Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
153
questões
encontradas
20
Mais recentes
A instituição de servidão ambiental:
A
É vedada.
B
Somente pode ser instituída por legislação específica.
C
Pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor.
D
Deve ser temporária, pois a servidão ambiental perpétua é incompatível com a legislação brasileira.
E
Não necessita de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
Um órgão público, detentor da propriedade de um determinado terreno, identificou em parte de seu imóvel uma área cuja preservação poderia ser de grande interesse público, a depender do resultado de estudos de longo prazo. Devido a preocupações de ordem patrimonial, esse órgão público não deseja, no momento, comprometer em definitivo o uso dessa área, visto que não é garantido que haja interesse público em sua preservação. Visando atender a essas preocupações, e ao mesmo tempo garantir a preservação dessa área, no período em que será realizado o estudo, chegou-se a um entendimento com os órgãos ambientais competentes no sentido de que sejam estabelecidas garantias temporárias de preservação, o que pode ser feito mediante a instituição de
A
Área de Preservação Permanente (APP).
B
Área de Preservação Temporária (APT).
C
servidão ambiental.
D
reserva Legal.
E
Reserva Particular do Patrimônio Ambiental (RPPN).
A valoração econômica dos serviços ecossistêmicos tem sido aplicada em diversos estudos para fornecer subsídios à tomada de decisão em políticas públicas e projetos de desenvolvimento sustentável. Um exemplo de aplicação prática da valoração econômica é
A
estimar o valor dos recursos naturais para sua comercialização no mercado internacional.
B
calcular o impacto econômico das mudanças climáticas nas atividades agrícolas.
C
atribuir um valor monetário aos ecossistemas para facilitar sua privatização.
D
determinar o preço justo para a exploração de recursos naturais em áreas protegidas.
E
avaliar o custo-benefício de investimentos em conservação ambiental.
A servidão ambiental:
A
Será onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
B
Será onerosa ou gratuita, não podendo ser perpétua.
C
Poderá ser onerosa ou gratuita, porém sempre perpétua.
D
Deve ser gratuita, podendo ser temporária ou perpétua.
E
Deve ser gratuita e perpétua.
Os fundamentos teóricos da economia ambiental encontram-se na economia clássica, que considera o mercado um sistema equilibrado de produção e consumo.
C
Certo
E
Errado
Para contribuir com a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o poder público pode, na forma de União, Estado ou Município, instituir medidas que estimulem a produção sustentável e a redução na geração de resíduos sólidos.
Sobre os instrumentos econômicos referidos na Lei nᵒ 12305/2010, marque a alternativa CORRETA:
A
Consórcios públicos que buscam a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos não têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal, a não ser que obedeçam a critérios diferenciados, estabelecidos pelos próprios bancos financiadores.
B
A descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas órfãs, não está dentre as atividades sujeitas a linhas de financiamento, pois entende-se como ação de compensação relativa a processos de licenciamento ambiental.
C
Apenas União e Estados podem instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitando as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional.
D
Desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos resíduos sólidos, bem como o desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida podem ser alvo de medidas indutoras e/ou linhas de financiamento instituídas pelo poder público, reconhecendo que educação, conhecimento e pesquisa também podem constituir formas de gerenciamento ambiental.
E
A implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda pode ter incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, por parte apenas do município, entendendo-se que esta é uma responsabilidade própria da gestão local, por envolver cidadãos em condições socioeconômicas específicas que requerem assistência e proteção social.
Considerando a legislação ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
A
F, F, V, F, V.
B
V, V, F, V, F.
C
F, V, V, F, V.
D
V, F, F, V, F.
Considere que a pessoa jurídica ABC Móveis deseja, por instrumento particular, limitar o uso de parte de sua propriedade para preservar recursos ambientais existentes instituindo, para isso, uma servidão ambiental. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n.º 6.938/1981, é correto afirmar que
A
a pessoa jurídica ABC Móveis não pode instituir servidão ambiental, pois apenas a pessoa natural é quem pode utilizar tal instrumento da política nacional do meio ambiente.
B
a pessoa jurídica ABC Móveis poderia instituir servidão ambiental, mas desde que utilizasse para isso instrumento público ou termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama.
C
se admite que a pessoa jurídica ABC Móveis institua servidão ambiental, e a restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal.
D
é vedada a instituição de servidão ambiental para limitar apenas o uso de parte da propriedade.
De acordo com a legislação, o contrato de transferência da servidão ambiental deve conter
A
os direitos e deveres apenas do proprietário instituidor.
B
os casos de rescisão.
C
os benefícios sociais do detentor da servidão ambiental.
D
os direitos e deveres do detentor da servidão ambiental.
E
o foro competente.
Sob a perspectiva da Economia do Ambiente, o valor dos serviços ou recursos ambientais, denominado Valor dos Recursos Ambientais ou Valor Econômico Total, é derivado de todos os seus atributos. Por isso, os economistas ambientais iniciam o processo de mensuração distinguindo entre Valor de Uso (VU) e Valor de Não-Uso (VNU). Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, esses termos.
A
Valores de Uso (VU), são atributos de consumo associados à própria existência do recurso ambiental. Valores de Não-Uso (VNU) são aqueles em que há sempre uma atividade econômica associada
B
Valores de Uso (VU), são aqueles em que há sempre uma atividade econômica associada. Valores de NãoUso (VNU) são atributos de consumo associados à própria existência do recurso ambiental
C
Valores de Uso (VU), são aqueles em que não deve haver uma atividade econômica associada. Valores de Não-Uso (VNU) são atributos de produção associados à própria existência do recurso ambiental
D
Valores de Uso (VU), são atributos de produção associados à própria existência do recurso ambiental. Valores de Não-Uso (VNU) são aqueles em que não deve haver uma atividade econômica associada
A ausência de uso é uma das hipóteses legalmente previstas para a suspensão do direito de uso de recursos hídricos.
C
Certo
E
Errado
O início dos estudos e das aplicações da economia ambiental data dos séculos XVIII e XIX, a partir da mudança tecnológica que permitiu o uso intensivo dos recursos naturais para a acumulação de capital.
C
Certo
E
Errado
João é proprietário de imóvel rural com Reserva Legal conservada e inscrita no Cadastro Ambiental Rural - CAR, cuja área ultrapassou em 10% o mínimo de vegetação nativa a ser protegida, conforme exigido pelo Código Florestal.
Antônio, proprietário do imóvel ao lado, por sua vez, ainda não conseguiu completar o mínimo legal de vegetação nativa a ser protegida em seu imóvel, faltando-lhe exatamente a mesma quantidade que João conseguiu preservar a maior.
No caso em tela, observadas as normas de regência, João
A
não poderá disponibilizar a área preservada a maior para Antônio, haja vista que a legislação ambiental exige que a reserva legal deve ser composta de área em cada imóvel.
B
poderá utilizar a área excedente para fins de constituição de servidão ambiental em favor de Antônio, como instrumento econômico de proteção ambiental.
C
poderá alugar a área excedente para Antônio para fins de constituição de servidão administrativa, pelo prazo mínimo de cinco anos, desde que haja prévia autorização do órgão ambiental estadual.
D
não poderá disponibilizar a área preservada a maior para Antônio, pois a reserva legal pressupõe servidão administrativa em cada imóvel individualmente considerado.
E
não poderá disponibilizar a área preservada a maior para Antônio, haja vista que a legislação ambiental veda a instituição de servidão ambiental.
A alienação da servidão ambiental depende de prévia notificação ao poder público.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:
I. Manter a área sob servidão ambiental.
II. Prestar contas somente aos órgãos regulamentadores, não necessitando prestar ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais.
III. Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental.
IV. Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Segundo a Lei nº 6.938/2018, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens:
I. Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos três pontos de amarração georreferenciados.
II. Objeto da servidão ambiental.
III. Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
IV. Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Leia a informação a seguir.
A valoração ambiental propõe valores econômicos para recursos naturais, simulando um mercado hipotético para estes bens, mas sem estabelecer um preço definido. Segundo Pearce (1993), trata-se de mensurar as preferências dos indivíduos sobre as alterações em seu ambiente e não de transformar um bem ambiental em um produto de mercado.
PEARCE, D. W. Economic values and the natural world. Massachusetts: The MIT Press, USA, 1993.
No que diz respeito à valoração ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Em um processo de valoração ambiental, deve ser considerado o quanto um indivíduo está disposto a pagar pela melhoria de um determinado recurso ambiental e o quanto está disposto a aceitar uma piora na oferta deste mesmo recurso.
B
O Valor econômico total do recurso natural compreende o somatório do valor de uso e do valor de não-uso, sendo que o valor de uso (VU) pode ser direto ou indireto, referindo-se, por exemplo, à extração de um recurso e ao usufruto de serviços ecossistêmicos, respectivamente.
C
Os métodos de valoração ambiental fundamentam-se em valores de uso e podem ser sensíveis à renda, mas não incluem questões morais, culturais e éticas relativas à existência de um determinado recurso ambiental, pois são ideias difíceis de serem alocadas em uma fórmula matemática.
D
Métodos Indiretos de Valoração estimam o valor de um bem ambiental, por meio de uma função de produção, calculando o impacto de uma alteração do recurso ambiental na atividade econômica.
E
Não é possível medir o valor de um recurso ambiental com precisão, cada método de valoração tem suas limitações e nem sempre a valoração deve ser aplicada, devido à dificuldade de quantificação de benefícios gerados, sendo possível ainda que a valoração ambiental reforce desigualdades já existentes.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A respeito da servidão ambiental, analise os itens.
I- A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
II- A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
III- É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas o item II está correto.
B
Apenas o item I está correto.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
Segundo a Lei no 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como
A
o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
B
memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
C
a previsão legal para garantir o seu cumprimento, inclusive medidas judiciais necessárias, em caso de serem descumpridos.
D
as informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
E
os benefícios de ordem econômica do instituidor e do detentor da servidão ambiental.
Suponha que João, possuidor de imóvel, resolveu, por meio de instrumento particular, limitar o uso de parte do bem com o fim de preservar os recursos ambientais existentes, instituindo uma servidão ambiental temporária. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que
A
João poderá instituir a servidão ambiental temporária, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.
B
o instrumento particular de instituição da servidão ambiental deve estipular unicamente o prazo, o objeto e o memorial descritivo da área, contendo, pelo menos, um ponto de amarração georreferenciado.
C
João não poderá instituir a servidão ambiental temporária, dado que somente detém a posse do imóvel, e não a propriedade.
D
uma vez instituída a servidão ambiental por João, durante seu prazo de vigência, é vedada a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos seus limites.
E
o detentor da servidão ambiental tem o dever legal de monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a limitação está sendo mantida, cabendo à Advocacia Geral da União defendê-la judicialmente.
Gerar simulado