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Questões de Concurso sobre Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo
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Para a construção de uma ponte, foi necessário alterar o fluxo de automóveis e o escoamento da produção de um polo agrícola em uma cidade; para tanto, foi realizada a supressão da vegetação nativa de área de preservação permanente (APP) degradada.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a referida supressão é
A
proibida, a menos que a APP seja transferida para outra localidade mediante autorização do órgão ambiental competente.
B
proibida, pois as APPs têm como principal função proteger a vegetação em áreas sensíveis, como, por exemplo, às margens de um ribeirão.
C
permitida, já que se trata de uma APP degradada.
D
permitida, mesmo sem autorização, se a área suprimida for de pequeno porte e a supressão não interferir significativamente no meio ambiente.
E
permitida, desde que a obra seja considerada de utilidade pública e tenha autorização do órgão ambiental competente.
Um projeto de instalação de torres de linhas de transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP, não havendo outro local alternativo para readequação do desenho da obra ou modificação dos traçados.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
A
Admite-se intervenção em APP, independentemente do grau de impacto e da natureza do empreendimento.
B
A intervenção em APP poderá ser admitida quando houver declaração de utilidade pública.
C
A intervenção em APP poderá ser realizada sempre que não houver alternativa locacional para a realização do empreendimento.
D
A supressão de vegetação nativa em APP depende apenas da anuência do poder público.
E
Admite-se intervenção em APP, por ato do legislativo municipal, quando houver interesse social envolvido.
Quanto à proteção da vegetação nativa prevista na Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
A
O pousio é a interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais por, no máximo, seis anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
B
Nascente é o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
C
O percentual da área de reserva legal de uma propriedade rural localizada no Distrito Federal é de 35%.
D
A área rural consolidada é a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, nesse último caso, a adoção do regime de pousio.
E
As áreas de preservação permanente estão localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural e possuem a função de assegurar o uso econômico, de modo sustentável, dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a preservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.
Nas Estações Ecológicas, em alguns casos, é permitido realizar alterações dos ecossistemas, exceto:
A
Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.
B
Pesquisas científicas, em uma área correspondente a no máximo 3% (três por cento) da extensão total da unidade e até o limite de 1500 ha (um mil e quinhentos hectares).
C
Pesquisas científicas, em uma área correspondente a no máximo 3% (três por cento) da extensão total da unidade e até o limite de 1500 ha (um mil e quinhentos hectares).
D
Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades comerciais.
E
Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas.
O conceito de substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana, diz respeito
A
à área rural consolidada.
B
à reserva legal.
C
à área de manejo sustentável.
D
à área de preservação permanente.
E
ao uso alternativo do solo.
A conservação do solo representa o conjunto de práticas agrícolas que têm por finalidade conservar ou recuperar suas condições físicas, químicas e biológicas, por meio de sistemas de manejo capazes de controlar a ação dos agentes responsáveis pela sua degradação. Reduzir o preparo, visa diminuir a movimentação das camadas do solo. A diminuição da movimentação mecânica das camadas do solo pode proporcionar a ele as seguintes condições, EXCETO:
A
Menor compactação.
B
Manutenção ou melhoria da sua estrutura.
C
Maiores perdas de solo e água por erosão.
D
Maior disponibilidade de água e ar para as plantas.
E
Diminuição da oxidação da matéria orgânica com perda de carbono do horizonte superficial (liberação de CO2 para a atmosfera).
Visando a compreensão dos recursos florestais de Posse, a aplicação da dendrometria se faz necessária para a obtenção de dados confiáveis. Através da dendrometria, é possível
A
contabilizar as propriedades físicas e químicas dos solos das florestas.
B
estimar as relações ecológicas entre diferentes espécies de plantas.
C
registrar a diversidade genética em populações vegetais.
D
avaliar o volume e incremento, ou a produção de recursos florestais.
Não é considerado crime ambiental o abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória de animais, desde que tal procedimento seja legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao controle da origem dos produtos florestais, aspectos de uso do fogo e controle do desmatamento, ambos referentes a Lei nº 12.651/12, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É permitido o uso de fogo na vegetação na situação de atividade de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente submetido para órgãos de fomento competentes, realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.
( ) O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com a Lei, deverá embargar a obra ou atividade, restringindo-se aos locais em que ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração.
( ) O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos após autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
V – V – F.
A pena para cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
C
Certo
E
Errado
Sobre a legislação ambiental e suas recentes atualizações, é correto afirmar que:
A
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é o registro público eletrônico de âmbito estadual, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
B
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas poderá ser autorizada em caso de utilidade pública e ou interesse social, considerando-se o baixo e médio impacto ambiental.
C
Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, considerando-se, entre outras coisas, área total ocupada em cada Estado não superior a 20% (vinte por cento) dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 35% (trinta e cinco por cento) no restante do País.
D
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sendo que em área de Amazônia Legal e demais regiões do país, deve-se considerar 20% (vinte por cento) no imóvel situado em área de cerrado.
E
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
Em relação a sucessão ecológica, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)A sucessão secundária pode ocorrer em rochas inabitadas, em áreas cobertas por lava vulcânica resfriada ou ainda em telhados antigos.
(__)O processo de sucessão primária ocorre em locais anteriormente povoados, cujas comunidades saíram do estágio de clímax por modificações climáticas, pela intervenção humana (como em um terreno desmatado ou queimado), ou pela queda de uma árvore na mata abrindo uma clareira na floresta.
(__)As árvores predominantes na vegetação adulta (clímax) − chamadas de climácicas − têm muita tolerância à luz durante seu desenvolvimento.
(__)As árvores secundárias, em alguns casos, são subdivididas em grupos, de acordo com sua tolerância à luz (que pode ser maior ou menor).
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, V, F, F.
B
F, F, F, V.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
E
F, F, V, V.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o Novo Código Florestal.
Coluna 1
1. Área de Preservação Permanente.
2. Reserva Legal.
3. Área rural consolidada.
4. Manejo sustentável.
5. Uso alternativo do solo.
Coluna 2
( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do Art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
( ) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
5 – 2 – 4 – 1 – 3.
B
1 – 4 – 3 – 2 – 5.
C
4 – 2 – 5 – 3 – 1.
D
3 – 5 – 4 – 1 – 2.
E
2 – 3 – 5 – 4 – 1.
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal, sobre o regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente, é CORRETO afirmar que a obrigação de recomposição da vegetação suprimida:
A
É exclusiva daquele que realizou a supressão vegetal, não se transferindo aos sucessores.
B
Não se estende ao proprietário, possuidor ou ocupante pessoa jurídica de direito público.
C
Tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
D
Atinge tanto aquele que realizou a supressão quanto seus sucessores, apenas na hipótese de transmissão da propriedade, vedada no caso de transmissão da posse ou do domínio.
Conforme a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, são isentos de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS):
I. A manutenção de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo.
II. O manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal.
Com base nas definições desta Lei, o uso alternativo do solo pode ser entendido como a
A
exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar, ou por povos e comunidades tradicionais desde que não se descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.
B
reservação legalizada relativa às áreas adquiridas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração potencial de diferentes formas de ocupação e manejo, nas quais funcionem empreendimentos setorizados de subsistência agrícola.
C
substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
D
explotação ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente.
E
administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
Assinale a opção correta no que se refere à proteção do ambiente, considerando o disposto nas leis n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
A
A lesão a bens privados não é passível de compor dano ambiental.
B
No caso de o Ministério Público imputar crime ambiental a pessoa jurídica, fica excluída a possível responsabilidade de pessoas físicas.
C
O controle de origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais compete exclusivamente aos estados.
D
Não é permitida atividade extrativista em unidade de conservação.
E
É permitida a supressão de vegetação em área de preservação permanente em alguns casos, como no de interesse público.
As atividades agrossilvipastoris somente poderão ser desenvolvidas com a observância dos seguintes princípios, exceto:
A
a utilização de agrotóxicos e fertilizantes deverá ser feita de forma restrita, observando-se as normas do receituário agronômico e as condições do solo.
B
as estradas ou caminhos necessários à implantação das atividades de que trata este artigo, deverão ser construídas adotando as convenientes estruturas de drenagem, utilizando-se critérios adequados, de forma a evitar erosão.
C
nas áreas onde já se realizam atividades agrossilvipastoris sua continuidade fica condicionada à adoção de sistema de manejo adequado, ou outras modalidades permitidas pela legislação nacional ou oriundas de pesquisas técnicas compatíveis, aprovados pelo órgão ambiental, e desde que sua localização implique na desestabilização das encostas e maciços adjacentes.
D
a irrigação somente poderá ser utilizada de modo a não comprometer o solo e os mananciais de abastecimento público.
E
Poder Público estimulará a prática ou o uso de sistemas agrossilvipastoris, sustentáveis ecologicamente.
O artigo 51 da Lei no 12.651, de 28 de maio de 2012, determina que, em caso de descoberta de desmatamento em desacordo com a legislação, a ação a ser tomada deve ser:
A
informar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
B
embargar a obra ou a atividade causadora do desmatamento.
C
dar publicidade da ocorrência.
D
notificar o executor da obra ou atividade e dar prazo para o término.
E
orientar o executor afim de reduzir o impacto a mata.
São princípios previstos no código florestal, exceto:
A
afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras.
B
reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados internacionais de alimentos e industriais.
C
ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação.
D
responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.
E
fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
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