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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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Na solidariedade passiva, impossibilitando-se a prestação por culpa exclusiva de um dos devedores,
A
subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
B
subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mais as perdas e danos.
C
somente o devedor culpado responde pelo paga- mento do equivalente, mas pelas perdas e danos respondem todos os devedores.
D
somente o devedor culpado responde pelo pagamento do equivalente, mais as perdas e danos.
Um agricultor encontrou um carneiro perdido depois de evadir do aprisco e recusando-se as autoridades a abrigálo, passou a alimentá-lo e dele cuidar. Passados seis meses, o dono, descobrindo seu paradeiro, foi buscá-lo, sendo- lhe imediatamente entregue, porém cobrado das despesas comprovadamente realizadas, por quem o encontrara. Nesse caso, o dono do carneiro
A
apenas terá de pagar uma recompensa a seu critério, mas não as despesas.
B
nada terá de pagar ao agricultor, porque a hipótese configura obrigação natural, cujo ressarcimento não pode ser coercitivamente exigido.
C
deverá ressarcir o agricultor das despesas que teve, porque houve gestão de negócio, que não se presume gratuita.
D
deverá pagar ao agricultor as despesas que teve, e este poderá cobrá-las com fundamento na vedação de enriquecimento sem causa.
E
só terá de ressarcir o agricultor, se houver feito publicamente promessa de recompensa.
Caio operou cessão de crédito nos termos do art. 286 do Código Civil, no entanto, deixou de providenciar notificação ao devedor, João. Sabendo que o cessionário também não havia providenciado a notificação, interpelou João obtendo o pagamento do débito. Com relação ao tema, nos termos do Código Civil de 2002, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Civil considera a cessão de crédito ineficaz em relação ao devedor enquanto a este não for notificada.
II. João, ao pagar a prestação devida ao cedente, cumpriu seu dever, exonerando-se da obrigação.
III. Caio exerceu formalmente seu direito de crédito perante João, mas deverá restituir ao cessionário aquilo com o que injustamente se locupletou à custa dele, pois, se não o fizer por estar de má-fé, o cessionário poderá mover ação contra ele.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
II e III, somente.
C
I e III, somente.
D
Todas as afirmativas.
E
Nenhuma das afirmativas.
Em relação às modalidades das obrigações, analise as seguintes assertivas:
I. Aquele que se recusar ao cumprimento de uma obrigação de fazer instituída em caráter personalíssimo, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos.
II. O credor pode exigir o desfazimento de obrigação realizada por devedor a cuja abstenção se obrigou.
III. Em hipótese de urgência, o credor pode desfazer, independentemente de autorização judicial, a obrigação realizada por devedor a cuja abstenção se obrigou.
IV. Na solidariedade passiva, a proposta de ação pelo credor contra qualquer um dos devedores importa em renúncia da solidariedade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I, II e III.
Assinale a alternativa correta.
A
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
B
Mesmo que haja um terceiro interessado na extinção da dívida, somente o devedor principal pode pagá-la.
C
É válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
D
Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.
E
É ilícita a compra e venda entre cônjuges, mesmo em relação a bens excluídos da comunhão.
Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar
que
A
depende de prova do prejuízo a indenização pela
publicação não autorizada de imagem de pessoa
com fins econômicos ou comerciais.
B
a pessoa jurídica de direito público não tem direito à
indenização por dano moral.
C
o termo a quo da correção monetária na indenização
por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto
que na indenização por dano moral é a data do seu
arbitramento.
D
o descumprimento da prática convencional da pós-
-datação não retira a obrigação do sacado de efetuar
o pagamento de título de crédito à vista e não gera
indenização por responsabilidade civil do beneficiário.
Sobre as obrigações, assinale a alternativa correta.
A
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor e cada um com direito, ou obrigado, à somente parte da dívida.
B
Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, inclusive se a obrigação for indivisível.
C
O credor não pode renunciar à solidariedade dos devedores.
D
Via de regra, a cessão de um crédito não consiste na cessão dos acessórios.
E
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a opção
correta.
A
A redução da cláusula penal quando a obrigação principal
tiver sido cumprida em parte deve-se dar no percentual de dias
cumpridos do contrato.
B
Se, devido a mora do devedor, a prestação não for mais de
interesse do credor, este poderá rejeitá-la e exigir a satisfação
das perdas e dos danos.
C
Devido a obrigação proveniente da prática de ato ilícito, o
devedor será considerado em mora desde o ajuizamento da
ação indenizatória.
D
Devido ao fato de a obrigação principal e a multa
compensatória terem naturezas diversas, a cobrança desta não
impede que o credor exija o cumprimento daquela.
E
Em caso de inexecução involuntária do contrato, o
inadimplente pode ser compelido a pagar as perdas e os danos
se tiver se responsabilizado pelos prejuízos resultantes de caso
fortuito ou de força maior.
Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento, considere:
I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, independentemente se o devedor provar ou não que em benefício dele efetivamente reverteu.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
III e IV.
A respeito da mora, considere:
I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
II. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
III. Não havendo termo, a mora só se constitui mediante interpelação judicial.
IV. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
V. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto se essa impossibilidade resultar de caso fortuito ou de força maior ocorrentes durante o atraso.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, III e V.
C
I, II e IV.
D
II, IV e V.
E
I, III e IV.
Vitor e Paula celebram entre si, por escritura particular levada a registro em cartório de títulos e documentos, contrato de mútuo por meio do qual Vitor toma emprestada de Paula a quantia de R$ 10.000,00, obrigando-se a restituir o montante no prazo de três meses. Em garantia da dívida, Vitor constitui em favor de Paula, por meio de instrumento particular, direito real de penhor sobre uma joia de que é proprietário. Vencido o prazo estabelecido para o pagamento da dívida, Vitor procura Paula e explica que não dispõe de dinheiro para quitar o débito. Propõe então que, em vez da quantia devida, Paula receba, em pagamento da dívida, a propriedade da coisa empenhada.
Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Paula.
A
Para ter validade, o acordo sugerido por Vitor deve ser celebrado mediante escritura pública.
B
O acordo sugerido por Vitor não tem validade, uma vez que constitui espécie de pacto proibido pela lei.
C
Para ter validade, o acordo sugerido deve ser homologado em juízo.
D
O acordo sugerido por Vitor é válido, uma vez que constitui espécie de pacto cuja licitude é expressamente reconhecida pela lei.
Marcos comparece à Defensoria Pública alegando que vivia
em união estável com Raquel e que, para moradia do
casal, sua sogra Eunice cedeu-lhes “de boca” uma casa
de sua propriedade. Durante o curso da união, o casal
construiu um quarto e banheiro na casa que já existia no
terreno, além da realização de reformas aleatórias como
encanamento e fiação. Ocorre que a união estável havida
entre Marcos e Raquel foi dissolvida e Eunice notificou-o a
deixar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Informou
Marcos, ainda, que sempre pagou o IPTU e taxas condominiais
do imóvel. Desse modo,
A
Marcos não terá direito à indenização pelas benfeitorias
necessárias realizadas no imóvel, porém, terá direito
de retenção do bem pela construção nele realizada,
independentemente da comprovação de boa-fé.
B
o negócio jurídico realizado quando da cessão da
casa não pode ser tido como comodato, pois, envolvendo
bem imóvel, o negócio deveria ter sido formalizado
por instrumento público ou particular, levado a
registro junto ao cartório de registro de imóveis.
C
após a notificação emitida pela proprietária do bem,
Marcos estará constituído em mora e, além de responder
pelo bem, deverá pagar aluguel arbitrado por
Eunice até restituí-la do imóvel cedido.
D
o comodatário que se negar a restituir a coisa vencido
o prazo contratual pratica esbulho, porém, contra
ele não é cabível ação de reintegração de posse,
visto ser o comodato um contrato real.
E
tendo em vista que Marcos pagava os impostos e taxas
gerados pelo imóvel, não há que se falar em comodato,
visto ter este contrato natureza jurídica unilateral
e gratuita. Configura-se, no caso em tela, um
contrato de locação por prazo indeterminado. Assim,
o prazo para ele deixar o imóvel seria de 30 (trinta)
dias, conforme previsto na lei de locação de imóveis
urbanos.
A obrigação natural é judicialmente
A
inexigível, mas se for paga, não comporta repetição.
B
exigível, exceto se o devedor for incapaz.
C
exigível e só comporta repetição se for paga por
erro.
D
exigível e em nenhuma hipótese comporta repetição.
E
inexigível e se for paga comporta repetição, independentemente
de comprovação de erro no pagamento.
Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações e suas consequências jurídicas.
A
Em regra, o devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.
B
Constitui lucros cessantes a perda da chance de realização de um negócio que traria benefício financeiro ao credor.
C
A mora do credor exonera o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa.
D
Não havendo convenção entre as partes sobre os juros moratórios, esses são devidos pelo devedor tão somente se este demonstrar seu prejuízo.
E
O valor da cominação imposta em cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal.
Com relação à inexecução das obrigações, de acordo com o Código Civil,
A
nos contratos onerosos, as partes respondem apenas em caso de culpa, sem exceção.
B
nos contratos benéficos, responde apenas por dolo o contratante a quem o contrato aproveita.
C
inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo juros e correção monetária porém não honorários de advogado.
D
o devedor responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior se por eles houver expressamente se responsabilizado.
E
inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo correção monetária mas não juros nem honorários de advogado.
Carlos é locatário de imóvel, em contrato celebrado com Romero no polo de locador. Rodolfo é o fiador das obrigações locatícias, renunciando ao benefício de ordem. Carlos não pagou o aluguel, porque é credor de Romero em razão de outro contrato, sendo essa dívida superior ao valor dos aluguéis não pagos. Nesse caso,
A
o fiador recupera o benefício de ordem a que renunciou, e pode exigir que a dívida seja em primeiro lugar cobrada do afiançado, e não poderá pagar a dívida com desconhecimento ou oposição do afiançado, pois se o fizer perderá o direito de reembolso.
B
o fiador terá de ajuizar ação de consignação em pagamento, para livrar-se da mora, alegando dúvida acerca da titularidade do crédito.
C
em ação de cobrança movida por Romero, Rodolfo não pode alegar compensação, mas se ele pagar os aluguéis, com o conhecimento de Carlos, terá direito ao reembolso.
D
em ação de cobrança movida por Romero, Rodolfo pode alegar compensação, mas se ele pagar os aluguéis, com desconhecimento ou oposição de Carlos, o afiançado não está obrigado a reembolsá-lo.
E
ao fiador é irrelevante a possibilidade de compensação, porque só o devedor pode compensar com o credor o que este lhe dever, por isso, se demandado, Rodolfo terá de pagar a dívida, exceto se houver oposição do afiançado.
Um dos credores de obrigação indivisível somente pode receber a coisa devida, se:
A
recebê-la simultaneamente de todos os devedores
B
combinar o local da entrega com o devedor
C
apresentar caução de ratificação
D
a coisa vier dividida
É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula penal, que
A
não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.
B
nos contratos de locação de bem imóvel, em caso de devolução antecipada pelo locatário, a multa pactuada será proporcional ao período de cumprimento do contrato.
C
a pena convencional exige a demonstração de prejuízo pelo credor.
D
deve ser estipulada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.
E
quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, a penalidade ajustada pelas partes não poderá ser equitativamente reduzida pelo magistrado.
Em tema de obrigações:
A
A ação de in rem verso visa à compensação das perdas e danos sofridos em razão do enriquecimento sem causa.
B
O terceiro não interessado, ao realizar o pagamento da dívida de outrem em seu próprio nome, tem direito tanto ao reembolso do que adimpliu quanto à subrogação dos direitos do credor.
C
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, deverá o credor, obrigatoriamente, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, haja vista a ausência de culpa do devedor.
D
O pagamento de dívida prescrita constitui-se em verdadeira renúncia do favor da prescrição pelo devedor.
E
Em observância à vedação do enriquecimento sem causa, é vedado às partes convencionar o aumento progressivo das prestações sucessivas.
Em se tratando de obrigação de dar coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, independentemente de verificação de culpa do devedor, pode o credor dele exigir o valor equivalente à coisa acrescido de perdas e danos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado