Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil do Estado
Disciplina
1
Assunto
41
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.057
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere a seguinte situação hipotética.
Os pais da menor Carla pleitearam, em juízo, indenização em desfavor de uma escola particular, em razão de acidente ocorrido com a filha durante atividade escolar, em horário destinado à recreação. Nessa ocasião, a menor sofreu grave fratura no braço esquerdo em decorrência de queda de um dos brinquedos instalados no pátio da escola.
Nessa situação, surge para a escola a obrigação de indenizar decorrente da responsabilidade objetiva do serviço prestado.
C
Certo
E
Errado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso será o órgão do Poder
Judiciário competente para processar e julgar Marcos por
crime de improbidade administrativa que ele venha a
cometer.
C
Certo
E
Errado
Na situação em apreço, se a vítima de acidente não era passageiro do coletivo imediatamente antes do acidente, não incidirá no caso a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva da concessionária de transporte coletivo.
C
Certo
E
Errado
Segundo a doutrina do risco administrativo, é isento da comprovação de dolo ou culpa o terceiro prejudicado por danos que os agentes públicos, nessa qualidade, lhe causarem, bastando a demonstração do dano e de sua causação (ação ou omissão) por agente da entidade pública imputada.
C
Certo
E
Errado
Chama-se dano especial aquele que atua em situação específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.
C
Certo
E
Errado
A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo
A
exclusivamente, em caso de dolo.
B
exclusivamente, em caso de culpa.
C
independentemente de dolo ou culpa, em qualquer circunstância.
D
independentemente de dolo ou culpa, salvo se houver prejuízo ao erário.
E
em caso de dolo ou culpa.
Marginais foragidos de uma penitenciária estadual assaltaram uma residência, causando danos materiais e morais. Demandado judicialmente, o Estado deixou de ser condenado, em primeiro grau, a indenizar a família vítima da violência, pois o dano não haveria decorrido direta e imediatamente da ação/omissão estatal. Assinale a opção correta.
A
A teoria sobre o nexo causal que inspirou o julgador a isentar o Estado de responsabilidade civil foi a da equivalência das causas.
B
A teoria sobre o nexo causal que inspirou o julgador a isentar o Estado de responsabilidade civil foi a da interrupção do nexo causal.
C
Na hipótese de responsabilidade civil objetiva, como a descrita no enunciado da questão, pouco importa se a vítima do ato danoso agiu culposamente, concorrendo para a sua ocorrência, vez que não se exige, no caso, a comprovação de qualquer culpa para a imposição do dever de indenizar.
D
A responsabilidade civil objetiva do Estado, na presente hipótese, decorre da incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre as relações entre o Poder Público e o Administrado.
E
Caso os marginais sejam condenados criminalmente pelos crimes cometidos contra a família do enunciado da questão, essa condenação fará coisa julgada no juízo cível, obrigando o Estado a ressarci-la pelos danos amargados, devendo ser reformado, pelo Colendo Tribunal de Justiça, o entendimento inicial, esposado pelo MM. juízo singular de que não haveria o dever de indenizar por parte do Estado.
A responsabilidade subjetiva obriga o autor de procedimento culposo ou doloso, contrário ao direito e causador de dano a outrem, a indenizar o prejudicado.
C
Certo
E
Errado
Na situação apresentada, houve ato omissivo do poder público,
caso em que a responsabilidade civil é subjetiva, o que exige a
comprovação de dolo ou culpa para que o Estado possa
indenizar a família da vítima.
C
Certo
E
Errado
Mesmo absolvido em eventual acusação de homicídio, Demétrio pode ser punido pela prática de ilícito administrativo, se ficar comprovada sua imperícia ou imprudência.
C
Certo
E
Errado
O ente público responsável pelo pagamento de indenização aos familiares da vítima tem direito de reaver junto a Demétrio o que pagar, caso comprove que este agiu com dolo ou culpa.
C
Certo
E
Errado
Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as seguintes afirmações:
I - Quando o Estado gera o dano, é dizer, produz o evento lesivo, é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva.
II - Quando o dano foi causado em decorrência de uma omissão do Estado, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.
III - Quando o dano é dependente de situação produzida pelo Estado diretamente propiciatória, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.
Estão corretas as afirmações:
A
I, II e III;
B
I e II;
C
I e III;
D
II e III.
Examine as seguintes afirmações:
I - Em caso de dano provocado pelo Estado, uma vez evidenciada a inteira culpabilidade da vítima, subsiste a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública.
II - A administração pública responde civilmente pela inércia em atender a uma situação que exija a sua presença para evitar a ocorrência danosa.
III - Não exclui a responsabilidade objetiva do Estado o fato de o funcionário, ao causar o dano, estar exercendo abusivamente suas atribuições.
Estão corretas as afirmações:
A
I, II e III;
B
I e II;
C
I e III;
D
II e III
Das assertivas abaixo, sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, pode-se considerar como absolutamente correta a que se encontra na opção:
A
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
B
As pessoas jurídicas de direito público bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos ou privados responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
C
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de culpa.
D
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo.
E
As pessoas jurídicas de direito público bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos ou privados responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de improbidade.
Se Demétrio fugir do local do acidente, poderá ter sua prisão decretada por ordem escrita e fundamentada do delegado de plantão.
C
Certo
E
Errado
Quanto à essencialidade, os serviços públicos podem ser
classificados em essenciais ou em não-essenciais; para que
um serviço público se insira na primeira categoria, não é
necessário haver lei que assim o defina, uma vez que pode
ser essencial por sua própria natureza.
C
Certo
E
Errado
Os familiares da falecida poderão entrar com ação de indenização diretamente contra o policial civil, sendo suficiente, para sua condenação, a prova de que a morte decorreu da colisão do veículo com o corpo da vítima.
C
Certo
E
Errado
Para receber da UMAR uma indenização por danos materiais derivados da reprovação, Rodrigo precisaria demonstrar que o referido professor agiu com negligência.
C
Certo
E
Errado
Estênio ajuizou ação contra o Banco do Brasil S.A. (BB), com o objetivo de obter reparação por dano moral decorrente de indevida inclusão de seu nome no cadastro de devedores de cheques sem fundos. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação deve ser proposta na
A
justiça federal, mas o dano moral só será indenizável se houver prova do prejuízo material.
B
justiça estadual, porque o BB não é ente da administração pública direta nem indireta da União.
C
justiça federal, sendo perfeitamente possível requerer reparação de dano moral pela ofensa à honra, sem prova do prejuízo material.
D
justiça estadual, porque, embora o BB pertença à administração pública indireta da União, as sociedades de economia mista não possuem foro na justiça federal.
E
justiça federal ou na justiça do DF, a critério do autor, porque o BB compõe a administração pública da União e tem sede em Brasília.
Gerar simulado