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Questões de Concurso sobre Tipicidade
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O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados. Assim, para cada caso, há a previsão de uso de certo tipo de ato em espécie. A esse atributo denomina-se:
A
Tipologia.
B
Tonalidade.
C
Publicidade.
D
Tipicidade.
Considere os itens e marque um dos atributos do ato administrativo:
A
Presunção de inocência.
B
Tipicidade.
C
Coercibilidade.
D
Discricionariedade.
E
Covalidação.
Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato
administrativo deve corresponder a uma figura definida
previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.
A
presunção de legitimidade
B
autoexecutoriedade
C
imperatividade
D
coercibilidade
E
tipicidade
Em qual dos atributos dos Atos Administrativos é possível identificar o “poder extroverso” do Estado, por meio do qual este impõe obrigações a terceiros?
A
Presunção de legitimidade.
B
Autoexecutoriedade.
C
Imperatividade.
D
Exigibilidade.
E
Tipicidade.
Os atos administrativos, assim considerados como espécie de ato jurídico, apresentam, em função do regime de direito público que os informa, alguns atributos específicos. Nesse sentido, são dotados de tipicidade, que corresponde
A
à eficácia do ato perante particulares, independentemente da concordância ou anuência dos mesmos.
B
ao atributo pelo qual o ato pode ser posto em execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.
C
à obrigatoriedade de o ato praticado corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
D
à sua prevalência em relação a preceitos legais e normativos, fundada na supremacia do interesse público.
E
ao atributo do qual decorre a inversão do ônus da prova quanto à veracidade dos fatos que embasam a prática do ato.
São atributos dos atos administrativos:
A
Autoexecutoriedade; tipicidade; imperatividade; necessidade de demonstração de legitimidade; veracidade dos atos administrativos.
B
Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade; imperatividade.
C
Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; atipicidade; imperatividade.
D
Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade; voluntariedade.
Leia o texto:
"Os atos administrativos são impostos a todos independentemente da vontade do destinatário. Traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhes restrições ."
Estamos do falando do atributo do ato administrativo chamado:
A
Imperatividade .
B
Autoexecutoriedade.
C
Presunção de legitimidade.
D
Tipicidade.
Considere a seguinte situação hipotética.
A Municipalidade de Mogi das Cruzes se depara com uma situação urgente, em que um imóvel se encontra em situação precária após a ocorrência de fortes chuvas, ameaçando ruir, sendo necessária a demolição a fim de evitar prejuízo maior para o interesse público. O Município pode realizar a demolição nesse caso, sem necessidade de intervenção judicial, pois o ato administrativo, em tais circunstâncias, é dotado do atributo da
A
presunção de veracidade.
B
tipicidade.
C
imperatividade.
D
autoexecutoriedade.
E
presunção de legitimidade.
Avalie se os seguintes atributos dos atos administrativos estão corretamente descritos:
I. Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos: os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário.
II. Autoexecutoriedade: os atos administrativos só podem ser executados pela Administração Pública com autorização dos outros poderes.
III. Tipicidade: é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.
IV. Imperatividade: os atos administrativos são impostos a todos independentemente da vontade do destinatário.
Estão corretos apenas os conceitos:
A
I e II.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Assinale a opção que apresenta somente atributos do Ato Administrativo.
A
Autoexecutoriedade e tipicidade.
B
Objeto e coercibilidade.
C
Forma e finalidade.
D
Competência e imperatividade.
O atributo da tipicidade do ato administrativo impede que a
administração pratique atos sem previsão legal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.
A
A competência.
B
A tipicidade.
C
A finalidade.
D
A forma.
E
O objetivo.
Ano:
2013
O ato administrativo reveste se de vários atributos, que os diferencia dos demais atos da administração.
Assinale a alternativa que indica a descrição correta de um atributo do ato administrativo.
A
Imperatividade – permite à Administração Pública executar o ato administrativo sem acessar o Poder Judiciário.
B
Tipicidade – indica que esse ato encontra‐se previsto em lei.
C
Presunção de legalidade e veracidade – tem presunção de absoluta de que o ato administrativo encontra‐se de acordo com a lei.
D
Autoexecutoriedade – consiste na presunção de que o ato administrativo é verdadeiro.
E
Coercibilidade – indica que o ato administrativo é previsto em lei.
O atributo do ato administrativo, considerado uma garantia para o particular porque impede a Administração de agir de forma discricionária, é denominado
A
Presunção de legitimidade e veracidade.
B
Autoexecutoriedade.
C
Discricionariedade.
D
Imperatividade.
E
Tipicidade.
Gerar simulado