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Questões de Concurso sobre Princípio da Impessoalidade
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da impessoalidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes na sua conduta, enquanto o princípio da moralidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quando o servidor elabora um parecer técnico livre de preconceitos, conflitos de interesse ou influências externas, e, ainda, as conclusões decorrem logicamente da fundamentação apresentada, é correto afirmar que ele utilizou, essencial e respectivamente, os atributos de elaboração de um parecer técnico denominados
A
relevância e rigor técnico.
B
completude e clareza.
C
imparcialidade e coerência.
D
concisão e atualidade.
E
precisão e confiabilidade.
Rodrigo, na função de gestor de um órgão público, costuma favorecer servidores, de sua equipe, com determinadas funções gratificadas, por afinidade de convivência pessoal fora do ambiente de trabalho, desconsiderando o mérito do desempenho para a realização da atividade. Nesse caso, o princípio da Administração Pública que está sendo violado é o da
A
impessoalidade.
B
publicidade.
C
eficiência.
D
legalidade.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Considerando as normas de procedimentos administrativos aplicáveis à atuação da secretaria escolar no sistema público de ensino, assinale a alternativa que reflete, de forma compatível com a legislação vigente, um princípio jurídico-administrativo que orienta a conduta do servidor no exercício de suas atribuições.
A
O princípio da legalidade administrativa exige que os atos praticados no âmbito da secretaria escolar estejam conformes à finalidade pública, admitindo-se, contudo, sua flexibilização diante de urgências administrativas.
B
A impessoalidade, como norma de procedimento administrativo, impõe que a atuação da secretaria escolar esteja desvinculada de interesses particulares, assegurando que os atos praticados tenham por finalidade o atendimento equânime e imparcial do interesse público.
C
A publicidade dos atos administrativos praticados pela secretaria escolar está condicionada à autorização expressa da autoridade superior, o que assegura o controle hierárquico e previne eventuais desvios informacionais.
D
A autotutela administrativa permite que a autoridade escolar substitua, com base em juízo de conveniência, documentos já protocolados por outros que melhor expressem a realidade institucional, independentemente de contraditório.
Os princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento para
A
a elaboração e o controle de violação de normas vigentes, a exemplo do princípio da impessoalidade, que embasa a disciplina de procedimentos de chamamento e de licitação.
B
a instauração de procedimentos de apuração de infrações disciplinares por servidores, como o princípio da impessoalidade, não se prestando, contudo, para viabilizar procedimentos de apuração em razão de ilícitos praticados por pessoas jurídicas.
C
dispensar o cumprimento de norma legal expressa, a exemplo do princípio da eficiência, nos casos em que outra solução seja comprovadamente mais célere, mais econômica e atenda à necessidade da Administração Pública.
D
a edição de atos administrativos não sujeitos a controle judicial, porque oriundos de discricionariedade do ente.
E
o controle externo da Administração Pública, a exemplo do princípio da legalidade, cujo descumprimento pode ensejar a revogação dos atos administrativos.
Ano:
2025
Sobre o princípio da impessoalidade na administração pública, considere as seguintes afirmações:
I - Visa garantir que os atos administrativos sejam com base em critérios objetivos e imparciais;
II - Assegura que as decisões e ações dos agentes públicos sejam pautadas pelo interesse público, sem favorecimentos pessoais;
III - Permite que os atos administrativos sejam realizados conforme juízo subjetivo do agente público.
É CORRETO concluir o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Durante uma auditoria interna, verificou-se que determinado órgão público, realizou contratações de consultorias especializadas sem observar os critérios técnicos objetivos, beneficiando empresas que mantinham relações pessoais com servidores do setor responsável pelas licitações. Após denúncia, o caso passou a ser investigado pelos órgãos de controle interno e externo.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta, que identifica os princípios constitucionais da Administração Pública violados no caso descrito.
A
Impessoalidade e moralidade, pois as decisões administrativas devem visar ao interesse público e não a favorecimentos pessoais.
B
Publicidade e eficiência, pois a transparência e o bom desempenho são os únicos princípios aplicáveis em licitações.
C
Eficiência e economicidade, uma vez que o foco da Administração deve ser sempre reduzir custos operacionais.
D
Legalidade e publicidade, pois toda contratação pública deve ser divulgada amplamente, independentemente de seu objeto.
A Administração Pública brasileira está submetida a princípios que orientam sua atuação e garantem o interesse coletivo. A aplicação prática do princípio da impessoalidade, por exemplo, implica que:
A
A publicidade dos atos administrativos deve ser ampla, garantindo o controle social e a transparência pública.
B
O agente público deve agir com neutralidade, sem favorecer ou prejudicar indivíduos por critérios pessoais ou partidários.
C
As decisões administrativas devem priorizar a economicidade, reduzindo gastos e maximizando resultados.
D
A supremacia do interesse público autoriza a administração a agir sem motivação expressa em seus atos.
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
O artigo 37 da Constituição de 1988 estabelece princípios que norteiam a Administração Pública em todas as esferas federativas. Esses princípios expressam diretrizes jurídicas e éticas que limitam a atuação estatal e fundamentam a legitimidade dos atos administrativos. Considerando o texto constitucional e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio que exige conduta compatível com probidade, boa-fé e padrões éticos de lealdade institucional.
A
O princípio da publicidade, que garante transparência e acesso às informações públicas, permitindo o controle social e institucional dos atos administrativos.
B
O princípio da impessoalidade, que assegura que os atos administrativos sejam praticados em nome da instituição, sem promoção pessoal ou favorecimento indevido.
C
O princípio da eficiência, que impõe ao gestor público a busca por resultados, qualidade nos serviços prestados e racionalidade na utilização de recursos públicos.
D
O princípio da legalidade, que vincula o administrador público ao cumprimento estrito da lei, vedando a atuação por mera vontade pessoal.
E
O princípio da moralidade, que condiciona a validade do ato administrativo à conformidade com padrões éticos de honestidade, boa-fé e probidade.
As certidões e os autos de arrematação, adjudicação, reintegração e imissão devem refletir os princípios da fé pública, da objetividade, da completeza e da impessoalidade.
Assinale a opção que apresenta corretamente a aplicação do princípio de impessoalidade.
A
Garante que os atos administrativos sejam personalizados conforme o entendimento do servidor responsável pela sua emissão, desde que haja fundamentação técnica.
B
Permite a promoção pessoal de autoridades públicas, desde que vinculada a ações administrativas relevantes.
C
Limita-se, nas certidões e autos, à linguagem utilizada, não influenciando o conteúdo ou os efeitos do ato.
D
Determina que os atos administrativos não devem visar beneficiar ou prejudicar pessoas específicas, devendo ser atribuídos à entidade pública e não ao agente individual.
E
Impede que a Administração Pública utilize modelos padronizados de certidões e autos, pois isso compromete a análise individualizada de cada caso.
Associe cada princípio da Administração Pública (Coluna I) à sua respectiva definição (Coluna II):
Coluna I
1. Legalidade.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Eficiência.
Coluna II
(__) Divulgação dos atos, permitindo transparência e controle social.
(__) Atuação conforme lei, limitando o agente.
(__) Prevenção de favorecimentos pessoais.
(__) Prestação de serviços com qualidade e economicidade.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
A
3, 2, 4, 1.
B
1, 2, 3, 4.
C
2, 1, 4, 3.
D
3, 1, 2, 4.
Um servidor público foi designado para avaliar propostas de contratação de serviços. Durante o processo, ele percebeu que uma das empresas participantes pertencia a um parente próximo, mas decidiu não se declarar impedido e participou normalmente da decisão.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o princípio da Administração Pública que esse servidor violou.
A
Eficiência, pois deixou de buscar o melhor resultado para a Administração.
B
Publicidade, pois não divulgou as informações da licitação.
C
Impessoalidade, pois agiu de forma parcial, favorecendo interesse pessoal em detrimento do interesse público.
D
Moralidade, pois deixou de cumprir um dever legal.
E
Legalidade, pois não seguiu as normas técnicas da contratação.
O princípio da impessoalidade na administração pública determina que o servidor deve:
A
manter distanciamento social permanente durante o expediente.
B
evitar qualquer forma de comunicação verbal com usuários.
C
delegar todas as decisões para instâncias superiores.
D
tratar todos os cidadãos com igualdade, sem favorecimentos ou discriminações.
E
priorizar atendimento conforme critérios de relacionamento pessoal.
Joana é servidora pública e trabalha em um setor responsável por registrar a entrada de visitantes em um prédio administrativo. Um amigo próximo pede que ela o deixe entrar sem registro, alegando estar com pressa. Joana se recusa, pois sabe que permitir o acesso sem formalização pode comprometer sua responsabilidade funcional. Segundo os deveres do servidor público, qual princípio está fortemente associado à decisão correta de Joana?
A
Impessoalidade — porque ela deve tratar todos igualmente, sem favorecimento, mesmo amigos.
B
Publicidade — porque ela deve divulgar as visitas autorizadas a todo o público.
C
Eficiência — porque ela deve agilizar a entrada de todos, independentemente de registro.
D
Produtividade — porque ela deve sempre priorizar o volume de atendimento.
Um município lançou uma campanha institucional destacando, com grande destaque visual, a imagem do prefeito e o slogan de sua gestão, utilizando recursos públicos para divulgar ações administrativas. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, essa prática:
A
É compatível com o princípio da publicidade, pois leva informações de interesse público à população.
B
Cumpre o princípio da moralidade, ao informar a sociedade sobre ações desenvolvidas durante o mandato.
C
Viola o princípio da impessoalidade, ao utilizar a estrutura pública para promoção pessoal de agente político.
D
Encontra respaldo no princípio da legalidade, desde que autorizada por decreto municipal.
Os princípios da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal, são fundamentais para a atuação da vigilância sanitária. O princípio da impessoalidade na atuação do fiscal sanitário implica que:
A
O fiscal atue de forma a promover sua imagem pessoal e profissional, buscando reconhecimento público.
B
As ações de fiscalização sejam pautadas por critérios subjetivos e preferências pessoais do agente público.
C
A publicidade dos atos de fiscalização seja restrita para evitar exposição desnecessária dos envolvidos.
D
O fiscal trate todos os fiscalizados de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, aplicando a lei de maneira objetiva.
E
A eficiência na fiscalização se sobreponha à legalidade, permitindo que o fiscal tome decisões rápidas sem seguir todos os trâmites legais.
O administrador público, ao agir para favorecer interesses particulares, despreza o atendimento do interesse público, incorrendo o descumprimento do princípio constitucional da administração pública, denominado:
A
Impessoalidade.
B
Legitimidade.
C
Legalidade.
D
Efetividade.
Os princípios da Administração Pública, expressos e implícitos, norteiam a atuação do gestor. Analise as afirmativas abaixo exclusivamente à luz do Art. 37 da Constituição Federal e da doutrina:
I. O princípio da impessoalidade impede a promoção pessoal de agentes ou autoridades em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
II. O princípio da autotutela confere à Administração o poder-dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
III. O princípio da eficiência, inserido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, impõe à administração a busca por resultados positivos com o menor custo possível, mas sua observância não pode se sobrepor ao princípio da legalidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Assinale a alternativa correta sobre os princípios básicos da administração pública.
A
O princípio da eficiência é incompatível com o controle de legalidade.
B
O princípio da publicidade admite sigilo sempre que houver interesse político.
C
O princípio da impessoalidade exige que a atuação administrativa deve servir ao interesse coletivo e não aos interesses particulares de um agente público.
D
O princípio da legalidade impõe que a administração pública possa agir sempre que não houver proibição legal.
E
O princípio da moralidade se limita ao simples cumprimento da lei, pois tudo que é legal é necessariamente moral.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um dos princípios fundamentais da Administração Pública que norteiam a conduta ética dos seus servidores preconiza que os atos da Administração devem ser destinados ao interesse público, não podendo favorecer ou prejudicar indivíduos ou grupos em razão de simpatias ou antipatias pessoais. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta a correta denominação desse princípio.
A
legalidade
B
impessoalidade
C
moralidade
D
publicidade
E
eficiência
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