Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

Certo

Errado

No momento em que passaram a habitar o imóvel, Renata e Luís não poderiam, em nenhuma hipótese, exercer sobre o bem atos possessórios individualmente.

O direito brasileiro não admite o desdobramento sucessivo da posse, nesse caso.

Renata e Luís responderiam pela deterioração da casa, caso demandados por Mateus à época de ocupação da residência, ainda que conseguissem provar a inevitabilidade do dano, isto é, que a destruição do telhado teria ocorrido mesmo se o imóvel estivesse na posse de Mateus, em razão da tempestade de granizo.

Caso houvessem sido oportunamente demandados em ação possessória, a Renata e Luís socorreria o direito de ressarcimento pela piscina construída no imóvel.

Na hipótese de o imóvel haver sido arrecadado como bem vago em agosto de 2011, a propriedade desse imóvel, transcorrido o prazo legal, poderá ser transmitida ao Distrito Federal, observado o devido processo legal, em que seja assegurado ao interessado demonstrar a não cessação da posse.

o possuidor ou proprietário de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que lá habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha, e para isso se valerá de uma ação cominatória.

as raízes e os ramos da árvore que ultrapassarem a estrema do prédio poderão ser cortados até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, apenas com a autorização do dono da árvore.

as janelas, eirados, terraços e varandas poderão ser construídos até a um metro de distância do terreno vizinho.

é permitido encostar à parede divisória, chaminé, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos, mesmo que possa causar interferências ou infiltrações, não necessitando para isso qualquer autorização do vizinho.

o proprietário de nascente, ou de solo em que caem águas pluviais, satisfeitas as suas necessidades de consumo, pode impedir ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

até a outorga da escritura pública de venda e compra ao arrematante, quando houver arrematação.

até a concessão de decisão judicial que determine a imissão na posse pelo fiduciário ou pelo arrematante, conforme o caso.

no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação promovida pelo cartório, impreterivelmente.

até que haja a arrematação do bem em hasta pública.

até a averbação da consolidação da propriedade na matrícula do imóvel.

a legislação faculta a Pedro permitir ou não a passagem da tubulação por seu imóvel. Se houver sua negativa, a SAEG deverá estudar outra forma de conseguir realizar a obra.

independentemente do recebimento de qualquer indenização, Pedro é obrigado a tolerar a passagem por seu imóvel das tubulações que servirão de utilidade pública.

Pedro é obrigado a tolerar a passagem das tubulações e deverá ser indenizado de forma que atenda, também, a desvalorização da área remanescente, sendo certo que, se por vários meios a obra puder ser realizada, a SAEG escolherá a que melhor atenda ao seu projeto, mesmo que outro meio menos gravoso ao prédio de Pedro seja alternativa.

Pedro é, em regra, obrigado a tolerar a passagem das tubulações, sendo que, se este for o único imóvel que possuir, e nele fixar sua residência, a lei desobriga a passagem forçada da tubulação que serviria de utilidade pública.

se as instalações oferecerem risco ao imóvel de Pedro, lhe será facultado exigir da SAEG que realize obras de segurança para evitar maiores prejuízos.

mero detentor;

possuidor pleno;

possuidor indireto, já que o utiliza apenas eventualmente;

possuidor direto, já que o utiliza apenas eventualmente;

possuidor direto, mas não pode utilizar-se das ações possessórias.

a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no respectivo cartório.

aquele que, mesmo sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, dez (10) anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

o registro do título translativo da propriedade somente é eficaz a partir da sua inscrição definitiva no Álbum Imobiliário, não bastando a simples apresentação ao oficial do registro, nem o ato de prenotar no protocolo.

Milena poderá requerer declaração a seu favor da exclusiva propriedade do bem, caso a metragem do imóvel não ultrapasse duzentos metros quadrados, tendo em vista que já ultrapassados os três anos necessários do abandono do lar por parte de Antônio, para que se configure usucapião familiar.

a propriedade do imóvel pertencerá sempre a ambos, sendo infundada qualquer pretensão de Milena no sentido de adquirir a propriedade exclusiva do bem, uma vez que este foi adquirido na vigência da união estável.

poderá Milena ter somente para si declarada a propriedade do imóvel em questão, caso este tenha no máximo duzentos e cinquenta metros quadrados, uma vez que já passados dois anos do abandono do imóvel por Antônio Marcos, tempo mínimo necessário para se configurar usucapião familiar.

mesmo que Milena tivesse outros imóveis, configurar-se-ia usucapião familiar por sua posse ininterrupta e exclusiva sobre o bem pelo prazo de dois anos, num imóvel de até duzentos e cinquenta metros quadrados.

não estão preenchidos no caso em tela os requisitos totais da usucapião familiar, pois mesmo que o imóvel tenha até duzentos e cinquenta metros quadrados, o prazo de posse exclusiva e ininterrupta que o caracterizaria é de dez anos.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito algum dos poderes inerentes à propriedade.

É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

enfiteuse

servidão

superfície

propriedade

continuará sendo mero possuidor por mais três anos, tornando-se proprietário ao término do referido prazo;

tornou-se proprietário quando do registro da referida sentença;

tornou-se proprietário quando da prolatação da sentença;

tornou-se proprietário quando do trânsito em julgado da sentença;

já era proprietário do imóvel, antes mesmo de proferida a sentença de usucapião.

A posse de fâmulo é aquela exercida pelo locatário.

É de boa-fé a posse somente se autorizada expressamente pelo proprietário ou pelo titular do domínio útil.

A composse somente é admitida em relação aos bens indivisíveis.

No sistema jurídico brasileiro, considera-se detentor aquele que exerce poder de fato sobre a coisa sem, todavia, fazê-lo com animus domini, já que este elemento subjetivo é essencial à caracterização da posse.

Pelo constituto possessório ocorre a aquisição da posse, sem a entrega material do bem

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

A propriedade superveniente torna ineficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

O credor anticrético não tem direito a reter em seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue- se esse direito decorridos dez anos da data de sua constituição.

É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

o fiduciário transfere a propriedade resolúvel ao fiduciante, enquanto na hipoteca a propriedade não é transferida ao credor, mas apenas sujeita o imóvel por vínculo real ao cumprimento da obrigação, atribuindo ao credor título de preferência e direito de sequela.

o credor pode, uma vez consolidada a propriedade em seu nome, mantê-la em seu patrimônio, para quitação da dívida, sem necessidade de promoverlhe a alienação, enquanto na hipoteca é vedado o pacto comissório.

o fiduciante transfere a propriedade resolúvel ao fiduciário, enquanto na hipoteca a propriedade não é transferida ao credor, mas apenas sujeita o imóvel por vínculo real ao cumprimento da obrigação, atribuindo ao credor título de preferência e direito de sequela.

o credor não pode, depois de consolidada a propriedade em seu nome, mantê-la em seu patrimônio para quitar a dívida, devendo promover-lhe o público leilão, enquanto na hipoteca, salvo disposição em contrário no contrato, o credor pode ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

não pode ser credora, titular dessa garantia, pessoa física, porque ela só é atribuível às entidades que operam no SFI, enquanto na hipoteca o credor pode ser qualquer pessoa física capaz ou pessoa jurídica.

apenas terá de pagar uma recompensa a seu critério, mas não as despesas.

nada terá de pagar ao agricultor, porque a hipótese configura obrigação natural, cujo ressarcimento não pode ser coercitivamente exigido.

deverá ressarcir o agricultor das despesas que teve, porque houve gestão de negócio, que não se presume gratuita.

deverá pagar ao agricultor as despesas que teve, e este poderá cobrá-las com fundamento na vedação de enriquecimento sem causa.

só terá de ressarcir o agricultor, se houver feito publicamente promessa de recompensa.

adquire direito real à sua aquisição, desde que seja imitido na posse.

não poderá adquirir direito real à sua aquisição, pois é necessária a escritura pública.

adquire legalmente direito real à sua aquisição se o instrumento foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

não adquirirá direito real à aquisição do imóvel antes que ocorra o pagamento integral do preço.

adquire direito real à sua aquisição a partir do registro do instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, porque com essa providência o contrato se presume conhecido por terceiros.

I

II

I e II

I e III