Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.103
questões
encontradas
20
Mais recentes
Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Consoante preceitua a lei, está correto afirmar que
A
a participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e deverá ser remunerada.
B
o conselho de usuários é órgão consultivo e deliberativo.
C
o conselho de usuários deverá ser sempre consultado quanto à indicação do ouvidor.
D
a escolha dos representantes dos usuários será feita em processo fechado ao público, ficando restrito exclusivamente ao tipo de usuário a ser representado.
E
a composição do conselho de usuários deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.
No que concerne à delegação e outorga de serviços
públicos, é correto afirmar que
A
o serviço é outorgado por lei ou decreto e delegado
por contrato.
B
as sociedades de economia mista não recebem a
titularidade do serviço público, mesmo quando constituídas
para esse fim.
C
nos serviços delegados, há transferência da execução
do serviço por contrato (concessão) ou ato (permissão
e autorização) negocial.
D
o serviço público somente poderá ser delegado a
empresas públicas.
E
o ordenamento jurídico veda a delegação por meio
de contrato, sendo tão somente autorizada por meio
de espécie normativa denominada lei.
Os serviços públicos que, por sua natureza ou pelo fato
de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser
executados pelo Estado ou por particulares colaboradores,
são classificados como
A
coletivos.
B
singulares.
C
delegáveis.
D
indelegáveis.
E
sociais.
Empresa de ônibus permissionária de serviço público de
transporte coletivo intermunicipal de passageiros envolveu-
se em acidente de trânsito em rodovia estadual explorada
por concessionária, tendo um de seus veículos,
durante a prestação do serviço de transporte, colidido
com automóvel particular, provocando danos materiais e
o falecimento de um dos ocupantes do carro. De acordo
com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
A
a permissionária do serviço público de transporte coletivo
de passageiros poderá ser objetivamente responsabilizada
pelos danos provocados em razão do
acidente, ainda que as vítimas não sejam usuárias
do serviço por ela prestado.
B
a concessionária de rodovia estadual será objetivamente
responsabilizada pelos danos provocados em
razão do acidente, em decorrência da aplicação da
teoria da faute du service.
C
o Estado titular dos serviços públicos de transporte
coletivo de passageiros e da rodovia em que ocorrido
o acidente será objetivamente responsável pelos danos
causados, ainda que se comprove culpa concorrente
da vítima que conduzia o automóvel particular.
D
a permissionária do serviço público de transporte
coletivo de passageiros poderá ser responsabilizada
pelos danos provocados em razão do acidente, desde
que comprovada ocorrência de dolo ou culpa do
motorista do veículo coletivo, porque as vítimas não
são usuárias do serviço público por ela prestado.
E
a concessionária de rodovia estadual será objetivamente
responsabilizada pelos danos provocados
pelo acidente, em decorrência da aplicação da teoria
do risco administrativo.
Os serviços públicos são aqueles serviços prestados para a sociedade com o objetivo de proporcionar bem-estar para a população. São considerados tão importantes para a nossa vida, que alguns desses serviços precisam ser garantidos através de legislações, já que podem estar relacionadas com questões morais e associadas com os direitos humanos.
São tidas como principais características do serviço público, EXCETO:
A
Devem trazer benefícios aos usuários.
B
Devem ser prestados pelo Estado ou por seus agentes autorizados.
C
Existem para suprir necessidades dos cidadãos.
D
São direcionados ao interesse individual.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Em se tratando de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme lei 8.987/95, é correto afirmar que:
A
O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.
B
Cessada a encampação, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.
C
O poder concedente poderá autorizar, conforme condições do contrato de concessão, a assunção do controle da concessionária por seus financiadores e garantidores com quem mantenha vínculo societário direto.
D
São princípios que caracterizam a prestação de serviços públicos a continuidade, generalidade, modicidade, adequação, operabilidade e anualidade.
Característica presente na delegação de serviços públicos pela Administração pública à iniciativa privada é a
A
obrigatoriedade dos particulares, quando contratados sob regime de concessão comum de serviços públicos, instituírem
receitas alternativas e acessórias, a fim de ensejar a redução da tarifa cobrada dos usuários.
B
continuidade da prestação dos serviços públicos, que inadmite a interrupção de sua prestação em face dos usuários, em
razão da essencialidade, bem como veda o descumprimento contratual perante o Poder Público, diante da imprescindibilidade
de sua execução.
C
preferência pela contratação por meio de parcerias público-privadas às concessões comuns, tendo em vista que aquelas
exigem dos parceiros privados a totalidade dos investimentos em infraestrutura e obras, enquanto que nas segundas cabe
ao poder concedente prover financeiramente os recursos para fazer frente às despesas pré-operacionais.
D
transferência da execução dos serviços públicos à iniciativa privada mediante a cobrança de tarifa diretamente dos
usuários nas concessões comuns e nas concessões patrocinadas, estas que ainda abrangem o pagamento de
contraprestação e o oferecimento de garantias por parte do poder concedente.
E
vedação a instituição de tarifas cobradas diretamente dos usuários nos casos de parcerias público-privadas, que são
remuneradas essencialmente pela contraprestação paga pelo poder concedente e pelas receitas acessórias obrigatoriamente
instituídas em observância ao principio da modicidade tarifária.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os serviços públicos delegáveis são aqueles que
podem ter sua titularidade e execução transferida
a particulares.
C
Certo
E
Errado
Os serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prestação, mediante concessão ou permissão. Marque a alternativa correta sobre os serviços públicos:
A
Os particulares podem prestá-los por livre iniciativa.
B
A delegação transfere a titularidade do serviço público.
C
Em regra geral, o poder público para realizar a delegação terá obrigatoriamente como instrumento um contrato de concessão ou permissão de serviço público sempre precedido de licitação.
D
Serviços públicos indelegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou por meio das entidades integrantes da administração indireta, ou alternativamente, ter a sua prestação delegada a particulares.
E
Serviços públicos delegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta.
Em procedimento de manifestação de interesse, projetos
e estudos apresentados pela sociedade civil
A
na estruturação de parcerias voluntárias em regime
de mútua cooperação, se acolhidos, não obstam que
seu autor participe do certame decorrente, podendo,
motivadamente, ser declarada inexigível a realização
de chamamento público.
B
não podem, em qualquer fase, ainda que acolhidos
pelo Poder Público na estruturação de projetos
sociais ou de infraestrutura, ser objeto de fiscalização
e controle pelo Tribunal de Contas porque não
implicam dispêndio de recursos financeiros ou transferência
de recursos materiais pela Administração
Pública.
C
propondo estruturação de parcerias voluntárias em
regime de mútua cooperação, desde que preenchidos
os requisitos legais de admissibilidade, devem
ser publicados pelo Poder Público.
D
na estruturação de concessão de serviço público,
poderão ter, a critério do Poder Público, seus custos
ressarcidos pelo vencedor da licitação, vedada a
participação do autor dos estudos e projetos acolhidos
no certame decorrente.
E
na estruturação de concessão de serviço público,
se acolhidos justificadamente pelo Poder Público,
vinculam-no à realização da licitação correspondente
e efetiva contratualização do projeto.
O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades
do Estado que são exercidas por ele ou mediante
delegação a particulares, obedece a princípios próprios,
que são
A
serviços administrativos próprios ou impróprios.
B
imutabilidade e continuidade.
C
generalidade, modicidade de tarifas, mutabilidade e
continuidade.
D
generalidade, serviços administrativos próprios, serviços
comerciais e industriais.
E
modicidade de tarifas, continuidade, imutabilidade
das tarifas e serviços comerciais.
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
O usuário de serviço público é a pessoa física que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, o serviço público, de sorte que tal conceito não se aplica às pessoas jurídicas.
B
Os serviços públicos administrativos são aqueles que produzem renda para os respectivos prestadores – excluídos os serviços que devem ser necessariamente gratuitos –, podendo ser delegados, por concessão ou permissão, aos particulares.
C
A concessão de serviço público consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o respectivo desempenho, por própria conta e risco.
D
As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de duas datas opcionais para escolherem os dias de vencimento dos respectivos débitos.
E
O serviço público adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas.
Sobre as concessões de serviço público, assinale a alternativa correta:
A
Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
B
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, poderá ser formalizada mediante contrato ou ato do poder concedente.
C
É vedado ao poder concedente, mesmo que previsto no edital e no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.
D
As tarifas nunca poderão ser diferenciadas entre os usuários, mesmo que em função das características técnicas e de custos específicos.
E
Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.
Fazem parte da Administração Pública indireta os
concessionários e permissionários de serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei de Serviços Públicos, considera-se concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública: uma construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras públicas, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade técnica, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.
C
Certo
E
Errado
Como destaca a doutrina abalizada, as primeiras noções de serviço público, surgidas na França, eram tão amplas que abrangiam,
algumas delas, todas as atividades do Estado. É certo que referido conceito evoluiu e passou por modificações significativas,
podendo-se afirmar que, atualmente, serviço público, em seu sentido estrito,
A
denota, em seu aspecto subjetivo, a obrigatoriedade de prestação direta pelo Estado ou por pessoa jurídica de direito público.
B
corresponde, em seu aspecto material, à prestação de uma utilidade ou comodidade fruível diretamente pelos administrados.
C
significa toda a atividade de natureza econômica exercida pelo poder público, em regime de direito privado, mediante
cobrança de tarifa.
D
apresenta, em seu aspecto formal, a instrumentalização mediante contrato de concessão ou delegação e a cobrança direta
do usuário por meio de taxa.
E
representa a atuação do Estado, diretamente ou por intermédio de delegação a entidades da Administração indireta, para
prestar utilidades aos cidadãos, vedada a cobrança de tarifa.
Quando o serviço estiver sendo prestado de forma
inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações
feitas pelos usuários, o poder concedente
poderá declarar a caducidade da concessão,
independentemente da instauração prévia de processo
administrativo.
C
Certo
E
Errado
Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de
serviço público pode ser interrompido pelo concessionário,
sendo desnecessária a notificação.
C
Certo
E
Errado
Sobre as hipóteses de delegação de serviços públicos mencionadas constitucionalmente, considere os itens a seguir.
I. Autorização.
II. Colaboração.
III. Concessão.
IV. Permissão.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente os itens I e II são corretos.
B
Somente os itens I e IV são corretos.
C
Somente os itens III e IV são corretos.
D
Somente os itens I, II e III são corretos.
E
Somente os itens II, III e IV são corretos.
Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação
mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de
planejamento, monitoramento e regulação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado