Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

não pode o dono do imóvel vizinho se apropriar dos frutos caídos em sue terreno, pois pertence ao dono do terreno em que está plantada a árvore.

pode o dono do imóvel vizinho exigir o corte do tronco da árvore até a altura do muro, a fim de evitar o prejuízo advindo da queda de frutos e folhas em seu terreno.

os frutos caídos no terreno do imóvel vizinho pertencem ao dono deste, o qual, ademais, pode cortar os ramos e raízes da árvore que invadam o seu imóvel, até o plano vertical divisório.

os frutos caídos no terreno do imóvel vizinho pertencem ao dono deste, o qual não pode, todavia, sem autorização do dono do imóvel em que está plantada a árvore, cortar seus ramos e raízes.

as raízes que ultrapassam a estrema do prédio não podem ser cortadas pelo proprietário do terreno invadido, salvo sob autorização do dono da árvore ou ordem judicial.

seja lavrado instrumento particular de hipoteca, tendo em vista que o devedor é uma cooperativa e o elevado valor do imóvel;

seja lavrada escritura pública de hipoteca, tendo em vista o valor do imóvel e o negócio jurídico ser constitutivo de garantia real;

as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento particular, deverá ser averbado no Registro de Títulos e Documentos;

seja lavrado instrumento particular de hipoteca, sob pena de nulidade por descumprimento da forma prescrita em lei para constituição de garantias reais;

as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento público, deverá ser lavrado pelo Registro Empresarial.

O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;

A servidão extingue-se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;

No usufruto, incumbem ao nu-proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;

O direito de superfície pode transferir-se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

e esse direito prevalece, mesmo quando as interferências forem de interesse público, exceto se houver previa e justa indenização pelo Poder Público, porque configurada parcial desapropriação indireta.

entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, cabendo ao vizinho reclamar indenização apenas do Poder Público que autorizou as obras ou instalações que produzem as interferências.

entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, independentemente de qualquer indenização.

entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.

e esse direito prevalece mesmo quando as interferências forem de interesse público, porque o direito de propriedade é garantido na Constituição Federal.

Certo

Errado

Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.

Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.

Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

Essa modalidade de condomínio, como a sua denominação indica, é aplicável exclusivamente à divisão da copropriedade em edifícios.

As partes suscetíveis de utilização independente (como, por exemplo, os apartamentos) sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção de condomínio.

Existindo autorização expressa na convenção de condomínio, as unidades imobiliárias podem ser privadas do acesso ao logradouro público, desde que a convenção seja subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio.

A convenção de condomínio pode autorizar expressamente a alienação ou a locação dos abrigos para veículos a pessoas estranhas ao condomínio.

A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, tão logo seja subscrita, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, bem como para terceiros ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.

considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade.

de acordo com o Código Civil Brasileiro, são exemplos de direitos reais: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a concessão de uso especial para fins de moradia, dentre outros.

o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que justamente a possua ou detenha.

a propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

O prédio serviente e o prédio dominante podem ser de propriedade da mesma pessoa.

Não se admite a constituição de uma servidão aparente por prescrição aquisitiva.

O desuso por determinado período não é causa de extinção da servidão.

Não se admite a constituição de servidão por testamento.

A proibição de construir pode ser uma espécie de servidão, classificada como servidão negativa.

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Incumbem ao usufrutuário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

O usufrutuário tem a posse indireta da coisa, enquanto o nu proprietário tem a posse direta.

Entre as hipóteses de extinção do usufruto estão a morte do usufrutuário e a renúncia.

I, II e III.

II e III, apenas.

II, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

teoria subjetiva de Savigny.

teoria fazendária de Caio Mário da Silva Pereira.

teoria privatista.

teoria objetiva de Ihering.

teoria patrimonialista.

O usufruto, de regra, é temporário, mediante termo ou condição, exceto quando estabelecido em favor de pessoa jurídica, cuja estipulação não tem prazo de duração.

O usufruto vitalício instituído em testamento pode incidir sobre a universalidade do patrimônio, de modo que os herdeiros necessários somente poderão exercer o direito de usar, gozar e dispor dos bens herdados após a morte do usufrutuário.

Da inalienabilidade do usufruto resulta a impossibilidade de transmissão pelo usufrutuário do direito real ao titular do domínio.

O usufruto, direito essencialmente temporal, não permite constituição sob condição resolutória.

O termo é elemento constitutivo do tipo legal do usufruto, não se admitindo o usufruto sucessivo mediante a transmissão a eventual herdeiro usufrutuário existente à época de sua instituição.

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou a detenha, desde que esteja na posse da coisa.

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade pública, interesse social, em caso de perigo público iminente e nas situações de invasão por movimentos sociais.

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondente, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a uma altura ou profundidades tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

A profundidade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos naturais e os potenciais de energia hidráulica.