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Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
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Assinale a alternativa correta sobre a passagem de água sob o enfoque das regras do direito de vizinhança.
A
O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir e desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
B
O aqueduto impedirá que os proprietários cerquem os imóveis e construam sobre ele, sem prejuízo para a sua segurança e conservação.
C
O possuidor do imóvel superior não poderá poluir as águas indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos possuidores dos imóveis inferiores; as demais, que poluir, deverá recuperar, ressarcindo os danos que estes sofrerem, se não for possível a recuperação ou o desvio do curso artificial das águas.
D
O dono ou o possuidor do prédio inferior não é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo.
E
O proprietário não tem direito de construir barragens, açudes ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido.
O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire
de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem,
denomina-se
A
usufruto.
B
uso.
C
habitação.
D
propriedade.
E
servidão.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente:
I. Enquanto não cumpridas pelo devedor as obrigações do contrato de arrendamento mercantil, o devedor permanece na posse e na propriedade do bem ofertado em garantia.
II. A alienação fiduciária em garantia só se prova mediante instrumento escrito, público ou particular.
III. Na alienação fiduciária e garantia a mora decorre do simples vencimento do prazo para pagamento.
IV. Os créditos dos titulares das posições de proprietários fiduciários e de arrendadores mercantis, cujos contratos foram regularmente registrados, não se submeterão aos efeitos da recuperação judicial.
A
Apenas a assertivas III e IV estão incorretas.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
D
Apenas a assertiva I está incorreta.
Quanto aos efeitos da posse, é correto afirmar que
A
o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.
B
o possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
C
ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
D
o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da usucapião de bens imóveis:
A
prazo da usucapião extraordinária é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos
se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado
obras ou serviços de caráter produtivo.
B
O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecida como
conjugal, é de 2 anos.
C
O prazo da usucapião pro labore, também conhecida como especial rural, é de 5
anos.
D
O prazo da usucapião documental, também conhecida como tabular, é de 5 anos.
E
O prazo da usucapião especial coletiva de bem imóvel, previsto no Estatuto das
Cidades, é de 5 anos.
No que se refere aos direitos e deveres que o titular do direito real de usufruto possui, é inverídico afirmar:
A
Ele não poderá determinar mudança da destinação econômica do bem usufruído.
B
Deverá realizar inventário dos bens que houver recebido, especificando as condições e o valor dos mesmos e custear tal procedimento.
C
Se obriga a indenizar o bem pelas deteriorações advindas de seu uso regular e normal.
D
Deverá arcar com as prestações e tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.
E
Deverá realizar as despesas ordinárias e comuns necessárias a conservação do bem no estado em que os recebeu.
A usucapião ordinária
A
exige a presença de justo título e boa-fé.
B
exige a presença de justo título e ocorre apenas sobre imóveis urbanos.
C
exige a presença de justo título e ocorre apenas sobre imóveis rurais.
D
quando incidente sobre imóvel urbano, a área máxima a ser usucapida será de 250 metros quadrados.
E
somente poderá ocorrer em favor de quem não possua outro imóvel, urbano ou rural.
Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície no Código Civil.
A
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante instrumento particular, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
B
O direito de superfície abrange a autorização para obra no subsolo, salvo se expressamente excluído no instrumento de concessão celebrado entre as partes.
C
O superficiário não responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
D
O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros, exceto, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
E
O proprietário, extinta a concessão, passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.
De acordo com o Código Civil brasileiro, somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente. No artigo 1.831 do referido código, está estabelecido que, ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que
A
apresente condições estruturais de habitabilidade.
B
seja o único daquela natureza a inventariar.
C
se manifeste renúncia de sucessores descendentes.
D
esteja totalmente quitado e registrado em cartório.
E
os demais sucessores possuam imóvel residencial próprio.
Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o Código Civil vigente que
A
a compra e venda de um imóvel celebrada mediante a lavratura da escritura pública transmite a propriedade.
B
o registro do título translativo no Registro Imobiliário implica a transferência entre vivos da propriedade.
C
a posse e a propriedade da herança é adquirida pela aceitação do sucessor após a morte do sucedido.
D
a usucapião é modo derivado de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo.
Em relação aos efeitos e à perda da posse, é INCORRETA a seguinte afirmativa:
A
A posse, diante da funcionalização dos institutos jurídicos, deve exercer uma função social.
B
Ainda que o possuidor não tenha presenciado o esbulho, caso a coisa tenha sido tomada por terceiro, considera-se perdida a posse.
C
O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
D
Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.
E
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Complete nos termos do artigo 1258 do Código Civil: “Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à ____________ parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.”
A
décima
B
trigésima
C
quinta
D
vigésima
Em se tratando de direito real e direito real de garantia, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, avalie os conceitos que seguem:
I. Contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento.
II. É o direito real limitado, imobiliário, impessoal, acessório, indivisível, permanente, impresumível, que impõe a um imóvel um ônus em proveito de outro prédio, contíguo ou não, de donos diferentes.
III. É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição.
IV. O credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para si, em virtude de vedar a legislação pátria o instituto da cláusula comissória.
V. Consiste na transferência feita por um devedor ao credor de propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível ou de um bem imóvel.
Assinale a alternativa cuja correspondência entre os institutos de direito real e seu conceito esteja correta:
A
Anticrese, servidão, hipoteca, penhor, alienação fiduciária.
B
Usufruto, servidão, penhor, alienação fiduciária, hipoteca.
C
Anticrese, usufruto, penhor, alienação fiduciária, hipoteca.
D
Enfiteuse, anticrese, hipoteca, penhor, alienação fiduciária.
O proprietário de um imóvel rural, o qual se encontra arrendado, ao saber da ocorrência da turbação da posse do imóvel, pretende buscar uma solução pela via judicial para resguardar seus direitos diante do esbulho iminente. Nesse caso, o proprietário do imóvel
A
poderá ingressar com Ação de Interdito Proibitório por ter consigo a posse indireta do imóvel.
B
poderá ingressar com Ação de Reintegração de Posse.
C
poderá ingressar com Ação de Imissão da Posse, já que a posse direta é do arrendatário.
D
não poderá ingressar com Ação judicial, já que esse direito assiste apenas ao arrendatário, possuidor direto do imóvel.
E
poderá ingressar com Ação de Reintegração de Posse, se o arrendatário o autorizar expressamente, já que este é quem exerce a posse direta.
Sobre a posse, é correto afirmar que:
A
Considera-se de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
B
O locatário exerce detenção, não posse, do bem alugado.
C
A posse direta anula a indireta de quem foi havida.
D
A reintegração de posse não pode ser concedida contra o titular do domínio.
E
Aposse injusta pode ser de boa-fé.
Durante anos Berenice manteve limpo o terreno situado ao lado de sua residência, contratando periodicamente os serviços de Amarildo, para roçar e retirar o mato, evitando, assim, a presença de animais e a utilização do local para atividades indesejadas, como a presença de drogados ou de casais para encontros íntimos. O terreno pertence a Mirela, que está residindo na Alemanha. Sempre que Berenice percebia que o mato estava alto e que pessoas estavam utilizando o terreno para os fins mencionados, solicitava a Amarildo, no dia seguinte, que limpasse o terreno e cortasse o mato.
É correto afirmar que Berenice:
A
é possuidora do terreno, podendo inclusive usucapir o imóvel;
B
é possuidora direta do terreno, não podendo usucapir, por falta de ânimo de dono;
C
é a proprietária do terreno;
D
não está exercendo a posse do terreno, mas Amarildo está;
E
tem no máximo a detenção eventual do terreno, não podendo ser considerada possuidora.
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Contudo, aquele que possuir sem oposição, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família e não possuindo outro imóvel, adquire-lhe a propriedade em:
A
Dez anos ininterruptos
B
Cinco anos ininterruptos
C
Oito anos ininterruptos
D
Dois anos ininterruptos
E
Doze anos ininterruptos
Sobre o estudo da posse e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA.
A
Um movimento popular, ao invadir, à noite e sem violência, uma propriedade rural produtiva que cumpre função social e está sendo utilizada pelo proprietário, assume a posse do imóvel com o vício de precariedade.
B
O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
C
A posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações do juízo possessório, não contra aquele de quem se tirou a coisa, mas sim em face de terceiros.
D
A lei ressalva que se considera possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas.
Para o processo de usucapião, assinale a alternativa CORRETA.
A
Em processo extrajudicial, a falta de manifestação do confrontante, no prazo determinado
pelo Oficial de Registro, quando intimado, é entendida como resposta negativa ao pedido
de anuência.
B
É um processo judicial não havendo a possibilidade da realização via extrajudicial, contudo sendo necessária a anuência dos confrontantes.
C
Se realizado o processo de forma extrajudicial, em caso de intimação, o confrontante tem um prazo determinado pelo Cartório de Registro de Imóveis para se manifestar e caso isso não ocorra a anuência é positiva.
D
É um processo que tem como opção ser realizado de forma extrajudicial sem a necessidade de um advogado, pois basta a anuência dos confrontantes.
E
Se realizado o processo de forma judicial, em caso de intimação, o confrontante tem prazo estipulado pelo Juiz para se manifestar e caso isso não ocorra a anuência é dada como negativa.
Acerca da aquisição de propriedade por meio de usucapião, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade, ainda que inexistente o justo título.
( ) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
( ) A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel não afasta a hipoteca judicial que anteriormente tenha gravado o referido bem.
( ) O imóvel rural cuja área seja inferior ao "módulo rural" estabelecido para a região (art. 4º, III, da Lei nº 4.504/1964) não poderá ser adquirido por meio de usucapião especial rural.
( ) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V, V
B
V, V, F, F, V
C
F, F, V, F, F
D
F, V, F, V, V
E
V, F, V, F, F
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