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Questões de Concurso sobre Seção IV - Do Procedimento e Julgamento
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Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico em Licitação - 2019
Nos termos do Artigo 45 da Lei n. 8.666/1993, se após a aplicação de todos os critérios de desempate os participantes do certame ainda permanecerem empatados será realizado
A
novo processo licitatório.
B
nova convocação de interessados.
C
sorteio.
D
concurso.
Com base nas normas de licitações e contratos previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:
A
Considera-se projeto executivo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
B
O agente público deve estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal ou trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos.
C
Considera-se contratante a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
D
A licitação será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas, após a respectiva abertura.
Levando-se em consideração que TIPO, na lei de licitações, não é sinônimo de MODALIDADE; sendo TIPO considerado como critério básico de julgamento, ou seja, julga-se com base no TIPO. Assinale a alternativa que registra os tipos de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666 de 1993:
A
Menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.
B
Concorrência, tomada de preços, convite, técnica e preço e maior lance ou oferta.
C
Menor preço, concorrência, técnica e preço, convite e maior lance ou oferta.
D
Menor preço, melhor técnica, concurso, leilão, pregão.
Ano:
2019
Prova:
Método - Prefeitura - Engenheiro Civil - 2019
Segundo a lei 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas, EXCETO:
A
Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
B
Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.
C
Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de garantia econômico-financeira, obrigatoriamente fixadas no edital.
D
Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
É "tipo" e "modalidade" de licitação, respectivamente:
A
tomada de preço e concorrência.
B
melhor técnica e concurso.
C
técnica e preço e melhor técnica.
D
leilão e concurso.
Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo:
É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo (1ª parte). A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Acerca de licitação, assinale a opção que representa a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F)
(__) São casos de dispensa de licitação as situações de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
(__) edital de licitação poderá conter exigência discriminatória desde que seja pertinente ou relevante para o específico objeto do contrato, aplicando-se o princípio da razoabilidade.
(__) A dispensa e a inexigibilidade de licitação não se devem propriamente à inviabilidade de competição entre licitantes, mas à prerrogativa de que dispõe a administração pública de optar tanto pela dispensa quanto pela não exigência do procedimento licitatório para aquisição de bens e serviços.
(__) Em obediência ao princípio da adjudicação compulsória, concluído o procedimento da licitação, o vencedor tem reconhecido o direito à atribuição da licitação e ao contrato imediato.
A
V; V; F; F.
B
F; V; F; F.
C
V; V; V; F.
D
F; F; V; F.
E
F; F; F; F.
Quanto à legislação que rege os preceitos referentes à licitação, previstos especificamente na Lei 8.666/93, leia as alternativas a seguir.
I) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II) É hipótese de licitação dispensável a contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida
III) O impacto ambiental é um dos requisitos que devem ser considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços.
Estão corretas:
A
I, II e III
B
Apenas II e III
C
Apenas I
D
Apenas I e II
E
Apenas II
No que se refere à Lei n. 8.666/1993, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – No caso de desfazimento do procedimento licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
II – A anulação ou revogação da licitação não pode ser realizada de ofício, ainda que por motivo de ilegalidade.
III – Toda anulação de procedimento licitatório gera obrigação de indenizar.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Na fase de julgamento da licitação por concorrência, o licitante que apresentar proposta
A
com valor exorbitante será desclassificado.
B
com valor inexequível será declarado vencedor.
C
em desconformidade com o edital será inabilitado.
D
extemporânea fica impedido de licitar no próximo certame.
Um determinado órgão público realizou uma licitação, a qual teve sua vencedora. Os atos foram devidamente seguidos e ao final foi levada ao Gestor público para que formalizasse o resultado. Segundo seus princípios esta fase enquadra-se como:
A
Julgamento objetivo
B
Adjudicação compulsória e Homologação
C
Vinculação ao instrumento convocatório
D
Probidade administrativa
A respeito das fases da licitação, aplicáveis às modalidades comuns, em especial, são duas, basicamente: a interna e a externa. Quanto às fases da licitação, assinale a alternativa CORRETA:
A
A adjudicação é um típico ato de controle da fase interna, ou seja, encerrada a participação da comissão, o processo licitatório será remetido e submetido ao crivo da autoridade competente, que pode ou não reconhecer a legitimidade de todo o processo. Logo após, segue-se para a homologação, que pode ser definida a mera entrega simbólica do objeto da licitação ao vencedor, gerando apenas expectativa de direito à contratação.
B
A fase interna é composta de dois momentos igualmente importantes: o primeiro, destinado ao exame da documentação apresentada pelos interessados (fase subjetiva) – HABILITAÇÃO; o segundo referente ao exame das propostas (fase objetiva) – JULGAMENTO, com a particularidade de que a fase de habilitação antecede o julgamento das ofertas.
C
Durante a fase externa são escolhidos a modalidade e o tipo de licitação e, logo após, a elaboração do edital com descrição do objeto, prazo e condições de pagamento; requisitos de habilitação exigíveis e também o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.
D
Na fase interna, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão anexados oportunamente.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção e recuperação do meio ambiente.
II. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na Lei de Licitação tem-se a definição para Projeto Básico como sendo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Marque a opção que NÃO corresponde aos elementos que devem estar contidos no projeto básico:
A
desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
B
soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
C
identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
D
informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
E
orçamento simples do custo inicial da obra, sem fundamentos em quantitativos de serviços e sem fornecimentos propriamente avaliados;
Quais tipos de licitação devem ser usados para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos?
A
Melhor técnica ou técnica e preço.
B
Menor preço ou técnica e preço.
C
Maior lance ou melhor técnica.
D
Melhor técnica ou menor preço.
Sobre as licitações e contratos administrativos, é correto afirmar:
A
Segundo a Lei nº 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
B
No caso de atrasos de pagamento pela Administração Pública superiores a 90 (noventa) dias, o contratado poderá suspender o cumprimento do contrato, ainda que em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
C
Não se pode confundir a revisão do contrato administrativo com o seu reajuste, já que aquela somente é devida nos casos de contratações com prestações continuadas e nos termos previstos no edital e no contrato, segundo os prazos e índices lá estabelecidos.
D
Segundo a Lei nº 8.666/1993, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão são tipos de licitação pública, cada um com suas peculiaridades e âmbitos de aplicação.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
II. O principio da legalidade determina que o administrador público deve se afastar ou desviar da lei como forma de mitigar o risco de praticar ato inválido ou expor-se a responsabilidade disciplinar, civil ou criminal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o art. 38, parágrafo único da Lei de Licitações, as minutas de editais de licitações, bem como as dos contratos, acordos, convênio ou ajustes devem ser:
A
Previamente examinados e aprovados pelo controle interno do município.
B
Examinado, mas não precisa ser aprovado por assessoria jurídica da administração.
C
Previamente examinados e aprovados por assessoria jurídica da administração.
D
Examinado pelo controle interno do município e aprovado pelo prefeito, somente.
E
Aprovado somente pela Comissão de Licitações.
É parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade:
A
Somente os servidores públicos.
B
Somente os interessados em contratar com administração.
C
Qualquer cidadão.
D
Somente pessoas jurídicas.
E
Somente os que possuem cadastro junto ao setor de licitação.
A Administração divulga a realização de licitação. No momento indicado para o recebimento de propostas, não aparecem interessados. A licitação em questão pode ser conceituada como
A
deserta.
B
fracassada.
C
falhada.
D
imperfeita.
E
inválida.
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