fins do Estado; IlI. O seu regime jurídico é predominantemente de direito privado.
Está(ão) INCORRETA(S)
Apenas I.
Apenas lI.
Apenas IlI.
Apenas I e IlI.
Apenas II e IlI.
Administração Pública é o conjunto de meios institucionais, exclusivamente materiais e financeiros, preordenados à execução das decisões políticas.
Certo
Errado
No Estado de direito, prevalecem as normas gerais e abstratas, e não a vontade do governante. Nele, as normas são válidas tanto para a sociedade quanto para a Administração Pública.
Certo
Errado
Conforme ditames do direito administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I- No âmbito do direito administrativo, Estado e Governo são considerados sinônimos, pois um é interligado ao outro, sendo normativamente iguais.
II- O Estado não pode atuar no direito Privado.
III- São elementos do Estado: o povo, território e o governo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas o item III está correto
Apenas os itens II e III estão incorretos.
Todos os itens estão incorretos.
A noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ele.
Certo
Errado
O Estado soberano, como regra geral, possui um governo, um povo e um território.
Certo
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre as diferenças entre Governo e Administração, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando de cima para baixo.
(__) O Governo pode ser definido como a condução política dos negócios públicos. É o conjunto de órgãos e de Poderes que se orientam, organizam-se para fins políticos, de comando e direcionamento dos atos de concretização dos objetivos do Estado.
(__) A Administração é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos de Governo. Trata-se, pois, de todo o aparelhamento do Estado, a fim de efetivar as políticas públicas, constituindo-se em conduta hierarquizada.
(__) O objetivo principal do Governo é maximizar o uso dos recursos disponíveis de forma que um maior número de pessoas possa ser beneficiado.
(__) A Administração tem seu conceito ligado à identidade, à cultura e aos aspectos históricos. É quem conduz os negócios públicos, estabelecendo linhas mestras de atuação.
V-F-V-V.
V-V-F-F.
F-F-V-V.
F-V-F-V.
De acordo com os critérios utilizados, o conceito de Direito Administrativo pode se modificar e, malgrado, não é equivocado dizer que existam vários conceitos de Direito Administrativo a depender do critério utilizado, seja de modo isolado (unitário, unidimensional ou simples) ou conjugado com outro critério (pluridimensional ou composto). Com base nisso, a alternativa que apresenta a relação entre um critério conceitual administrativista e sua definição é a seguinte:
O critério da Administração Pública entende que o conceito de Direito Administrativo tem por objeto disciplinar o serviço público.
O critério Legalista compreende o conceito de Direito Administrativo como o conjunto de normas e princípios que regem a Administração Pública.
O critério do Poder Executivo define que o conceito de Direito Administrativo seja o conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre a Administração Pública Federal e os administrados.
O critério Teleológico preceitua que o conceito de Direito Administrativo seja o conjunto de normas que disciplinam a atuação concreta do Estado para a consecução dos fins públicos.
O critério Residual apresenta o conceito de Direito Administrativo como o conjunto dos princípios que regulam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua ação em geral.
No aspecto funcional, é correto afirmar que Administração Pública significa:
Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.
Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições privadas de cúpula no exercício de funções de desgoverno, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.
Um conjunto de atividades privadas que organizam a realização das finalidades públicas postas por pessoas jurídicas de direito privado para produção de serviços, bens e utilidades que não são destinados para a população.
Um conjunto de atividades privadas que organizam a realização das finalidades públicas postas por pessoas jurídicas de direito privado para produção de serviços, bens e utilidades que são destinados para a população.
Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades que não são destinados para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.
Por ser integrante da pessoa jurídica de direito público à qual está vinculado, o órgão com ela se confunde.
Certo
Errado
Considerando-se o entendimento doutrinário acerca do regime jurídico administrativo adotado no Brasil, o Direito Administrativo pressupõe, na bipolaridade antagônica,
liberdade da Administração e autoridade do Estado.
liberdade da Administração e autoridade do administrado.
liberdade do administrado e autoridade do administrado.
liberdade do Estado e autoridade da Administração.
liberdade do administrado e autoridade da Administração.
Acerca da Administração Pública, analise os itens abaixo:
I. Não se pode conceber a Administração Pública sem uma presença mínima de órgãos e servidores públicos.
II. O único princípio que rege a atuação da Administração Pública é o princípio da legalidade.
III. Os órgãos públicos são sempre independentes e autônomos.
Assinale
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas a afirmativa II estiver correta.
se apenas a afirmativa III estiver correta.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Pode-se dizer sobre o conceito de Direito Administrativo que é ramo do Direito:
Público que estuda as normas e princípios que disciplinam o exercício da função administrativa.
Público que estuda as normas e princípios que regem as relações entre os cidadãos
Privado que estuda as normas e princípios que disciplinam o exercício da função administrativa.
Público que analisa as regras e os princípios que disciplinam o exercício do processo civil.
Privado que estuda as normas e princípios que regem as relações entre os cidadãos.
De acordo com a Constituição Federal/1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Assinale a afirmativa INCORRETA)
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical; o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Governo deve dar publicidade a todos os seus atos administrativos, incluindo, mas não estando limitados a: licitações, despesas públicas, contratação de pessoal, atos relacionados à segurança nacional, atos relacionados às investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, ainda que previamente declarados sigilosos.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A Administração Pública em sentido subjetivo encerra:
Os servidores públicos.
As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que a integram.
O conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam as funções administrativas estatais.
As pessoas jurídicas de direito público que a integram.
O filósofo alemão Emanuel Kant conceituou Estado como "uma multidão de pessoas vivendo em um território, cumprindo leis editadas pelo governo". Sendo assim, pode-se afirmar que o Estado significa o(a)
junção dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
sistema de leis que são adotadas para administrar um país.
conjunto de três elementos: povo, território e governo.
articulação das autoridades para realizar a vontade de todos os cidadãos.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Direito Administrativo:
I. O Direito Administrativo ocupa-se do conjunto de princípios que organizam a atuação da Administração Pública, valendo-se, subsidiariamente, das regras contidas na Constituição Federal.
II. O limite da atuação administrativa é o Direito Administrativo, cujos princípios buscam concretizar o interesse público de forma praeter legem ou contra legem.
III. A noção de indisponibilidade do interesse público nasceu junto com o Direito Administrativo, porque, no Estado de Direito, todo interesse do cidadão é interesse da Administração Pública.
É correto o que se afirma
apenas em I.
apenas em I e III.
apenas em II e III.
em nenhuma das afirmativas.