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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.
A
A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
B
Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.
C
Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.
D
A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.
Analise as proposições abaixo.
I. O direito de superfície é transmissível a terceiros, não podendo o concedente, porém, estipular pagamento pela transferência.
II. Uma vez registrada, a servidão apenas se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, salvo em caso de desapropriação.
III. O titular de direito real de habitação não pode alugar nem emprestar o imóvel, mas simplesmente ocupá-lo com sua família.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
Para levar água potável a seu imóvel, Silvio necessariamente tem que passar tubulação subterrânea pelo imóvel de seu vizinho, Mateus, o qual
A
é obrigado a permitir a passagem da tubulação e não poderá postular indenização, pois a obra visa à instalação de serviço de utilidade pública.
B
é obrigado a permitir a passagem da tubulação apenas se as obras não causarem danos a seu imóvel.
C
poderá se opor à passagem da tubulação, com base no direito de propriedade.
D
é obrigado a permitir a passagem da tubulação, mediante recebimento de indenização que abranja os danos diretos ao imóvel e a desvalorização da área remanescente.
E
é obrigado a permitir a passagem da tubulação que levará água potável ao imóvel de Silvio, mediante recebimento de indenização que abranja apenas os danos diretos ao imóvel.
Não podendo arcar com a manutenção de imóvel urbano, Leandro o abandona com a intenção de não mais o conservar como seu. Logo depois, notando o abandono, Abílio invade o imóvel e o possui por mais de 15 anos, sem interrupção nem oposição, embora sem satisfazer os ônus fiscais perante o Município do Recife. O imóvel deverá ser
A
arrecadado como bem vago, passando, cinco anos depois, à propriedade do Município do Recife.
B
declarado usucapido em favor de Abílio, em ação de usucapião.
C
arrecadado como bem vago, passando, três anos depois, à propriedade do Município do Recife.
D
retomado por Leandro, por meio de ação de imissão na posse.
E
retomado por Leandro, por meio de ação reivindicatória.
São exemplos de direitos reais sobre coisas alheias, EXCETO:
A
hipoteca.
B
propriedade.
C
servidão.
D
usufruto.
Quanto às formas de aquisição da propriedade móvel, julgue os itens.
I - A descoberta não é forma de aquisição da propriedade móvel.
II - A usucapião não é forma de aquisição de propriedade móvel.
III- A especificação é forma de aquisição originária de propriedade móvel.
IV- Tradição não é forma de aquisição de propriedade móvel.
A
Estão corretos os itens II e III.
B
Estão corretos os itens I e II, somente.
C
Apenas o item IV é falso.
D
Apenas o item I está correto.
E
Estão corretos os itens II e IV.
Considerando a proteção conferida na legislação brasileira à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.
A
Os princípios da especialidade e da territorialidade, aplicáveis à proteção das marcas, são relativizados, respectivamente, nos casos de marcas de alto renome, que obtêm proteção em todos os ramos de atividade, e de marcas notoriamente conhecidas, que gozam de proteção independentemente de estarem previamente depositadas ou registradas no Brasil.
B
É patenteável, como modelo de utilidade, a concepção puramente abstrata da qual possa ser desenvolvido um objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial, e cuja nova forma acarrete melhoria funcional.
C
Das decisões adotadas nos vários procedimentos realizados perante o INPI cabe recurso, em última instância administrativa, ao ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
D
Enquanto o registro de um programa de computador é constitutivo do direito de proteção estatal da propriedade intelectual sobre a obra, o registro de um desenho industrial tem caráter meramente declaratório e de publicidade, não causando sua ausência prejuízo ao exercício dos direitos de propriedade sobre o desenho.
E
Os prazos legais de proteção à propriedade intelectual sobre um programa de computador e a uma patente de invenção são idênticos.
Ano:
2014
Considerando o instituto da posse no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, abrangendo, inclusive, o direito de retenção pelo seu valor.
II. Aquele que edifica em terreno próprio com materiais alheios responde por perdas e danos, ainda que tenha agido de boa-fé.
III. Contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada, ainda que não soubesse que o era, pode o possuidor intentar ação de esbulho ou de indenização.
IV. Terá direito a indenização, se agiu de boa-fé, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I e III apenas.
B
II e III apenas.
C
I e IV apenas.
D
II e IV apenas.
O penhor dado para garantia do débito pode constituir-se com a entrega ao devedor de coisa imóvel, desde que esta seja suscetível de alienação.
C
Certo
E
Errado
César não poderia ter instalado tubulações abaixo do solo, pois
o direito de superfície não abrange obras no subsolo.
C
Certo
E
Errado
Com relação à posse, é correto afirmar que
A
é um Direito Real.
B
é um Direito Obrigacional.
C
está inserida no livro de Direito das Coisas.
D
está inserida no livro de Direito da Família.
E
o Código Civil não regula a matéria.
A respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale
a alternativa correta.
A
O proprietário pode conceder a outrem o direito de
construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado,
mediante contrato particular.
B
A concessão da superfície ocorrerá apenas na modalidade
gratuita.
C
O direito de superfície não se pode transferir a terceiros
ou, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
D
O superficiário não responde pelos encargos e tributos
que incidirem sobre o imóvel.
E
O direito de superfície não autoriza obra no subsolo,
salvo se for inerente ao objeto da concessão.
Considere as seguintes afirmativas.
I. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tomando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. O empresário individual, casado, não necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa.
III. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se achar nas respectivas circunscrições.
IV. O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.
V. Não corre o prazo prescricional contra o menor impúbere.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I, III e V apenas.
B
II, IV e V apenas.
C
I, III e IV apenas.
D
I, IV e V apenas.
O proprietário pode constituir mais de uma hipoteca sobre o bem, em favor do mesmo ou de outro credor, respeitando-se a preferência daquela(s) anteriormente constituída(s).
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
I. O usufruto em imóvel pode ser instituído apenas no momento em que se realiza uma doação.
II. O usufruto não pode ser alienado, mas o seu exercício pode ser objeto de cessão.
III. O usufrutuário pode arrendar o imóvel objeto do usufruto, devendo reverter a renda ao proprietário.
IV. O direito real de habitação permite ao titular deste direito alugar o imóvel objeto deste direito ou nele morar com sua família.
A
Apenas a assertiva III é verdadeira.
B
Apenas a assertiva II é verdadeira.
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
Segundo o Código Civil, o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. No entanto, não está correto dizer que:
A
a propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.
B
os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
C
o proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela tiverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
D
a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros.
E
são proibidos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
No que tange ao instituto da posse, bem como a seus efeitos, assinale a alternativa correta.
A
O possuidor turbado não pode utilizar a força própria para manter-se na posse, ainda que a reação seja imediata, em razão da vedação à autotutela.
B
O detentor não possui direitos equivalentes aos direitos do possuidor e, portanto, não possui direito à proteção possessória.
C
Não se admite composse de coisa indivisível, de modo que a proteção possessória é atribuída a apenas uma pessoa, conforme determinar a lei.
D
O possuidor direto, que tem a coisa em virtude de direito pessoal ou real, não possui proteção possessória contra o possuidor indireto.
E
A existência de justo título não implica, em regra, na presunção de que a posse é de boa-fé.
A respeito do instituto da posse, o Código Civil de 2002 regula que
A
o sucessor universal continua de direito à posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é proibido unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
B
o domínio será adquirido por aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de título e boa-fé.
C
a alegação de propriedade, ou outro direito à coisa, não obsta a manutenção ou reintegração na posse, salvo quando quem alega apresente título dominial.
D
o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
E
as benfeitorias úteis serão ressarcidas ao possuidor de má-fé.
Assinale a alternativa correta.
A
Por não se tratar de obrigação propter rem, o adquirente de unidade autônoma do condomínio edilício não responde pelos débitos do alienante, devidos ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.
B
No condomínio edilício, as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, inclusive os abrigos para veículos, que sempre poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, tendo em vista o caráter absoluto do direito de propriedade.
C
É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial, bem como sobre os prejuízos causados pelo furto de veículos ou de objetos no interior do condomínio, pois a responsabilidade civil se aproxima das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e o condômino, ao alocar o veículo, transfere a sua guarda à administração, aplicando-se as regras do contrato de depósito.
D
Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial, a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns, a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns e o fim a que as unidades se destinam.
Ano:
2014
Um cidadão possui um bem hipotecado, o que o faz alcançar o pagamento de noventa por cento da dívida. Desejoso de utilizar o bem para novo empréstimo, requer a liberação de noventa por cento do seu valor, como se a parte ficasse livre e desembaraçada, não havendo previsão no título nem aquiescência do credor sobre o tema.
Nesse caso, o instituto da hipoteca deverá
A
admitir exoneração proporcional.
B
inadmitir garantia em segundo grau.
C
caracterizar-se como direito pessoal sobre coisa.
D
manter-se sobre toda a coisa até o pagamento final do
débito.
E
permitir a instituição sobre coisa alheia sem consentimento
do titular.
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