Questões de Concurso sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

V, V, F, F.

V, F, F, V.

F, F, V, V.

F, V, V, F.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de plantas.

A água é um recurso natural limitado, dotado de interesse ecológico.

A gestão dos recursos hídricos deve priorizar o uso exclusivo das águas, limitando sua aplicação a um único propósito.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

A água é um bem de domínio federal.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

dos recursos hídricos

dos resíduos sólidos

dos recursos humanos

das contas públicas

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, tem como objetivo flexibilizar os padrões de qualidade para atender a diferentes interesses setoriais e transferir os custos de combate à poluição para os usuários, por meio de ações corretivas após a contaminação;

Apenas usos que alterem o regime ou a quantidade da água existente em um corpo de água estão sujeitos a outorga, pois o objetivo é assegurar o controle quantitativo dos recursos;

A água, bem de domínio público e recurso natural limitado de valor econômico, deve ser gerida de forma descentralizada e participativa, considerando a bacia hidrográfica como unidade de gestão, garantindo o uso múltiplo e, em situações de escassez, a prioridade ao consumo humano e à dessedentação de animais.

A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como objetivos garantir água em qualidade e quantidade adequadas as presentes e futuras gerações, promover o uso irracional e integrado dos recursos, prevenir e mitigar eventos hidrológicos críticos e incentivar a preservação e o aproveitamento das águas pluviais.

A gestão dos recursos hídricos deve priorizar o uso específico das águas por setores estratégicos, utilizar as divisões político-administrativas estaduais como base territorial para aplicação das políticas hídricas, e ser conduzida de forma centralizada pelo poder federal com assessoria técnica de especialistas.

V – F – V – F

V – V – F – F

F – F – V – V

F – V – F – V

V – F – F – V

Usuários sem outorga são passíveis da cobrança de uso dos recursos hídricos.

Os planos de recursos hídricos devem ser elaborados a nível municipal, estadual e nacional.

A outorga tem o objetivo de controlar os usos da água tanto em seus aspectos quantitativos quanto qualitativos.

Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos são sigilosos.

A classe de um corpo de água é definida com base na qualidade físico-química e microbiológica no momento do enquadramento.

O enquadramento dos corpos de água em classes é um objetivo da PNRH, pois estabelece limites para a qualidade das águas de acordo com os usos preponderantes.

A outorga de direito de uso da água é um objetivo da PNRH, pois assegura a disponibilidade hídrica para atuais e futuras gerações.

A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que busca reconhecer a água como bem econômico e incentivar o uso racional.

O Plano de Recursos Hídricos é um fundamento da PNRH, pois garante a integração da gestão com o transporte aquaviário.

A gestão descentralizada e participativa é um instrumento da PNRH, vinculada diretamente à cobrança pelo uso da água.

Certo

Errado

Uso exclusivo para fins industriais.

Rentabilidade econômica do projeto.

Localização do projeto em áreas urbanas.

Potencial para gerar exportação de produtos agrícolas.

Prioridade para o consumo humano e dessedentação de animais.

A ANVISA é uma fundação pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia financeira e administrada por um conselho diretor eleito pela sociedade civil.

A ANVISA é uma autarquia especial de direito público, vinculada administrativamente ao Ministério da Saúde, dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira.

A ANVISA é uma empresa pública sob regime de direito privado, vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação restrita à importação de medicamentos.

A ANVISA é uma instituição privada sem fins lucrativos, supervisionada pelo Ministério da Saúde, responsável apenas pela vigilância de alimentos.

pH e salinidade.

Cor e turbidez.

Temperatura e densidade.

Presença de peixes e pH.

A suscetibilidade de terrenos a movimentos gravitacionais de massa está diretamente relacionada à geologia local, presença de fraturas e tipo de solo, sendo as fortes chuvas o principal agente deflagrador desses deslizamentos.

A instalação de sistemas de drenagens elimina a necessidade de monitoramento e planejamento integrado de risco em regiões urbanas suscetíveis a deslizamentos.

A análise da suscetibilidade a deslizamentos deve priorizar a densidade populacional e a extensão da malha viária sobre as encostas, pois são estes os principais indicadores de risco geotécnico.

A investigação geológico-geotécnica deve ser realizada após a ocorrência do desastre para planejamento de ações emergenciais.

A frequência e intensidade das chuvas não são fatores determinantes para o desencadeamento de movimentos de massa, uma vez que a resistência intrínseca do solo permanece constante, independentemente da umidade.

Apenas no item I.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Em nenhum dos itens.

a cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem como objetivo principal aumentar a arrecadação tributária do Estado;

os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos devem ser aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados;

a cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa a reconhecer a água como bem econômico, incentivar o seu uso racional e obter recursos financeiros para programas e intervenções nos planos de recursos hídricos;

a empresa pode se isentar da cobrança pelo uso dos recursos hídricos caso comprove que utiliza a água de forma sustentável e sem desperdícios;

a destinação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é definida livremente pelo órgão gestor, sem prioridade específica.

a totalidade do território municipal no qual se localiza a nascente de um rio

a totalidade do território estadual no qual mais de 50% de um determinado rio se localiza

as áreas não urbanas banhadas por um determinado rio

a totalidade de uma bacia hidrográfica

Incentivar a monocultura extensiva em áreas de preservação permanente.

Promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias limpas para a agricultura.

Expandir a atividade mineradora sem restrições ambientais.

Reduzir as áreas de proteção ambiental para estimular a atividade econômica.

Implementar políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos hídricos.

A inexistência de comitês de bacia em regiões com alta densidade populacional e industrial.

A ausência de previsão legal para cobrança pelo uso da água em bacias interestaduais.

A dificuldade de articulação entre os entes federativos e os usuários da água, especialmente em bacias com múltiplos usos e conflitos de interesse.

A obrigatoriedade de que todos os planos de bacia sejam elaborados exclusivamente por órgãos federais, sem participação local.