Questões de Concurso sobre Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo

Certo

Errado

Certo

Errado

a exploração agroflorestal sustentável praticada, mesmo que em latifúndios, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

os serviços públicos de transporte e o sistema viário, inclusive aqueles necessários aos parcelamentos de solo urbano.

as atividades de pesquisa e de extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.

a pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.

nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

apenas por utilidade pública.

apenas por interesse social.

apenas por utilidade pública ou interesse social.

apenas em hipótese de baixo impacto social e utilidade pública.

O Código Florestal Brasileiro estabelece regras sobre a proteção das florestas, mas não se aplica a áreas urbanas, sendo exclusivo para áreas rurais.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo não possui relação com a preservação ambiental, pois se concentra apenas nas normas de construção e zoneamento.

O Plano Diretor é um instrumento que visa apenas a regularização fundiária, sem considerar aspectos ambientais e sociais.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que visa garantir que empreendimentos e atividades utilizem os recursos naturais de forma sustentável e não causem danos ao meio ambiente.

A vegetação situada em APP deverá ser mantida à custa do proprietário da área, ainda que outro seja o possuidor, competindo ao Poder Público subsidiar a manutenção em caso de omissão do proprietário.

Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em APP, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título poderá a qualquer tempo efetuar a recomposição da vegetação.

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa é lícita somente nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

A vegetação situada em APP deverá ser mantida por pessoa juridicamente constituída, de direito público ou privado.

Para que nova autorização de supressão de vegetação possa ser concedida, o proprietário ou responsável pela recomposição ambiental deve desapropriar a parcela degradada do imóvel.

restaurada é a restituição do ecossistema degradado a uma condição não degradada e que pode ser diferente da sua condição original.

recuperada é a restituição do ecossistema com a restituição de área degradada ou alterada à condição não degradada, sem buscar o estabelecimento da vegetação nativa original.

recuperada é a restituição do ecossistema degradado a uma condição o mais próxima possível da sua condição original.

restaurada é a restituição do ecossistema degradado a uma condição o mais próxima possível da sua condição original.

Detenção, de um a dois anos, e multa.

Reclusão, de três a cinco anos, e multa.

Detenção, de seis a oito anos, e multa.

Reclusão, de quatro a seis anos, e multa.

Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Certo

Errado

Aumento de área agrícola.

Expansão urbana.

Construção de infraestrutura industrial.

Benefício econômico.

Utilidade pública.

O agricultor pode plantar Pinus elliottii na área sob servidão ambiental, pois a propriedade foi herdada, e a servidão não se aplica a herdeiros diretos.

A servidão ambiental permite a alteração do uso da área para atividades agrícolas ou silviculturais, como o plantio de Pinus elliottii, desde que sejam sustentáveis.

É permitido alterar o uso da área sob servidão ambiental para plantio de Pinus elliottii, pois a servidão ambiental é automaticamente revogada após a transmissão do imóvel.

É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites da propriedade.

A alteração do uso da área sob servidão ambiental é permitida após um processo de avaliação e autorização pelo órgão ambiental competente, mesmo em caso de herança.

O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem.

É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas consideradas Áreas de Preservação Permanente.

Os dados do sistema referido no caput serão disponibilizados para acesso público por meio da rede mundial de computadores, cabendo ao órgão federal coordenador do sistema fornecer os programas de informática a serem utilizados e definir o prazo para integração dos dados e as informações que deverão ser aportadas ao sistema nacional.

O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas nesta Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até 1 (um) ano, para fins de controle de origem.

uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana;

Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

manejo sustentável: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão;

entende-se por Área de Preservação Permanente - APP: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio;

O responsável por explorar vegetação em terras públicas, bem como o proprietário ou possuidor de área com exploração de vegetação, sob qualquer regime, sem autorização ou em desacordo com essa autorização, não será obrigado a realizar a reposição florestal.

É obrigada à reposição florestal a pessoa física ou jurídica que utiliza matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural ou detenha a autorização de supressão de vegetação natural.

O detentor da autorização de supressão de vegetação não ficará desonerado do cumprimento da reposição florestal efetuada por aquele que utiliza a matéria-prima florestal.

A comprovação do cumprimento da reposição por quem utiliza a matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural, não processada ou em estado bruto, deverá ser realizada apenas dentro dos primeiros seis meses da autorização.

Certo

Errado

é considerado pousio o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

imóveis rurais que sejam localizados na área da Amazônia Legal deverão manter 70% da vegetação nativa preservada, se situados em área de floresta.

a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

manejo sustentável é a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

uso alternativo do solo é a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

Práticas culturais como desbaste, fertilização e irrigação tendem a reduzir a iniciação das gemas florais.

Práticas culturais como desrama, desfoliação e pulverização contribuem para aumentar a floração e o desenvolvimento de frutos.

A redução no suprimento de água tem sido favorável para o início da floração para algumas espécies de eucaliptos.

Um nível relativamente baixo de nutrientes no solo é essencial para regular a iniciação de gemas florais.

O único requisito a ser cumprido para que plantas arbóreas floresçam é o fotoperíodo.

implantação de programas de regularização ambiental (PRA).

prévia autorização do órgão estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

cadastro do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que consiste em um registro público eletrônico de âmbito estadual.

implementação de plano de suprimento sustentável (PSS).

prévia aprovação do plano de manejo florestal sustentável (PMFS).

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Encaixa-se na hipótese de interesse social, razão pela qual é viável a supressão vegetal.

Não se amolda a qualquer das hipóteses, razão pela qual é inviável a supressão vegetal.

Enquadra-se na hipótese de baixo impacto ambiental, razão pela qual é viável a supressão vegetal.

Não se compatilibiliza com qualquer das hipóteses, mas é viável a supressão vegetal, mediante pagamento de prévia compensação ambiental.