Questões de Concurso sobre Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração e será precedido da divulgação do edital em site oficial.

O processo licitatório também tem por objetivos evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Cícero concorre em licitações através de sua empresa de vendas de eletrônicos. Em determinado procedimento licitatório, Cícero observou com cuidado algumas disposições do edital de abertura. Observe nos itens abaixo algumas dessas disposições e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais desses itens estão em DESCONFORMIDADE com as regras da Lei nº 14.133/21:

I. “A presente licitação seguirá a seguinte ordem de fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas, de julgamento, de homologação, recursal”.

II. “A presente licitação ocorrerá pela modalidade pregão. Se inviável, poderá ser usada a modalidade Repetição Técnica.”

III. “Utilizar-se-á, preferencialmente, o critério de julgamento de maior retorno econômico, qualquer que seja o tipo de contrato a ser celebrado”.

Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a afirmação verdadeira.

O documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter parâmetros e elementos descritivos, tais como a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação, é denominado