Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
153
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
( ) A servidão ambiental não poderá ser onerosa.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
( ) O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
A
F V F
B
V V V
C
V F V
D
F F V
E
V V F
A servidão ambiental é um instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade. A este respeito, analise as assertivas que seguem:
I A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
Il. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas a I está correta.
B
Ambas estão corretas.
C
Apenas a Il está correta.
D
Ambas estão incorretas.
É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
C
Certo
E
Errado
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 12.651/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
II. A servidão ambiental temporária poderá ser onerosa ou gratuita, vedando-se a perpetuidade do referido instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. O prazo mínimo da servidão ambiental é de dez anos.
Nesse cenário, é correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
A respeito da servidão ambiental, que constitui um dos instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
A
A servidão ambiental se aplica às áreas de preservação permanente, que constituem reserva legal, nos termos da lei.
B
A servidão ambiental independe de averbação no registro de imóveis competente, bastando apresentar-se com a aparência de possuidor aquele que a exerce por período continuado.
C
É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites da propriedade.
D
A servidão ambiental será instituída de forma gratuita, com prévia anotação no cartório competente, no instrumento que a pactuar.
E
O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos, devendo, ultrapassado esse período, haver ciência do órgão gestor local, para outorgar dilação maior temporal.
Cinco municípios pertencentes a uma mesma região pretendem constituir um consórcio público para gerir, de forma integrada, o serviço de iluminação pública. A ideia de utilizar esse instrumento baseia-se em uma constatação técnica: caso os entes concedam o serviço à iniciativa privada de forma conjunta, o projeto ganhará escala financeira e terá maior capacidade de atrair boas empresas. Como os secretários municipais não têm experiência no assunto, é convocada uma reunião técnica com o objetivo de esclarecer dúvidas práticas sobre a constituição e o funcionamento do consórcio. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 11.107/2005, o servidor público presente na reunião poderá afirmar corretamente que
A
como o consórcio precisa ter personalidade jurídica de direito público, os agentes públicos a ele vinculados devem ser servidores estatutários.
B
para constituir o consórcio, os municípios precisam subscrever um protocolo de intenções e ratificá-lo em suas Câmaras Municipais, salvo se o assunto estiver disciplina em lei antes da subscrição.
C
o consórcio não pode ser constituído com o propósito declarado, pois ele não tem autorização para celebrar contratos de concessão relacionados a serviços de titularidade dos municípios.
D
o contrato de consórcio deve especificar as contribuições financeiras que serão prestadas por cada município em favor do consórcio nos três primeiros anos de seu funcionamento.
E
a transferência da gestão do serviço pode ser e o consórcio ser dotado de personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que integrará a administração direta dos entes.
Em relação às características do monitoramento ambiental, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir.
( ) O monitoramento ambiental fornece informações sobre os fatores que alteram o estado de conservação, preservação, degradação e recuperação ambiental das unidades de conservação e seus corredores ecológicos.
( ) Cientificamente, por meio do monitoramento, coletamse dados e, a partir deles, extrai-se o conhecimento.
( ) Subsidia ações de planejamento, controle, recuperação, preservação e conservação do meio ambiente, além de auxiliar na definição de políticas ambientais.
( ) Permite dimensionar a magnitude dos impactos ambientais, como ainda avaliar a eficiência de eventuais medidas preventivas e/ou de remediação adotadas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, V, V.
D
V, F, F, F.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Biologia - 2025
A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, não pode ser instituída em áreas de preservação permanente ou de reserva legal mínima exigida do imóvel rural.
C
Certo
E
Errado
A instituição da servidão ambiental representa uma estratégia voluntária de proteção ambiental que permite ao proprietário ou possuidor restringir o uso de parte de seu imóvel, com fins conservacionistas, sem que isso implique renúncia à titularidade da terra. Nesse contexto, ao estabelecer a servidão ambiental, o instituidor deve:
A
Apresentar instrumento com memorial georreferenciado, objeto definido, deveres e direitos do instituidor e prazo de vigência, registrando-o na matrícula do imóvel.
B
Garantir a proteção da vegetação apenas nas áreas de preservação permanente e reservas legais obrigatórias, mesmo que em desacordo com o objeto declarado.
C
Registrar exclusivamente o objeto e o prazo da servidão ambiental, sendo o memorial descritivo exigido apenas em áreas urbanas consolidadas.
D
Permitir alterações de destinação da área durante sua vigência, desde que haja transmissão legal do imóvel a terceiros por meio de contrato formalizado.
A divisão de atribuições e as modalidades de cooperação entre os entes federativos foram regulamentadas por meio da Lei Complementar (LC) nº 140/2011, que estabeleceu importantes novas regras. Com efeito, o federalismo cooperativo finalmente tem, nos instrumentos de cooperação e colaboração, ferramentas relevantes para a proteção ambiental no país.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
o ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente;
B
a LC nº 140/2011 não reconhece os fundos privados e outros instrumentos econômicos como formas de cooperação, para fins específicos dessa política pública, mas apenas os fundos públicos, embora ela preveja instrumentos como convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos;
C
a cooperação entre os entes federados implica a autorização legal para que qualquer um deles lavre auto de infração ambiental e instaure processo administrativo em face de empreendimentos licenciados e, concomitantemente, apure as penalidades cabíveis de forma ampla e indistinta;
D
a atuação subsidiária consiste em ação do ente da federação que se substitui ao ente federativo original e a atuação supletiva consiste na ação do ente federado que visa a auxiliar no desempenho das atribuições comuns, quando solicitado pelo ente federativo original;
E
os instrumentos de cooperação são hierarquizados, sendo as duas formas de delegação (de atribuições de execução de ações) prioritárias nessa política ambiental, e as demais formas, como consórcios, participações públicas, audiências públicas e fundos públicos, instrumentos ordinários de cooperação previstos nessa legislação.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser:
A
Onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
B
Onerosa ou temporária, com prazo máximo de 10 anos.
C
Apenas onerosa e temporária.
D
Onerosa, temporária ou gratuita, exceto perpétua.
E
Apenas temporária, com prazo máximo de 5 anos.
Conforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o prazo mínimo da servidão ambiental __________ é de __________ anos.
As lacunas acima são preenchidas, respectivamente, por:
A
onerosa; dois.
B
perpétua; cinco.
C
retificada; dez.
D
temporária; quinze.
E
gratuita; vinte.
Para a avaliação da estabilidade de encostas, devem-se realizar investigações geológicas e geotécnicas. O monitoramento de uma encosta em uma fase preliminar, ou durante o próprio desenvolvimento de um projeto, pode ser um dado importante de investigação do terreno. Neste caso, a instalação de instrumentos para o controle do nível piezométrico e dos movimentos da encosta deve ser programada juntamente com as investigações geotécnicas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação do dispositivo de medição de pressão hidrostática no interior de um terreno.
A
Inclinômetro
B
Geotubo
C
Alongâmetro
D
Grampo
E
Piezômetro
O detentor da servidão ambiental fica impedido de aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do Direito Internacional Ambiental, o tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, cujas bases principais são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos é o(a)
A
Protocolo de Quioto sobre Mudança do Clima.
B
Convenção Sobre Diversidade Biológica.
C
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
D
Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas.
A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento econômico com o objetivo de proteção ao meio ambiente por meio de incentivo.
C
Certo
E
Errado
A delegação onerosa do direito de praticar atividade de restauração florestal não está abarcada no conceito legal de concessão florestal.
C
Certo
E
Errado
Caso um proprietário rural queira instituir uma servidão ambiental, à luz do disposto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) sobre a matéria, é correto afirmar que
A
é possível a constituição de servidão ambiental temporária, cujo prazo mínimo será de cinco anos.
B
apenas o Poder Público pode instituir servidão ambiental, por se tratar de modalidade de intervenção do Estado na Propriedade, que não tem previsão na norma em comento.
C
a instituição da servidão ambiental deverá ser realizada por instrumento público, na medida em que vedada a utilização de instrumento privado ou de termo administrativo.
D
a servidão ambiental pretendida deve ser gratuita, não sendo cabível a sua instituição de forma onerosa.
E
caso venha a realizar uma servidão ambiental perpétua, essa equivalerá à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos.
No contexto da economia ambiental, o que representa a tragédia dos comuns aplicada à gestão dos recursos naturais é
A
a conservação dos recursos naturais por meio de regulamentações governamentais.
B
o uso sustentável de recursos naturais em propriedades privadas.
C
a sobreutilização dos recursos naturais compartilhados devido à ausência de direitos de propriedade.
D
o esgotamento dos recursos naturais devido à privatização.
E
o aumento da biodiversidade em áreas de acesso livre.
Sob a ótica da Lei nº 6.938/81, constitui instrumento da Política Nacional do Meio ambiente, dentre outros:
A
o sistema regional de informações sobre o meio ambiente e áreas havidas como zonas de riscos.
B
o cadastro técnico-judicial, no âmbito estadual, de atividades de defesa ambiental.
C
o estabelecimento de categorias eletivas de origem econômica afetas à extensão da proteção para fins de qualidade ambiental.
D
a criação do Relatório de Qualidade de gestão do Meio Ambiente, a ser divulgado a cada semestre do ano base ambiental, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
E
instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Gerar simulado