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Questões de Concurso sobre Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
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A gestão ambiental é uma preocupação cada vez mais presente nas organizações do agronegócio. Para isso, essas empresas precisam adotar ferramentas de gestão ambiental eficazes, que permitam identificar, monitorar, avaliar e comunicar os seus desempenhos e riscos ambientais.
Associe as ferramentas de gestão ambiental no agronegócio (Coluna A) com suas respectivas descrições (Coluna B).
Coluna A:
1. Certificação ISO 14001
2. Análise do Ciclo de Vida (ACV)
3. Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
4. Licenciamento Ambiental
Coluna B:
( ) Processo que avalia os impactos ambientais de um produto ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a extração de matérias-primas até o descarte final.
( ) Normas internacionais que especificam os requisitos para um sistema de gestão ambiental eficaz, ajudando as organizações a melhorar seu desempenho ambiental.
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente concede autorização para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
( ) Estrutura organizacional e procedimentos implementados para gerenciar os aspectos ambientais de uma empresa, incluindo a definição de objetivos e metas ambientais, implementação de planos de ação e monitoramento de resultados.
A sequência correta da associação é:
A
1, 2, 3, 4.
B
2, 1, 4, 3.
C
2, 1, 3, 4.
D
3, 4, 1, 2.
E
4, 3, 1, 2.
Considere as seguintes atividades modificadoras do meio ambiente:
I. Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, para fins hidrelétricos, acima de 10MW;
II. Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
III. Projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha;
IV. Aterros sanitários.
Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o licenciamento ambiental das atividades
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
Leia o excerto abaixo, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta indicando como V (VERDADEIRA) ou F (FALSA). São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
() o licenciamento apenas, e não a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
() O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
() os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
A
F, V, V.
B
V, F, V.
C
F, F,V.
D
V, V, F.
E
Nenhuma das alternativas.
São Instrumentos da Política Ambiental Nacional, EXCETO:
A
Instrumentos regulatórios ou de comando e controle.
B
Instrumentos de informação.
C
Instrumentos econômicos ou de mercado ou incitativos.
D
Instrumentos de cooperação e acordos voluntários.
E
Instrumentos de legislação ambiental.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Engenheiro Agrônomo - 2024
Um produtor rural deseja construir um aviário para alojamento de 100 mil aves em sua propriedade, porém é necessário que ele encaminhe as licenças ambientais necessárias em cada etapa do processo. Qual a sequência CORRETA das licenças ambientais a serem solicitadas junto ao órgão competente?
A
Licença de instalação; licença prévia; licença de operação.
B
Licença prévia; licença de operação; licença de instalação.
C
Licença de instalação; licença de operação; licença prévia.
D
Licença prévia; licença de instalação; licença de operação.
Na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para a construção de edifícios, diversos fatores devem ser analisados para prever e mitigar os impactos no meio ambiente e na comunidade local. Considerando as etapas e procedimentos necessários para a realização de um EIA, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um aspecto crítico que deve ser abordado durante o estudo?
A
A análise de impacto ambiental deve focar exclusivamente na fase de construção do edifício, pois é durante esse período que ocorrem os maiores distúrbios ambientais, sendo desnecessário considerar os impactos na fase de operação do edifício.
B
O EIA deve incluir uma avaliação detalhada das alternativas locacionais e tecnológicas, considerando não apenas os impactos ambientais, mas também a viabilidade econômica e a aceitação social das alternativas propostas.
C
A elaboração do EIA deve priorizar a avaliação dos impactos visuais e estéticos da edificação na paisagem urbana, com a exigência de que a arquitetura se integre harmoniosamente ao entorno, independentemente de outros fatores ambientais.
D
Um dos principais objetivos do EIA é a elaboração de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve ser escrito em linguagem técnica avançada, garantindo que apenas profissionais especializados possam entender as implicações do projeto.
E
A mitigação dos impactos ambientais deve ser garantida através de compensações financeiras, dispensando a necessidade de medidas físicas ou operacionais no projeto, desde que as compensações sejam acordadas com as autoridades ambientais competentes.
Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominados:
A
acordos setoriais;
B
termos de ajustamento de conduta;
C
compromissos setoriais;
D
acordos de logística reversa;
E
termos de responsabilidade de logística reversa.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
A
o Plano Plurianual de Proteção Ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
B
o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
C
o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações e o Plano Plurianual de Proteção Ambiental.
D
a instituição do Relatório Plurianual de Conservação do Meio Ambiente, divulgado anualmente pelo Conama, e o licenciamento.
E
o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno e o Plano Plurianual de Proteção Ambiental.
Considere os seguintes instrumentos:
I. servidão ambiental;
II. zoneamento ambiental;
III. avaliação de impactos ambientais;
IV. licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, III e IV apenas.
D
I, II, III e IV.
Diante do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, tendo base, especialmente, na Política Nacional do Meio Ambiente e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) consagrou um rol taxativo dos princípios do Direito Ambiental na ordem jurídica brasileira.
B
O princípio do protetor-recebedor busca retribuir economicamente aquele que, em benefício de toda a sociedade, protege o meio ambiente, por exemplo, ao manter a cobertura florestal de área de sua propriedade ou posse rural.
C
Muito embora a consagração do princípio da função ambiental ou ecológica da propriedade tenha sido reconhecido expressamente pela legislação infraconstitucional, inclusive pelo Código Civil de 2002, a Constituição Federal de 1988 limitou-se a reconhecer apenas a função social.
D
O primeiro diploma legislativo brasileiro a consagrar expressamente o princípio da precaução foi a Lei Federal Nº 9.795/1999, estabelecendo a Política Nacional da Educação Ambiental.
Com base na Lei nº 6938/1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I. O licenciamento e a revisão de atividades não poluidoras.
II. A criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.
III. A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.
IV. O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
Quais estão corretos?
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Marque a opção CORRETA que dispõe dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
A
A preservação e restauração dos recursos ambientais, exclusivamente aquáticos, com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
B
A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao estabelecimento critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais terrestres, apenas.
C
A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
D
A não imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.
E
A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias, exclusivamente no âmbito Estadual, orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com base na Lei no 6.938/1981, assinale a alternativa que corresponde a um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
A
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar
B
Educação ambiental em todos os níveis de ensino
C
Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras
D
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
E
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os princípios e objetivos estabelecidos por Lei. Sobre os principais instrumentos previstos em lei, considere:
I. Padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, sistema nacional de informações.
II. Avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras.
III. Criação de áreas de proteção, cobrança pelo uso da água, melhoria da qualidade ambiental.
IV. Padrões de qualidade ambiental, Plano de Saneamento, outorga de água.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Sobre os instrumentos previstos pela Lei no 6.938/1981, é correto afirmar:
A
são exemplos de instrumentos coercitivos ou de comando e controle o licenciamento ambiental, a fiscalização e aplicação de penalidades administrativas aos infratores ambientais e o seguro ambiental.
B
de acordo com o quanto decidido no bojo da ADI 4757, a prevalência do auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente para o licenciamento ou autorização ambiental não exclui a atuação supletiva de outro ente federado, desde que comprovada omissão ou insuficiência na tutela fiscalizatória.
C
o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir apenas os seguintes itens: memorial descritivo da área e prazo da servidão.
D
cabe ao Estado mais populoso promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados.
E
o decurso do prazo de licenciamento sem a emissão de licença pelo órgão competente implica licenciamento tácito da atividade ou serviço, interpretando-se o silêncio administrativo como anuência.
Baseando-se na Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos da política nacional do meio ambiente, EXCETO:
A
O zoneamento ambiental.
B
A avaliação de impactos ambientes.
C
Cadastro Único.
D
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
O IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) estabeleceu o “Termo de Referência – Estação de Tratamento de Esgoto” com o objetivo de orientar os requerentes de licenciamento ambiental da atividade de Estação de Tratamento de Esgoto doméstico quanto àsinformações básicas a serem apresentadas do empreendimento referenciado, visando à análise para o seu Licenciamento Ambiental. São considerados estudos técnicos mínimos a serem apresentados, EXCETO:
A
Identificação de áreas “especiais” que precisem de manifestação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), exército, de Unidade de Conservação (UC), dentre outros.
B
Prognóstico com identificação e avaliação dos impactos ambientais, considerando os diversos fatores de impactos positivos e negativos previstos para as fases de instalação e operação.
C
Indicação quanto à possibilidade ou necessidade de desapropriações e relocações de empreendimentos e moradias nas áreas previstas para instalação das unidades operacionais do sistema.
D
Identificação quanto à existência de Patrimônios Tombados (histórico, arqueológico, natural etc.) na área do empreendimento, assim como Áreas sob Proteção Especial (terras indígenas, quilombolas etc.).
E
Localização dos possíveis aeródromos existentes em um raio de 20 km do local previsto para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), demostrando, ainda, por imagem, abrangendo o raio supracitado e os possíveis aeródromos existentes em atendimento ao estabelecido pela COMAER ao IEMA.
Em relação à Lei nº 6.938/1981, Política Nacional do Meio Ambiente, e à Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado quando, por exemplo, houver ausência de uso por dez anos consecutivos.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de cinquenta anos.
( ) A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal mínima exigida.
( ) As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento, são consideradas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas.
( ) É permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento, ou de retificação doslimites do imóvel.
( ) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
A sequência está correta em
A
F, V, V, F, V, F.
B
F, F, V, V, F, V.
C
V, V, F, V, F, F.
D
V, F, V, F, V, F.
E
V, F, F, V, F, V.
O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empreendimentos e atividades e de impor condições para a concessão de alvarás de construção pelos municípios.
C
Certo
E
Errado
Para efeito da Resolução CONAMA 237/1997, o “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental” se define como:
A
licença ambiental
B
estudo ambiental
C
zoneamento ambiental
D
fiscalização ambiental
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