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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Assinale a alternativa incorreta:
A
Os serviços singulares são os serviços de utilidade pública.
B
Os serviços públicos podem ser classificados em delegáveis e indelegáveis.
C
Os servidores públicos podem ser subclassificados em servidores efetivos e comissionados.
D
Os servidores comissionados não prestam concurso público.
A Gestão Pública, como disciplina, tem abordado novos desafios, no que diz respeito aos resultados obtidos no fornecimento de bens e serviços públicos. Objetiva a Gestão Pública de resultados que os serviços públicos:
A
possuam centrais para reclamações dos usuários.
B
diminuam os mecanismos de melhora no desempenho.
C
sejam garantidos somente à população mais rica.
D
sejam eficientes e eficazes.
E
ultrapassem os prazos determinados.
Entre os serviços públicos classificados como individuais,
pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.
C
Certo
E
Errado
No decorrer da execução de um contrato de concessão comum para exploração de rodovia estadual, o volume de tráfego mostrou-se bastante abaixo daquele estimado pela concessionária, que passou a alegar que a receita auferida não seria suficiente para garantir a amortização dos investimentos realizados e obter a Taxa Interna de Retorno - TIR por ela projetada, quando da apresentação da proposta. Considerando o regime jurídico do contrato de concessão, a concessionária
A
faz jus ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, cabendo ao poder concedente assegurar a TIR constante do plano de negócios, desde que o mesmo tenha sido apresentado juntamente com a proposta comercial.
B
não faz jus ao reequilíbrio do contrato, já que em um contrato de concessão comum a exploração do objeto se dá por conta e risco do concessionário, não cabendo ao poder público assumir o risco de variação da demanda projetada pelo concessionária.
C
faz jus ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato apenas na hipótese de o risco de demanda ter sido atribuído ao poder concedente, conforme matriz de riscos integrante do edital e do contrato.
D
faz jus ao reequilíbrio econômico-financeiro, uma vez que cabe ao poder público garantir a demanda estimada, porém apenas no montante suficiente para assegurar a amortização dos investimentos.
E
não faz jus ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, salvo se se comprovar que incorreu em erro material para apresentação da proposta.
Aplica-se ao serviço público o princípio da mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual é possível a ocorrência de mudanças no regime de execução do serviço para adequá-lo ao interesse público, que pode sofrer mudanças com o decurso do tempo.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a classificação do Serviço Público, é INCORRETO afirmar que serviços
A
singulares são, preponderantemente, destinados a pessoas individualizadas, sendo mensurável a utilização de cada um dos indivíduos.
B
indelegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, ou seja, pelos seus próprios órgãos ou agentes.
C
delegáveis são somente aqueles que por expressa disposição legal podem ser executados pelo Estado ou por particulares.
D
sociais são os que o Estado executa para atender a reclamos sociais básicos e representam serviços assistenciais e protetivos.
E
econômicos são aqueles que representam atividades de caráter industrial ou comercial, que possibilitam lucro.
Observamos na doutrina a classificação de serviços públicos considerando a sua essencialidade, adequação, finalidade e destinatários. Quanto à adequação , podemos classificar os serviços públicos em:
A
Próprios e Impróprios do Estado.
B
Públicos e de utilidade pública.
C
Administrativos e industriais.
D
Uti universi e uti singuli.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a parceria público-privada prevista na Lei n° 11.079/2004, é correto afirmar que
A
é permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra e o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
B
dentre as diretrizes a serem observadas na contratação de parceria público-privada, nada consta sobre responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
C
concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, salvo se envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
D
parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
E
é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Delegação da prestação do serviço público, mediante concorrência, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua responsabilidade e por prazo determinado são características do modelo de gestão dos serviços públicos denominado
A
associação.
B
permissão.
C
autorização.
D
concessão.
E
cooperação.
Quanto aos requisitos para o exercício do serviço público, considere as afirmativas a seguir:
I. Regularidade, continuidade, eficiência e segurança.
II. Modicidade, cortesia, segurança e regularidade.
III. Imposição, regularidade, eficiência e cortesia.
IV. Cortesia, generalidade, modicidade e regularidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e III são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Com relação ao serviço público, é correto afirmar que:
A
é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade.
B
o serviço público é sempre prestado pelo Estado.
C
todo serviço público deve ser remunerado pelo seu beneficiário.
D
a prestação do serviço público pode ser feita de modo desconcentrado, através da transferência da titularidade do Estado para a iniciativa privada.
E
todos os serviços públicos são gratuitos para que fiquem ao alcance de todos os membros da comunidade.
Assinale a opção correta quanto aos serviços públicos.
A
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui diretamente ao Estado, sob regime exclusivo de direito público; assim, as atividades desenvolvidas pelas pessoas de direito privado por delegação do poder público não podem ser consideradas como tal.
B
Serviços públicos impróprios são aqueles que o Estado assume como seus e os executa diretamente, por meio de seus agentes, ou indiretamente, por meio de concessionários e permissionários.
C
Tanto os serviços públicos prestados por pessoas da administração descentralizada quanto os prestados por particulares colaboradores devem ser controlados pela administração, devendo a entidade federativa respectiva aferir a forma de prestação, os resultados e os benefícios sociais alcançados, entre outros aspectos.
D
Considera-se de execução direta o serviço público que é prestado diretamente pelo Estado ou que, mesmo executado por entidades diversas das pessoas federativas, é objeto de regulamentação e controle por parte delas.
E
Em atenção ao princípio da livre iniciativa, apenas os serviços prestados pelas pessoas de direito privado que integram a administração pública indireta podem sofrer uma disciplina normativa que os regulamente.
Entre os serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva
do Estado, que não podem ser prestados por concessão,
permissão ou autorização, inclui-se a navegação aérea e a
infraestrutura aeroportuária, os serviços de transporte
ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras
nacionais.
C
Certo
E
Errado
Na situação em que o Estado não executa diretamente um
serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.
C
Certo
E
Errado
É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.
C
Certo
E
Errado
Um dos grandes doutrinadores do Direito Administrativo define que: “... todo aquele prestado pela Administração ou pior seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado”. ► O texto acima é o conceito de:
A
Administração Direta;
B
Serviços Públicos;
C
Administração Indiret a;
D
Poder de Polícia.
Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser
A
prestada diretamente pelo poder público ou por empresa por ele controlada, e criada com finalidade específica.
B
prestada diretamente pelo poder público ou, sob o regime de concessão, por empresa estatal ou privada, e vedada a cobrança de tarifa diretamente do usuário.
C
definida por lei e prestada diretamente pelo poder público, quando de caráter essencial, admitindo-se, nos demais casos, a exploração por particular, sob o regime de concessão.
D
caracterizada como incumbência do poder público, na forma da lei, podendo ser prestada diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
E
prestada diretamente pelo poder público, por empresa estatal criada com tal finalidade ou por particular, desde que sujeito à autorização e fiscalização de empresa pública constituída para regular o setor.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem é dispensado o processo licitatório.
B
Concessão é uma forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação.
C
Autorização é o ato administrativo vinculado ou discricionário, através do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade.
D
O contrato de obra pública firmado pela administração pública pode ser de empreitada ou por tarefa.
Constitui hipótese de caducidade a retomada do serviço público pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizadora específica e após prévio pagamento da indenização.
C
Certo
E
Errado
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