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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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João, José, Fabrício e Cláudio são condôminos de determinado bem indivisível. João deseja vender sua parte e sua conhecida, Maria, ao saber dessa informação, demonstra interesse em comprá-la. Ao dar conhecimento desse fato aos outros condôminos, estes manifestam o desejo de adquiri-la, oferecendo o mesmo preço que Maria estava disposta a pagar. Sabendo que nenhum dos condôminos tem benfeitorias e que Cláudio é o condômino que possui quinhão maior, João
A
deverá vender sua parte a Maria, pois foi a primeira que manifestou vontade em adquiri-la.
B
não poderá vender sua parte a Maria e, com relação aos condôminos, preferirá Cláudio.
C
não poderá vender sua parte a Maria e, com relação aos condôminos, haverão a parte vendida os comproprietários conjuntamente, que a quiserem, depositando previamente o preço.
D
não poderá vender sua parte a Maria e, com relação aos condôminos, haverão a parte vendida os comproprietários conjuntamente, que a quiserem, sendo desnecessário depositar previamente o preço.
E
poderá vender sua parte a Maria ou a qualquer um dos condôminos, a seu critério.
Com relação aos direitos de vizinhança previstos no Código Civil, considere as afirmativas a seguir:
I - A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.
II - O possuidor de terreno inferior não é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, podendo realizar obras que impeçam o fluxo pelo terreno.
III - O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho.
IV - Na zona rural, não será permitido construção de edificações a menos de 5 (cinco) metros do terreno vizinho.
Podemos afirmar que estão corretas:
A
II e III
B
I e IV
C
I e III
D
III e IV
Nos ensina o artigo 1238 do Código Civil que “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”, e segundo seu parágrafo único, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a:
A
cinco anos.
B
dez anos.
C
oito anos.
D
três anos.
Assinale a alternativa correta:
A
A posse adquirida por modo derivado a isenta dos vícios que anteriormente a contaminavam.
B
A posse é adquirida, originariamente, mediante tradição ou sucessão inter vivos e causa mortis.
C
São meios derivados de aquisição da posse a apreensão da coisa, o exercício de direito e a disposição da coisa ou do direito.
D
O possuidor, independente de sua boa-fé, tem direito ao percebimento dos frutos.
E
A cláusula constituti não se presume, devendo ser expressamente pactuada ou resultar de estipulação que a pressuponha.
Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia,
assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
A
O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto,
a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização
do nu-proprietário.
B
O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura
de instrumento público ou particular e levado a registro no
cartório de títulos e documentos.
C
O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção
pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de
boa-fé.
D
Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca,
admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.
E
A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade
de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc,
não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha
anteriormente gravado o bem.
Considere as proposições abaixo, acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese:
I. As garantias reais estabelecidas por quem não é dono tornam-se eficazes, desde o registro, com a propriedade superveniente.
II. A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos.
III. Em regra, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia.
IV. A dívida garantida por penhor, hipoteca ou anticrese considera-se vencida se o devedor cair em insolvência ou falir.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
III e IV.
C
I e III.
D
II e IV.
E
III.
Sobre a posse e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
B
O possuidor de boa-fé não responde por deterioração da coisa que não der causa.
C
O possuidor de má-fé será ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias.
D
O possuidor de boa-fé será indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis.
Considerando o que dispõe o Código Civil, quanto ao instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que
A
o direito real de uso pode ser objeto de hipoteca.
B
é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
C
o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele.
D
a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.
A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de algum direito
A
pessoal ou real anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, não podendo, porém, defender sua posse contra o que teve posse direta.
B
real não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, mas esse mesmo direito não terá, se a posse direta advier de direito pessoal.
C
pessoal ou real não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
D
pessoal não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, mas esse mesmo direito não terá se a posse direta advier de direito real.
E
pessoal ou real anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, bem como defender a sua posse contra o que teve posse direta.
ROSA LÚCIA viveu em união estável com JOSÉ PEDRO durante dez anos, até que ele morreu. O casal teve um filho, ROBERTO, hoje com 20 anos. Na constância da convivência, adquiriram um lote, onde construíram uma casa, que serve de moradia à mãe e ao filho. Anos depois da morte de JOSÉ PEDRO, sem que tenha havido inventário de seus bens, as gêmeas IARA e IANA, adolescentes, filhas de MARGARIDA ALBA, ingressaram com investigação de paternidade e obtiveram sentença declarando que JOSÉ PEDRO é seu pai, fruto de um relacionamento casual.
Considerando que a casa onde mora ROSA LÚCIA e ROBERTO é o único bem do patrimônio de JOSÉ PEDRO e único imóvel do patrimônio de ROSA LÚCIA, assinale a única alternativa CORRETA:
A
O imóvel pode ser instituído como bem de família.
B
No inventário dos bens do pai, IARA e IANA fazem jus à metade do imóvel.
C
No inventário dos bens do pai, ROBERTO faz jus à metade do imóvel.
D
Deve ser reconhecido em favor de ROSA LÚCIA direito real de habitação em relação ao imóvel.
E
A parcela do imóvel a que faz jus ROSA LÚCIA seria seguramente a mesma caso ela tivesse sido casada com JOSÉ PEDRO.
Em relação à posse, considere:
I. Pode o possuidor direto defender sua posse contra o indireto.
II. A reintegração na posse é obstada pela alegação de propriedade.
III. Se mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida provisoriamente na posse, em regra, aquela que tiver a coisa.
IV. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembolsasse.
A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.
A
Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.
B
Mélvio é possuidor de boa-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
C
Mélvio é possuidor de má-fé, não fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias, mas deve ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
D
Mélvio é possuidor de má-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado pelo valor atual delas.
Ano:
2015
Assinale a alternativa correta:
I. A alegação de propriedade obsta à manutenção ou a reintegração na posse.
II. Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nenhuma espécie de benfeitorias.
III. O domínio útil pode ser objeto de hipoteca.
IV. A servidão aparente pode ser usucapida.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I e IV
B
I e II
C
II e III
D
III e IV
E
I e III
É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória para a defesa de seu usufruto vitalício?
A
Sim, pois, na condição de titular de um direito real limitado, dotado de direito de sequela, tem legitimidade e interesse processual.
B
Não, pois somente tem o usufrutuário direito de uso e gozo, permitindo interesse processual e legitimidade apenas para a defesa de sua posse.
C
Sim, uma vez que a ação reivindicatória tem natureza processual de possessória, atribuindo interesse processual ao usufrutuário.
D
Sim, em termos, havendo legitimidade ativa apenas para defender-se de atos praticados pelo nu-proprietário.
E
Não, uma vez que a ação dessa natureza tem efeito
erga omnes, de modo que a defesa do usufruto não
pode ser imposta a terceiros.
Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por meio de escritura pública, que é registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis. Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece, deixando como única herdeira sua filha Patrícia.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.
A
Patrícia herda o direito real de usufruto sobre o imóvel.
B
Patrícia adquire somente o direito de uso sobre o imóvel.
C
O direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.
D
Patrícia deve ingressar em juízo para obter sentença constitutiva do seu direito real de usufruto sobre o imóvel.
Acerca dos institutos da posse e da usucapião,
A
a união de posses pode se verificar inter vivos ou
por meio de sucessão. Nesta última hipótese, caso
os herdeiros ignorem eventuais vícios da posse, poderão
alegar tal desconhecimento em sua defesa,
dando causa ao convalescimento da posse.
B
atualmente há previsão legal da usucapião administrativa
no âmbito da regularização fundiária, nos casos
em que o título de legitimação de posse é convertido
em propriedade.
C
o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos
e, mesmo após a citação em ação reivindicatória,
não responde pelos frutos colhidos.
D
a usucapião especial urbana atinge imóveis ocupados
por cinco anos ininterruptos e utilizados para
moradia do ocupante ou de sua família, desde que
não seja proprietário de outro imóvel. Ainda, o bem
deve possuir no máximo 250 m2 e obedecer a fração
mínima de parcelamento.
E
a usucapião ordinária ocorre quando o ocupante de
boa-fé possui o imóvel por dez anos, de forma contínua
e pacífica, e com justo título, documentado por
compromisso de compra e venda, ainda que recaia
sobre o bem cláusula de inalienabilidade, de ciência
do possuidor.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Usucapião no Código Civil.
A
Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
B
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares adquirir-lhe-á a propriedade.
C
Aquele que exercer, por dois anos, ininterrupta- mente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
Aquele que exercer, por, no mínimo, cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:
A
perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;
B
perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;
C
perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;
D
juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;
E
anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.
Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do estado de Minas Gerais. Por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, Mateus concede, pelo prazo de vinte anos, em favor de Francisco, direito real de superfície sobre o aludido terreno. A escritura prevê que Francisco deverá ali construir um edifício que servirá de escola para a população local. A escritura ainda prevê que, em contrapartida à concessão da superfície, Francisco deverá pagar a Mateus a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A escritura também prevê que, em caso de alienação do direito de superfície por Francisco, Mateus terá direito a receber quantia equivalente a 3% do valor da transação.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
é nula a concessão de direito de superfície por prazo determinado, haja vista só se admitir, no direito brasileiro, a concessão perpétua.
B
é nula a cláusula que prevê o pagamento de remuneração em contrapartida à concessão do direito de superfície, haja vista ser a concessão ato essencialmente gratuito.
C
é nula a cláusula que estipula em favor de Mateus o pagamento de determinada quantia em caso de alienação do direito de superfície.
D
é nula a cláusula que obriga Francisco a construir um edifício no terreno.
Sociedade Agrícola Laranjal, ao levantar cercas em imóvel de
sua propriedade, em cuja posse se encontra, constatou que
parte da área havia sido invadida por seu vizinho Agrário, que
supunha pertencer-lhe, porque as cercas, anteriormente
existentes, haviam sido destruídas em razão de intempéries e
má conservação. Por isso, aquela pessoa jurídica moveu
ação de reintegração de posse, todavia, sem obter liminar.
Mesmo depois de citado, em 15/6/2014, Agrário continuou
exercendo atos possessórios e, no dia 20/6/2014, colheu as
laranjas que estavam maduras, bem como recebeu, pelo
arrendamento da outra parte da área, na ordem de
R$ 1.000,00 por mês, com vencimento no dia 30 de cada
mês vencido, até 30 de setembro de 2014, porque, tendo a
autora obtido liminar por força de agravo de instrumento, foi
ela reintegrada na posse em 01/10/2014. Nesse caso,
Agrário deverá indenizar Sociedade Agrícola Laranjal
A
somente do que recebeu a título de arrendamento,
após a decisão que deferiu a liminar de reintegração
de posse.
B
somente das laranjas que colheu após a citação, se
não puder entregá-las em espécie, mas não dos
valores recebidos a título de arrendamento, os quais
terão de ser cobrados do arrendatário, que pagou a
quem não era proprietário do imóvel.
C
das laranjas que colheu após a citação, bem como
do que recebeu a título de arrendamento, ainda que
referente a período anterior à citação.
D
de tudo o que recebeu a título de arrendamento e do
que colheu, desde a data em que ingressou indevidamente
na área vizinha.
E
de quinze dias do valor do arrendamento, no mês de
junho e da integralidade dos meses subsequentes,
bem como do valor correspondente às laranjas colhidas
em 15/06/2014, se não puder entregá-las em espécie.
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