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Questões de Concurso sobre Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
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O Município de Londrina apresentou pedido de cumprimento de sentença em relação a Carlos, buscando o pagamento de verba sucumbencial. Não tendo ocorrido o pagamento e não tendo sido encontrados bens para garantir a execução, o magistrado determinou que a penhora recaísse sobre os valores depositados em contas bancárias do devedor. Entretanto, o ato de constrição restou sem sucesso, pois não foram localizados valores depositados em contas bancárias de titularidade do executado. Carlos é sócio majoritário com 99% das ações da maior construtora da região e conhecido na cidade por ostentar riqueza. Foi verificado, então, que o imóvel de luxo em que o devedor reside, o sítio, a casa de veraneio e os automóveis que utiliza pertencem à sociedade construtora, a qual também custeia todas as suas despesas pessoais. Frente a este cenário e a pedido do Município, o magistrado determinou que fossem penhorados valores nas contas bancárias da sociedade na qual Carlos figura como sócio majoritário. Nesse caso, foi aplicada a teoria:
A
Dos atos ultra vires.
B
Da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
C
Menor da desconsideração.
D
Da aparência.
E
Da responsabilidade in eligendo.
Um banco concedeu empréstimos de mais de R$ 200 milhões à sociedade ABC Indústria Ltda. para financiar a ampliação das suas instalações. Dois terços das quotas dessa sociedade pertenciam às sociedades DEF Indústria Ltda, e GHI Indústria Ltda., ao passo que o terço restante pertencia a João da Silva, que, por sua vez, era titular de todas as quotas dessas outras duas sociedades. Como a mutuária não honrou o empréstimo, o banco ajuizou contra ela uma execução. Posteriormente, o banco requereu a desconsideração da personalidade jurídica de ABC Indústria Ltda., para que os bens dos seus sócios (ou seja, DEF Indústria Ltda, GHI Indústria Ltda. e João da Silva) pudessem ser alcançados pela execução, sob o fundamento exclusivo de todos eles integrarem um mesmo grupo econômico. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a mera existência de grupo econômico.
A
autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, para que sejam alcançados os bens das sociedades DEF Indústria Ltda. e GHI Indústria Ltda., mas não de João da Silva.
B
não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ABC Indústria Ltda. em relação a nenhum dos seus sócios.
C
autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, para que sejam alcançados 05 bens das sociedades DEF Indústria Lida. e GHI Indústria Ltda., bem como de João da Silva, desde que ele também seja administrador de qualquer uma das sociedades.
D
autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, para que sejam alcançados os bens das sociedades DEF Indústria Ltda. e GHI Indústria Ltda., bem como de João da Silva, desde que ele também seja administrador de todas as sociedades.
E
autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, para que sejam alcançados os bens das sociedades DEF Indústria Ltda. e GHI Indústria Ltda., bem como de João da Silva, independentemente de ele ser ou não administrador de quaisquer das sociedades.
De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
B
Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
C
A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.
D
No âmbito do abuso da personalidade jurídica, entende-se por desvio de finalidade a ausência de separação de fato entre os patrimônios da sociedade e do sócio/administrador.
E
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, sendo que a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
Pedro Silva é o sócio majoritário das sociedades empresárias pertencentes à família Silva: Silva Eventos Ltda., Silva Tour Ltda. e Silva Alimentos e Bebidas Ltda.
A Silva Eventos Ltda. foi constituída há 2 anos e é administrada diretamente por Carlos, filho mais novo de Pedro, com 20 anos de idade. A sociedade empresária enfrenta dificuldades financeiras, deixando de cumprir algumas obrigações. Em razão disso, Carlos não faz qualquer retirada, nem mesmo a título de pro labore. No entanto, utiliza o cartão de crédito da sociedade para algumas despesas pessoais de pequeno valor, como transporte e alimentação.
A Silva Tour Ltda. foi constituída há mais de 30 anos e sempre foi a grande realização de Pedro Silva que, justamente por isso, não poupa esforços e estratégias para reerguer a sociedade empresária que perdeu muitos clientes e está deficitária desde 2020. Já a Silva Alimentos e Bebidas Ltda. vem apresentando crescimento e lucros consideráveis.
Diante dos resultados das três empresas e visando preservar ao máximo, o patrimônio da família, Pedro Silva transfere parte considerável dos bens móveis e imóveis da Silva Alimentos e Bebidas Ltda. para a Silva Tour Ltda., além de pagar os credores da Silva Tour com recursos da Silva Alimentos e Bebidas Ltda. A estratégia é bem-sucedida para salvar a Silva Tour Ltda. mas a Silva Alimentos e Bebidas passa a acumular dívidas e entra em colapso financeiro, deixando de cumprir suas obrigações com diversos credores.
Diante da situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. A utilização do cartão de crédito da Silva Eventos Ltda. para as despesas de transporte e alimentação de Carlos configura confusão patrimonial, independentemente do valor de tais despesas.
II. A existência do grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica para a satisfação dos credores.
III. A estratégia adotada por Pedro Silva para salvar a Silva Tour Ltda. configura confusão patrimonial.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica da pessoa jurídica significa a extensão
A
recíproca das obrigações da sociedade e de seus sócios.
B
das obrigações de seus sócios ou administradores à pessoa jurídica.
C
das obrigações da pessoa jurídica a seus sócios ou administradores, quando fiadores ou avalistas dos débitos.
D
das obrigações da pessoa jurídica a seus sócios ou administradores, quando estes se comprometerem solidariamente pelos débitos daquela.
E
aos bens dos sócios ou administradores de pessoa jurídica, quando estes se beneficiarem diretamente pelo abuso de personalidade jurídica da sociedade.
A sociedade Mercado Varejo Zeta Ltda., constituída pelas irmãs Isaura e Laura, encerrou suas atividades irregularmente, devido às extensas dívidas com fornecedores e locadores dos imóveis utilizados pela empresa. Gertrudes, acionista principal de uma das corporações fornecedoras, descobre que dias antes do encerramento irregular, as irmãs estabeleceram uma nova organização, utilizando ativos do Mercado Varejo Zeta Ltda. indignada, procura famoso escritório de advocacia do Mato Grosso na busca da solução jurídica adequada. Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
Com base na teoria menor, é possível a desconsideração da personalidade jurídica, mesmo que não demonstrado o abuso de personalidade, bastando a comprovação do débito.
B
O abuso da personalidade evidencia-se pela transferência de ativos e o encerramento irregular, o que fundamenta a desconsideração da personalidade jurídica.
C
A falência de uma empresa caracteriza a desconsideração da personalidade, devendo ser aplicada a teoria menor, que dispensa a prova de abuso da personalidade.
D
A desconsideração da personalidade jurídica não é cabível, pois as pessoas jurídicas são distintas com ativos e passivos próprios, havendo, apenas, a coincidência do quadro societário.
E
Como são pessoas jurídicas distintas, a desconsideração da personalidade jurídica, com base na teoria maior, só se justifica para credores trabalhistas e tributários, mas não para fornecedores e locadores.
Considerando as disposições legais acerca da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade.
II - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra objetiva.
III - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra subjetiva.
IV - Os direitos da personalidade se estendem parcialmente às sociedades, uma vez que estas sofrem danos materiais, mas jamais sofrem danos morais.
A
Está correto o que se afirma nos itens I e III.
B
Está correto o que se afirma no item II.
C
Está correto o que se afirma nos itens I e IV.
D
Está correto o que se afirma nos itens I, II e III.
E
Está correto o que se afirma nos itens I e II.
A respeito das pessoas jurídicas é incorreto afirmar:
A
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
B
Os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo, obrigam a pessoa jurídica.
C
A existência legal das pessoas jurídicas de direito público começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
D
A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
E
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
Com base no disposto no Código Civil e no entendimento do STJ, assinale a opção em que é apresentada a condição para a instauração do procedimento que objetiva a desconsideração da pessoa jurídica.
A
abuso de direito caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial
B
inexistência de bens da pessoa jurídica
C
não localização do sócio-administrador
D
não localização de bens da pessoa jurídica
E
encerramento irregular da sociedade empresária
Assinale a alternativa correta acerca da aplicação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica segundo o Código Civil.
A
É medida excepcional em face da autonomia patrimonial, que tem por objetivo anular sua personalidade ou dissolvê-la.
B
É cabível para alcançar bens do sócio que, para ocultar ou desviar bens pessoais, utilizou-se da pessoa jurídica prejudicando terceiros.
C
Exige o desvio de finalidade, que ocorre quando há a utilização da pessoa jurídica com propósito emulativo ou de lesar credores, não importando a prática de atos ilícitos.
D
Exige a confusão patrimonial, que se caracteriza pelo cumprimento esporádico, pela sociedade, de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa.
E
É autorizada pela simples existência de grupo econômico, sem a presença de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
As pessoas físicas e jurídicas são distintas e inexiste comunicação automática de direitos e deveres entre a pessoa jurídica e seus sócios. Não obstante, é possível que a autonomia patrimonial existente entre essas pessoas seja relativizada em contextos específicos, nos quais se verifique que o uso da pessoa jurídica opere lesão a seus credores, enquanto preservado o patrimônio da pessoa física. Nesses casos, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, prescrita pelo art. 50 do Código Civil. No que diz respeito aos requisitos para que ocorra a referida desconsideração, é correto afirmar que a
A
desconsideração exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, com o propósito de lesão a credores, ou pela confusão patrimonial.
B
desconsideração exige a comprovação do esvaziamento da personalidade jurídica, pela ausência de patrimônio (seja mobiliário ou imobiliário) para fazer frente a suas obrigações.
C
dissolução irregular da personalidade jurídica é indicativa do abuso de personalidade, a concretizar a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica.
D
existência de grupo econômico autoriza, per se, a desconsideração da personalidade jurídica.
E
desconsideração opera-se em sentido único, isto é, alargando a responsabilização de pessoas físicas para jurídicas, não sendo admitida desconsideração em sentido inverso.
Antônio Conselheiro, eletricista, prestou serviços esporádicos para a empresa Restaurante Vegetariano Moreira César Ltda., que ficou inadimplente no valor de dez mil reais. Nos últimos dias, ele soube que os sócios do restaurante, Euclides da Cunha e Olímpio da Silva, transferiram todos os bens da sociedade para seus familiares, além de procederem à alteração da finalidade da empresa, que passou a ser um bar.
Com base no tema desconsideração da personalidade jurídica, analise a situação hipotética narrada e assinale a afirmativa correta.
A
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que exige a comprovação do abuso de personalidade.
B
O Código Civil brasileiro adota a teoria maior da desconsideração, por conseguinte, basta a demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações.
C
Por força da teoria menor, o Código Civil possibilita a desconsideração da personalidade jurídica independentemente da existência de desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
D
No caso que trata de relações jurídicas de natureza civil-empresarial, o legislador adotou a teoria menor, bastando a demonstração estado de insolvência do tomador do serviço.
E
Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, por força da teoria menor, o Código Civil estabelece que constitui desvio de finalidade a alteração da finalidade original da atividade econômica da sociedade.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Flávia é titular da pessoa jurídica Flávia Joias e Cosméticos Sociedade Limitada Unipessoal, com o devido registro e em funcionamento. Embora a sua sociedade unipessoal possua existência jurídica própria, inclusive CNPJ, Flávia sempre efetuou pagamentos e recebimentos, tanto pessoais quanto do seu negócio, nas contas bancárias da pessoa jurídica ou sua pessoal, de forma indistinta. Ocorre que neste momento existe uma dívida da pessoa jurídica, da qual a capacidade dessa em satisfazer o débito não é suficiente. Neste caso, podemos afirmar que:
A
Pelo princípio do societas distar a singulis, as dívidas da pessoa jurídica não se misturam com as da pessoa física em nenhum caso.
B
O fato de existir utilização de contas bancárias de forma indistinta entre a pessoa física e a pessoa jurídica não implica em ato que possa ser considerado suficiente à configuração de qualquer ilícito que permita a desconsideração da personalidade jurídica.
C
Existe o que se chama de “confusão patrimonial” entre Flávia, pessoa física, e Flávia Joias e Cosméticos, pessoa jurídica, o que justifica a desconsideração da personalidade jurídica, para fazer com que Flávia, pessoa física, responda subsidiariamente à dívida da pessoa jurídica.
D
Não existe no caso desconsideração da personalidade jurídica, porque Flávia é um empresário individual e como tal está sujeita à responsabilidade patrimonial ilimitada, não importando a forma de registro da sua pessoa jurídica. Mas, gerando sua responsabilidade pessoal pelas dívidas da pessoa jurídica.
A desconsideração positiva da personalidade jurídica é:
A
requerida pelo próprio devedor para conservar seu patrimônio mínimo, notadamente o bem de família que esteja em nome da pessoa jurídica;
B
requerida exclusivamente pelos credores, com base na teoria maior, nos casos em que a inexistência de pessoa jurídica formal (por falta de registro, por exemplo) seja utilizada pelo devedor para ocultar seu patrimônio;
C
requerida exclusivamente pelos credores, com base na teoria menor, nos casos em que a inexistência de pessoa jurídica formal (por falta de registro, por exemplo) seja utilizada pelo devedor para ocultar seu patrimônio;
D
sinônima da desconsideração expansiva da personalidade jurídica, com base na teoria maior, em que o sócio oculto é chamado a responder pelo débito;
E
sinônima da desconsideração expansiva da personalidade jurídica, com base na teoria menor, em que o sócio oculto é chamado a responder pelo débito.
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.
C
Certo
E
Errado
A desconsideração da personalidade jurídica autorizada pelo Código Civil sujeita-se ao seguinte parâmetro:
A
Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de natureza civil e penal, exclusivamente, além do uso indevido da personalidade para a satisfação de interesses de seus sócios ou administradores.
B
Uma hipótese de confusão patrimonial que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica decorre da ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada pela transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.
C
A confusão patrimonial que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica decorre do cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa, mas não da prática de outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.
D
A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, ainda que não estejam presentes os requisitos do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
E
Autoriza a desconsideração da personalidade jurídica por desvio de finalidade a mera expansão da atividade econômica específica ou mesmo a alteração da finalidade original da pessoa jurídica.
A desconsideração da personalidade jurídica poderá se estender
A
a qualquer dos seus sócios, mesmo aqueles que não pratiquem ato de gestão.
B
apenas ao administrador, independentemente de ser ou não ser sócio.
C
aos sócios administradores e aos sócios que concorrem para a prática de atos configuradores do abuso da personalidade jurídica.
D
a qualquer pessoa que exerce poder de gestão, inclusive o administrador empregado.
E
a todos aqueles que concorrem para a prática de atos configuradores do abuso da personalidade jurídica, inclusive o administrador empregado.
A empresa ABC Ltda. é uma sociedade empresarial que atua na venda de produtos eletrônicos. Nos últimos anos, a empresa enfrentou dificuldades financeiras acumulando dívidas consideráveis com fornecedores e credores em razão da transferência de ativos sem efetivas contraprestações, razão pela qual decidiu alterar a finalidade original de sua atividade econômica específica. No entanto, os sócios não foram beneficiados diretamente pelo abuso de direito praticado. Diante da situação hipotética, alguns credores da empresa entraram com ações judiciais buscando a desconsideração da personalidade jurídica da ABC Ltda. Considerando o disposto no Código Civil, para que seja concedida a desconsideração da personalidade jurídica
A
basta a demonstração da transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações que caracteriza a confusão patrimonial, a qual, por sua vez, caracteriza o abuso da personalidade jurídica.
B
basta a mera alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
C
é necessário que os sócios tenham sido beneficiados diretamente pelo abuso de direito praticado.
D
poderá ser adotada a teoria menor, na qual basta a demonstração do estado de insolvência do fornecedor ou do fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.
E
é necessária a demonstração do desvio de finalidade e da confusão patrimonial.
Caso haja transferência de ativos ou de passivos entre os sócios e a pessoa jurídica, ficará caracterizada a confusão patrimonial.
C
Certo
E
Errado
A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada pela legislação civil, exige prova do desvio de finalidade da sociedade ou confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade empresária.
C
Certo
E
Errado
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