Questões de Concurso sobre Direito das Coisas e Direitos Reais

V, V, F, V, V.

F, F, F, V, V.

F, F, V, V, V.

V, F, F, V, F.

V, F, F, V, V.

Inseridos em regime de ordem pública, os direitos reais são numerus clausus, de enumeração taxativa, localizados unicamente no rol pormenorizado do artigo 1.225 do Código Civil.

O desdobramento da posse apenas se verifica quando faculdades que integram o domínio são transferidas a outra pessoa, para que a utilize como decorrência da relação jurídica de direito real ou obrigacional.

A propriedade rural que se centra na terra como bem de produção deve desempenhar função social com maior rigor que outros bens, sendo que para o cumprimento dessa função social é suficiente a comprovação de exploração racional do solo pelo proprietário.

Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, se procedeu de boa-fé, não havendo que se falar em indenização.

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autonomia privada.

pacta sund servanda.

dignidade da pessoa humana.

O empresário pode adquirir o direito de passagem sobre o terreno vizinho por meio de um contrato de superfície firmado com o proprietário.

O empresário pode constituir uma servidão de passagem sobre o terreno vizinho por meio de contrato firmado com o proprietário.

O empresário pode adquirir o direito de passagem da estrada que atravessa o terreno vizinho, por meio do usufruto que vai abranger o terreno, os frutos, acessórios e seus acrescidos.

O empresário pode obter o direito de passagem sobre o terreno vizinho por meio de uma ação de usucapião, que garantirá o direito de uso do imóvel.

O empresário pode utilizar a estrada do terreno vizinho temporariamente, sem a necessidade de formalidades, em razão do seu direito de ocupação previsto em lei.

tem direito aos frutos, com exceção dos pendentes, e tem direito a indenização apenas pela reforma da casa sede.

tem direito aos frutos, com exceção dos pendentes, e somente responde pelo incêndio em caso de dolo ou culpa.

tem direito aos frutos, inclusive os pendentes, e não responde pelo incêndio, uma vez que se trata de fato acidental.

não tem direito aos frutos, responde pelos frutos colhidos e pelos que deixou de colher e responde pelo incêndio, ainda que tenha ocorrido por fato acidental.

não tem direito aos frutos, mas tem direito a indenização e retenção da reforma da casa sede e da construção da piscina.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Luiz poderá constranger o vizinho a lhe conceder passagem forçada, inclusive judicialmente, se necessário, mediante o pagamento de indenização.

a passagem forçada deverá ocorrer somente por ajuste contratual entre as partes e, por se tratar de direito real de fruição e gozo, deve ser necessariamente registrada no cartório de registro de imóveis competente.

considerando a negativa do vizinho, caberá a Luiz somente acionar judicialmente o Município para que realize abertura de uma nova via pública que venha a garantir saída ao seu imóvel.

Luiz poderá constranger o vizinho a lhe conceder a passagem forçada, inclusive judicialmente, se necessário, sem prestar o pagamento de indenização.

a passagem forçada deverá ocorrer somente por ajuste contratual entre as partes, não podendo ser imposta judicialmente, pois pressupõe acerto de vontade das partes.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

Decorridos, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 02 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

O credor pignoratício tem direito ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada.

O dono da coisa empenhada pode impedir a venda antecipada, substituindo-a, ou oferecendo outra garantia real idônea.

Extingue-se o penhor confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa.

Podem ser objeto de hipoteca as estradas de ferro.

O direito de uso especial para fins de moradia não podem ser objeto de hipoteca.

Ação reipersecutória, sendo o pedido julgado procedente por ter-se configurado a fraude de execução.

Ação pauliana, sendo o pedido julgado procedente por ter-se configurado a fraude contra credores.

Ação reipersecutória, sendo o pedido julgado improcedente por não se ter configurado a fraude de execução.

Ação pauliana, sendo o pedido julgado improcedente por não se ter configurado fraude contra credores oponível contra terceiros adquirentes de boa-fé.

Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago.

Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da prole.

Mário e Fabiana não poderão administrar os valores auferidos por Tiago no exercício de atividade de cantor, bem como os bens com tais recursos adquiridos.

Mario e Fabiana, entrando em colisão de interesses com Tiago sobre a administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial.

impede que se configurem casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.

não implica propriedade do espaço aéreo correspondente, ainda que em altura útil a seu exercício.

não tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil.

não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

implica que os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao inventor, salvo disposição em contrário.

Aposse é tratada no Código Civil como um direito real.

O rol dos direitos reais previsto no Código Civil é numerus apertus.

A propriedade é o único dos direitos reais que não pode ser limitado.

A posse de má-fé é sempre injusta.

É possível a aquisição de propriedade por usucapião fundada em posse de má-fé.