Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

É de má-fé a posse, ainda que o possuidor ignore o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.

Conceitua-se como de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Perde-se a propriedade somente em função da alienação e pela renúncia.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

O possuidor de má fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel fungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

É nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

No condomínio edilício, as partes suscetíveis de utilização independente, tais como abrigos para veículos, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.

Constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

A hipoteca não abrange as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel, sendo nula de pleno direito a alienação de imóvel hipotecado.

que dois terços dos condôminos deliberem, autorizando as mudanças na convenção .

exclusivamente da deliberação do síndico, em qualquer caso.

decisão da administradora do condomínio, se forem obras úteis

prévia autorização da assembleia, se as obras forem urgentes.

deliberação da maioria dos condôminos, se as obras mudarem a destinação de unidade imobiliária.

Certo

Errado

o dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

a servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

o dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas suportada apenas pelo beneficiário da servidão.

as servidões prediais são divisíveis e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das partes do prédio serviente, salvo se, por natureza ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.

quando a obrigação de passagem incumbir ao dono do prédio serviente, este não se exonerará abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

Marta poderá requerer judicialmente que seja declarado adquirido o domínio integral do imóvel, mediante usucapião familiar.

Marta poderá requerer judicialmente que seja declarado adquirido o domínio integral do imóvel por meio de usucapião extraordinária habitacional.

Marta poderá requerer judicialmente que seja declarado adquirido o domínio integral do imóvel por meio de usucapião ordinária habitacional.

Marta é obrigada a intentar ação de divórcio em face de Fabio requerendo posterior partilha de bens, para ter concedido o domínio integral do imóvel do casal.

Marta é obrigada a iniciar procedimento de declaração de morte presumida por ausência de Fabio, para então propor a dissolução da união estável e a partilha dos bens do casal, para que possa adquirir o domínio integral do imóvel.

A posse ad interdicta dá ensejo à prescrição aquisitiva originária pela usucapião.

A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.

A resolução da propriedade determinada por causa originária, prevista no título, produzirá efeitos ex nunc e inter partes.

A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.

A posse pode ser adquirida por terceiro, sem mandato do pretendente, caso em que a aquisição depende de ratificação.

pode gerar a desapropriação de terras públicas em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante.

pode gerar ao proprietário a privação da coisa reivindicada, se for exercida em extensa área por prazo ininterrupto de cinco anos, mas o proprietário tem direito à fixação de justa indenização.

é aquela que permite a usucapião especial urbana, em imóveis com área não superior a 250 metros quadrados e, por ser forma originária de aquisição da propriedade, independe de indenização.

está prevista no Estatuto da Cidade como requisito para a usucapião coletiva de áreas urbanas ou rurais onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.

se configura como a mera detenção, também chamada de fâmulo da posse, fenômeno pelo qual alguém detém a posse da coisa em nome alheio.

em um contrato de locação, somente o locatário exerce a posse do bem, enquanto o locador exerce a propriedade.

ao fâmulo da posse é assegurada a defesa da posse por meio da autotutela ou de interditos possessórios.

o possuidor de má-fé tem o direito de invocar jurisdicionalmente a tutela possessória contra terceiros.

a qualificação de posse como ad usucapionem pressupõe a prova da boa-fé.

a servidão de passagem é instituto do direito de vizinhança e pode ser imposta, mediante indenização, em caso de imóvel encravado.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por três anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

A procuração é o instrumento de um mandado.

Compreende-se por detentor aquele que exerce posse direta sobre determinado bem, atribuindo-se a outrem a posse indireta.

A pessoa física possui domicílio necessário no local onde declara residir perante a municipalidade.

Quando omissa determinada lei sobre seu prazo de vacância, o início de sua vigência será no dia seguinte à data de sua publicação.

O casamento, para os menores, é causa de cessação da incapacidade civil.

A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião prevalece sobre a hipoteca que anteriormente tenha gravado o referido bem.

É plenamente eficaz gravar o bem com hipoteca pelo proprietário que assim consta no registro de domínio, independentemente do tempo da posse ad usucapionem de terceiro.

A prescrição aquisitiva – usucapião –, não poderá ser reconhecida se houver gravame hipotecário, ou outro direito real que importe em garantia, sobre o imóvel em que se exerce a posse ad usucapionem.

A hipoteca, por dar o bem em garantia, e a usucapião, pela natureza jurídica da posse e de seu titular, não podem recair sobre imóvel considerado como bem de família.

O direito a adquirir a propriedade por meio da prescrição aquisitiva é interrompido pela execução da hipoteca constituída sobre o imóvel em benefício do agente financeiro, por empréstimo contraído pelo promitente vendedor.

O Código Civil do 2002 adotou a Teoria de lhering ao definir o corpus e a affectio tenendi como elementos da posse.

O proprietário não será possuidor.

Não se admite a posse de um bem incorpóreo.

O policial é possuidor em relação a sua arma funcional.

poderá ser objeto de penhor, uma vez que seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.

poderá ser objeto de penhor, por ser o exercício de um direito com expressão econômica.

poderá ser objeto de penhor, desde que a nu-proprietária concorde em alterá-lo para tempo determinado.

não poderá ser objeto de penhor, por não poder ser transferido por alienação.

não poderá ser objeto de penhor, pela impossibilidade de haver penhor de bem imóvel e o usufruto ser em caráter vitalício.