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Questões de Concurso sobre Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
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Sobre a necessidade ou a isenção do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
A
Atividades ou empreendimentos de caráter militar, previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, ficam isentas da necessidade de licenciamento ambiental
B
Qualquer atividade ou empreendimento de natureza agropecuária requer licenciamento ambiental, ainda que voltados para pesquisa
C
Todas as obras que envolvam a melhoria e manutenção de estradas já existentes, ainda que o traçado original seja mantido, requer licenciamento ambiental por se tratarem de obras publicas
D
Todas as obras que resultem em instalações, permanentes ou não, necessitam de licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente
E
Empreendimento de micro, pequeno, médio ou grande porte, ainda que não sejam capazes de produzir impacto ambiental negativo minimamente relevante necessitam de licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental pode resultar em diferentes tipos. Assinale a alternativa correta sobre quais são os tipos de licença ambiental.
A
Licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação
B
Licença prévia, a licença de instalação e a licença de utilização
C
Licença ambiental única, a licença prévia e a licença permanente
D
Licença permanente, a licença de utilização e a licença corretiva
E
Licença por adesão e compromisso, a licença de modificação e a licença de extração
A competência do licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais estados é:
1. Licenciamento Estadual.
2. Licenciamento Municipal.
3. Licenciamento Federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
É correta apenas a afirmativa 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Para a concessão florestal, exige-se
A
da pessoa jurídica interessada à habilitação na concorrência, o atendimento dos requisitos previstos na Lei de Licitações, bem como a comprovação de inexistência de débitos inscritos na dívida ativa pelos órgãos competentes integrantes do Sisnama por prática de infração ambiental.
B
a indicação individuada, pela licitante, de pessoa jurídica que eventualmente venha a receber subconcessão.
C
da pessoa jurídica interessada à habilitação na concorrência, o atendimento dos requisitos previstos na Lei de Licitações, bem como a comprovação de inexistência de condenação, provisória ou definitiva, por crime ambiental.
D
a previsão em edital se a concessão se dará a título gratuito ou oneroso.
Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante
A
licenciamento conjunto entre a entidade ambiental federal e, quando existente, o órgão da polícia estadual ambiental responsável pela fiscalização da zona costeira.
B
licenciamento conjunto entre o órgão ambiental estadual e o órgão ambiental municipal.
C
licenciamento pela entidade ambiental federal e autorização vinculante pelos órgãos ambientais estadual e municipal.
D
licenciamento pela entidade ambiental federal.
E
licenciamento pelo órgão ambiental estadual.
Ano:
2023
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, a qual tem por objetivo a identificação e avaliação das consequências de uma atividade ou empreendimento. A esse respeito, dadas as afirmativas,
I. As redes de interação é um método de avaliação de impactos ambientais, o qual permite associar as ações de um empreendimento às características ambientais de sua área de influência através de uma listagem bidimensional.
II. A superposição de cartas tem sido utilizada no planejamento territorial, na realização de diagnósticos ambientais e na definição de locais adequados para implantação de determinados empreendimentos.
III. Os empreendimentos considerados de utilidade pública ou interesse social não necessitam da elaboração de estudos ambientais.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2023
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
A respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
A
A realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos é uma etapa obrigatória durante o licenciamento ambiental.
B
Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) propor ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental.
C
Os valores recolhidos ao Estado, ao Município e ao Distrito Federal a qualquer outro título, tais como taxas ou preços públicos de licenciamento e venda de produtos, constituem crédito para compensação com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
D
O poder público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças prévia (LP), de Instalações (LI) e de Operação (LO), as quais poderão ser expedidas, isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
E
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo poder público, sendo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) considerado o órgão superior.
São alguns exemplos dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
1. O zoneamento ambiental.
2. A avaliação de impactos ambientais.
3. O cadastro técnico de reserva legal.
4. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
O SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) é constituído por órgãos da(s) esfera(s) administrativa(s):
A
Federal, somente.
B
Federal e Estadual.
C
Federal, Estadual e Municipal.
D
Estadual e Municipal.
E
Federal e Municipal.
Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.
A
promoção de educação ambiental nos sistemas de ensino
B
racionalização do uso da água
C
taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
D
licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
E
autorização de supressão de vegetação
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) È uma estrutura formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o intuito de sistematizar a gestão ambiental brasileira. Sobre a estrutura do SISNAMA, são verdadeiras as seguintes afirmativas, salvo:
A
O órgão superior do SISNAMA é composto pelo Conselho de Governo.
B
O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo.
C
O Ministério do Meio Ambiente atua como o órgão Central.
D
Os órgãos executores são o IBAMA e ICMBio.
E
Os órgãos seccionais são representados pelos Estados e Municípios.
A Lei Federal nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A PNMA é composta de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Entre os instrumentos da PNMA podemos incluir todos, exceto:
A
Zoneamento ambiental.
B
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
C
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
D
Licenciamento e revisão de atividades poluidoras.
E
Avaliação de impactos ambientais.
A respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa correta.
A
O RIMA será acessível ao público, independente do sigilo industrial.
B
O RIMA refletirá as conclusões do EIA, e sua linguagem deve ser apresentada de forma técnica.
C
O diagnóstico ambiental é uma etapa do EIA/RIMA que consiste na identificação, na previsão e na análise de impactos ambientais.
D
A Resolução Conama nº 01, de 23 de janeiro de 1986, dispõe sobre os critérios básicos para a elaboração do EIA e seu respectivo RIMA.
E
A matriz de interação é uma das ferramentas utilizadas no EIA, a qual avalia a sequência dos impactos ambientais desencadeados por uma ação.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Obras e Posturas - 2023
De acordo com a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente a servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à:
A
Regiões de exploração agrícola.
B
Áreas que passarão por usucapião.
C
Reserva Legal mínima exigida.
D
Áreas de reflorestamento.
Ano:
2023
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
No que diz respeito aos métodos de avaliação de impactos ambientais, assinale a alternativa correta.
A
O método superposição de cartas tem como vantagens a quantificação da magnitude e a integração de dados socioeconômicos, contudo, como desvantagem tem a não consideração da dinâmica dos sistemas.
B
O método de simulação caracteriza-se por modelos matemáticos automatizados, tendo como vantagem o baixo custo e, como desvantagens, a não identificação da dinâmica dos sistemas, interações entre fatores e impactos e variável temporal.
C
O método listagem de controle caracteriza-se por listagens de fatores e impactos ambientais, tendo como vantagem a memorização de todos os fatores, contudo apresente como desvantagem a não identificação dos impactos diretos e indiretos.
D
O método matrizes de interação tem como vantagens a abordagem integrada de impactos e interações, no entanto apresenta como desvantagens a não detecção da importância relativa dos impactos, aspectos temporais e espaciais, como também a dinâmica dos sistemas.
E
O método redes de interação tem como vantagens a boa visualização, a simplicidade e o baixo custo, entretanto tem como desvantagens a não identificação dos impactos indiretos, das características temporais e dinâmica dos sistemas, como também a subjetividade na magnitude.
Assinale como é definido o ato administrativo por meio do qual a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB autoriza a intervenção em Áreas de Proteção aos Mananciais e Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.
A
Licença Prévia.
B
Licença de Operação.
C
Licença de Instalação
D
Alvará de Licença.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Grande parte do progresso humano derivou da exploração dos recursos biológicos. Os alimentos e muitos dos produtos farmacêuticos e medicinais vêm de plantas e animais silvestres ou domesticados. A diversidade biológica tem grande importância econômica para o Brasil. Para o licenciamento ambiental previsto em lei, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, são caracterizados por fases de licenciamento, com relação ao empreendedor que está legalmente apto a dar início à construção, reforma, instalação ou ampliação de seu empreendimento. Qual das fases de licenciamento deve ser atendida?
A
Licença prévia.
B
Licença avaliativa.
C
Licença elaborativa.
D
Licença de operação.
E
Licença de instalação.
Para fins de licenciamento ambiental de intervenção situada na margem do rio Paraíba do Sul, o órgão ambiental competente estabeleceu que seja efetuado plantio de espécies nativas em faixa situada ao longo do rio. O projeto, por sua vez, requer que sejam plantadas espécies arbóreas de porte variado e que algumas delas sejam ornamentais (com floração) e algumas frutíferas.
Dentre as alternativas, tenderá a essas determinações legais e técnicas o plantio das espécies
A
pau-ferro, oliveira e resedá.
B
figueira brava, oliveira e resedá.
C
falsa seringueira, ipê-amarelo e pitangueira.
D
quaresmeira, pitangueira e pau-ferro.
E
falsa seringueira, figueira brava e quaresmeira.
A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
III. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente I e II são verdadeiros.
B
Somente III é verdadeiro.
C
Somente I e III são verdadeiros.
D
Somente I é falso.
E
Todas as alternativas são verdadeiras.
Para fins de licenciamento ambiental de intervenção situada na margem do rio Paraíba do Sul, o órgão ambiental competente descreveu, em documento de orientação, uma série de restrições de uso e ocupação, bem como a obrigação de recomposição da vegetação, em uma faixa de 100 m ao longo da margem do rio, em um trecho em que este apresenta largura pouco maior que 50 m.
Trata-se de uma aplicação do conceito de
A
reserva biológica.
B
área non-aedificandi.
C
área de proteção ambiental.
D
área de preservação permanente.
E
aforamento de margem de rio navegável.
Gerar simulado