Questões de Concurso sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

é livre para propriedades que tenham até 15 hectares.

exige apenas comunicação prévia ao comitê de bacia hidrográfica.

está dispensado de controle, por se tratar de atividade agrícola.

depende de outorga de direito de uso concedida pelo poder público.

só é regulado quando ocorrer em área urbana.

Certo

Errado

Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Mogi-Guaçu – UGRH 09.

Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ – UGRH 05.

Comitê das Bacias Hidrográficas Sorocaba Médio­-Tietê – UGRH 10.

Comitê das Bacias Hidrográficas Tietê-Jacaré – UGRH 13

Comitê das Bacias Hidrográficas Piracicaba-Pardo – UGRH 08.

passa por filtros de areia e carvão para remoção de impurezas; a seguir, recebe cloro para eliminar microrganismos; depois, segue para a adição de produtos químicos que formam flocos; na sequência, passa pela decantação dos flocos formados e, por fim, enfrenta a agitação lenta para fortalecer os flocos.

recebe produtos químicos que promovem a união das partículas finas em flocos; em seguida, é suavemente agitada para aumentar esses flocos; depois, passa pela separação dos flocos mais pesados por sedimentação; após isso, passa por filtros para eliminar impurezas restantes e, finalmente, recebe agentes desinfetantes para eliminação de microrganismos.

recebe agentes desinfetantes para matar microrganismos; depois, é submetida à agitação lenta para formar flocos; após isso, segue para a decantação dos sólidos; na sequência, passa por filtração em areia e carvão e, por fim, pela adição de novos produtos químicos para refinar a limpeza.

é decantada naturalmente para remover sólidos pesados; depois, recebe produtos químicos para floculação; a seguir, passa pela filtração para eliminar partículas menores e, por último, é desinfetada com cloro.

é filtrada para retirada de partículas maiores; depois, recebe produtos químicos para desinfecção; após isso, segue para agitação lenta e, posteriormente, passa por sedimentação e nova filtração.

De forma descentralizada e com participação social.

Apenas por meio de controle federal centralizado.

Por organizações privadas de abastecimento.

Exclusivamente sob responsabilidade dos estados costeiros.

estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados

atuar como depositário dos recursos financeiros arrecadados pelas cobranças das outorgas

custear complementarmente os gastos com pessoal do funcionalismo público municipal, em sua área de atuação

aplicar os recursos financeiros arrecadados em investimento confiáveis no mercado financeiro

O Setor de Medição é parte do sistema de abastecimento formado de tubulações e órgãos acessórios, destinado a fornecer água potável à disposição dos consumidores, de forma contínua, em quantidade e pressão recomendadas.

O Setor de Manobra é a menor subdivisão da rede de distribuição, cujo abastecimento pode ser isolado, sem afetar o abastecimento do restante da rede.

A Zona de Pressão é a área abrangida por uma subdivisão da rede, na qual a velocidade do líquido obedece aos limites prefixados.

A Vazão de Distribuição está diretamente relacionada à qualificação do consumidor, de acordo com o uso principal que faz da água.

o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

a Agência Nacional de Águas.

os Comitês de Bacia Hidrográfica.

as empresas privadas de saneamento básico com atuação regional.

De acordo com a jurisprudência do STF, a Constituição da República, ao conferir à coletividade o direito e o dever de proteger o meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, assinala a dimensão participativa de democracia na governança ambiental, daí decorrendo a conclusão no sentido de que a discricionariedade decisória inerente ao Poder Executivo não autoriza a diminuição desproporcional da participação de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, cuja composição e estrutura devem refletir a interação plural dos diferentes setores sociais e governamentais.

Como expressão do princípio da participação comunitária, a audiência pública constitui fase relevante do licenciamento ambiental e, por seu caráter informacional e deliberativo vinculante, a não observância de suas conclusões pela autoridade administrativa competente implica nulidade de eventual licença expedida.

Viola os princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador a imposição de medida compensatória consistente em obrigar o responsável por empreendimentos de significativo impacto ambiental a apoiar implantação de manutenção de unidade de conservação de proteção integral, porquanto esses princípios impõem a adoção de medidas corretivas especificamente voltadas aos danos potenciais ou efetivos derivados de uma atividade econômica no local onde ela se desenvolve.

De acordo com o princípio da vedação do retrocesso, eventual alteração ou revogação de lei ordinária que estabeleça níveis satisfatórios de proteção do meio ambiente exige quórum qualificado de dois terços de cada Casa Legislativa.

A dimensão humana avalia a garantia de oferta de água para o abastecimento de todas as cidades do País.

A dimensão ecossistêmica sinaliza a vulnerabilidade de mananciais para o abastecimento humano e usos múltiplos.

A dimensão de resiliência expressa o potencial educacional e social do conhecimento sobre a segurança hídrica.

A dimensão econômica afere a garantia de água para os setores agropecuário e industrial.

II e IV.

II, III e IV.

I e III.

I, III e IV.

Descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Centralizada e contar com a participação somente do Poder Público.

Concentrada e contar com a participação dos usuários e das comunidades.

Desconcentrada e contar com a participação exclusivamente das comunidades.

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

II e III, apenas.

O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso, que define padrões de qualidade e subsidia a outorga e o controle da poluição.

A outorga automática para todos os usos considerados insignificantes.

A cobrança pelo uso da água é restrita aos mananciais superficiais, não se aplicando às águas subterrâneas.

A emissão de licenças de captação diretamente pelos municípios.

A emissão da licença de captação pelo estado, vinculada à criação de corredores ecológicos.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

I e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

A segregação da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões.

A realização de controle técnico das obras de oferta hídrica.

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a regulamentação e fiscalização dos usos.

A implantação e o gerenciamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no âmbito nacional.

A integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente.

A água é bem privado.

A gestão é centralizada na União

A água é bem público, tem valor econômico e é gerida pelo Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SINGREH).

O uso da água não pode ser cobrado.