Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direitos Reais de Garantia
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
181
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Código Civil, pode(m) ser
objeto de penhor
A
as estradas de ferro, aeronaves e navios.
B
o direito de uso especial para fins de moradia.
C
os direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas
móveis.
D
os imóveis e os acessórios dos imóveis
conjuntamente com eles.
Dentre os direitos reais de garantia previstos no Código Civil, encontra-se a hipoteca, que tem por objeto bens imóveis, ou ainda navios ou aviões que pertençam ao próprio devedor ou a terceiro, e que asseguram, preferencialmente, o credor hipotecário, no recebimento de seu crédito. Em relação à hipoteca, pode-se afirmar ser correto que
A
as partes podem convencionar na escritura de constituição da hipoteca que o proprietário não poderá alienar imóvel hipotecado até que o crédito a que ele garante seja integralmente quitado.
B
o dono do imóvel hipotecado não poderá constituir outra hipoteca sobre o mesmo bem, exceto se o fizer, mediante novo título, em favor do mesmo credor.
C
o adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.
D
é lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados para os fins do crédito garantido, mas para efeito das arrematações, adjudicações e remições, será indispensável a avaliação.
E
as partes podem constituir hipoteca, desde logo, para garantia de dívida futura ou condicionada, independentemente do valor do crédito a ser futuramente garantido.
O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento,
onde vive a família de sua filha. Gostaria, então, de regularizar essa ampliação irregular e transferi-la formalmente para
sua filha. De acordo com a legislação vigente
A
é possível a instituição do direito de laje pelo proprietário do solo onde originalmente estava edificada a casa térrea e,
posteriormente, transferi-lo à sua filha, mantendo-se a individualidade de acessos às duas áreas.
B
inexiste fundamento jurídico para regularização de construção irregularmente erguida, sendo imperiosa a demolição e
posterior aprovação prévia, como forma de tutelar o planejamento e desincentivar as construções irregulares.
C
é viável a regularização da ampliação da construção, mas não há fundamento legal para transferência do pavimento ocupado
para a filha do proprietário.
D
admite-se a instituição do direito de laje ou do direito de servidão, por meio de contrato, estabelecendo-se relação jurídica
com o proprietário do terreno nos dois casos, não viabilizando exercício de direito autônomo.
E
pode-se regularizar a construção do segundo pavimento com autorização legislativa expressa e submetida a questão aos
órgãos competente.
É correto afirmar sobre a hipoteca.
A
É lícita a convenção de cláusula que proíbe o proprietário alienar imóvel hipotecado.
B
É vedada a constituição de mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem.
C
A hipoteca deve se limitar ao imóvel, não abrangendo as acessões, melhoramentos ou construções nele edificadas.
D
Na hipoteca de bens móveis, todas as despesas judiciais ou extrajudiciais necessárias ao desmembramento do gravame correm por conta de quem o requerer.
E
A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse
caso, a constituição de hipoteca
A
dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel,
por tratar-se de garantia real.
B
não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível.
C
poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde
que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio.
D
poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente,
em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo.
E
dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente
dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro.
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos”. O instituto a que se refere esse dispositivo legal é o (a)
A
penhor.
B
anticrese.
C
hipoteca.
D
penhora.
Considere as proposições abaixo acerca da hipoteca.
I. É valida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II. Só aquele que pode alienar poderá hipotecar, mas a propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, a hipoteca estabelecida por quem não era dono.
III. A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos, mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, independentemente da concordância dos demais.
IV. Somente bens imóveis podem ser objeto de hipoteca.
V. O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, salvo se houver concordância do titular do crédito garantido pela primeira hipoteca.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I e V.
C
II e III.
D
II e V.
E
III e IV.
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é correto afirmar que
A
os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
B
é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida
não for paga no vencimento.
C
é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado.
D
o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor de outro credor.
E
cada um dos coproprietários não pode dar em garantia real a parte que tiver da coisa comum sem o consentimento de todos.
Sobre a hipoteca, assinale a alternativa correta.
A
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante o adquirente do imóvel.
B
É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
C
O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, apenas em favor de outro credor.
D
A hipoteca não abrange acessões ou benfeitorias feitas no imóvel.
E
Não pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.
São direitos do credor pignoratício, EXCETO:
A
Reter a coisa empenhada, até que o indenizem das despesas devidamente justificadas.
B
Ser ressarcido do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada.
C
Vender a coisa empenhada, independentemente de autorização judicial.
D
Apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
A garantia por hipoteca
A
será extinta caso morra o garantidor
B
extingue-se pela alienação da coisa hipotecada.
C
é uma obrigação restrita às partes contratantes.
D
faz que o credor assuma a propriedade da coisa hipotecada se
a dívida não for paga no vencimento.
E
afeta o objeto da garantia em caráter absoluto, podendo o
credor, desde que não preferencial, se opor erga omnes.
Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo para aparelhos celulares que permite que mulheres ativem redes de contatos pessoais, e, inclusive, a polícia militar e a polícia civil, caso se encontrem em situação de grave ameaça por conta de qualquer tipo de violência que estejam sofrendo ou em vias de sofrer. No entanto, para que ela possa lançar o aplicativo no mercado de forma adequada, ela precisa de capital, e, portanto, precisa obter acesso à linha de financiamento perante alguma instituição bancária ou fundo investidor, credores esses que, no entanto, lhe exigirão algum tipo de garantia. Helena tem mãe viva, mas está hospitalizada em estado grave. Também tem duas irmãs.
Assinale a alternativa que traz uma garantia válida, que poderá ser ofertada e utilizada rapidamente por Helena perante uma instituição bancária ou um fundo investidor.
A
Uma nova hipoteca sobre um imóvel de sua exclusiva propriedade e que já está hipotecado ao banco, para garantir empréstimo anteriormente tomado para custear a faculdade de Helena e de seu mestrado no exterior.
B
A herança que Helena receberá de sua mãe, que está internada na UTI, em coma e em estado grave.
C
A hipoteca integral de um imóvel do qual é uma das proprietárias, juntamente com suas duas outras irmãs, as quais, no entanto, não concordam com esse oferecimento.
D
O penhor sobre as valiosas joias de sua mãe, as quais não estão sendo usadas, haja vista que ela se encontra internada no hospital, em coma e em estado grave.
E
O penhor sobre o quadro de Pablo Picasso, exposto no MASP, que era de seu falecido pai e que foi herdado por Helena e suas duas irmãs.
Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca.
A
Executada a garantia, se o produto não bastar para
satisfação do crédito, fica o devedor exonerado do
pagamento do remanescente.
B
Em caso de inadimplemento da obrigação pelo devedor,
o credor hipotecário tem a prerrogativa de ter
para si a propriedade do objeto da garantia.
C
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente
financeiro, anterior à celebração da promessa de
compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes
do imóvel.
D
O registro da hipoteca convencional valerá pelo
prazo de 50 (cinquenta) anos, findo o qual só será
mantido o número anterior se reconstituída por novo
título e novo registro.
E
A alienação do imóvel hipotecado depende da expressa
anuência do credor hipotecário.
A Medida Provisória n° 759/2016, convertida para a Lei n° 13.465/2017, instituiu o direito real de laje, que consiste
A
na concessão a outrem do direito de usar o pavimento superior de sua construção, por tempo determinado, averbando-se tal prerrogativa na matrícula do imóvel.
B
na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.
C
na concessão a outrem do direito de construir em seu terreno, por tempo determinado, utilizando-se a construção especificamente para fins de moradia.
D
na possibilidade de divisão de unidades autônomas integrantes de condomínio edilício, desde que todas as unidades possuam isolamento funcional e acesso independente, devendo ser aberta matrícula própria para cada uma das referidas unidades.
E
na possibilidade de construção de unidade imobiliária autônoma sobre a superfície de imóvel de outrem, com ou sem a autorização do proprietário da edificação originalmente construída sobre o solo, desde que não prejudique a construção original.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com as disposições do Código Civil, modificado pela Medida Provisória no 759, o direito de laje
A
permite a coexistência de unidade autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, dando ensejo à
abertura de matrícula própria para cada uma das unidades.
B
é aplicável às edificações e conjuntos de edificações construídos sob a forma de unidades isoladas entre si (condomínio
edilício).
C
pode ser alienado ou gravado livremente por seu titular, permitindo-se ao adquirente a inclusão de uma única sobrelevação
sucessiva.
D
se projeta mediante fração ideal sobre o terreno onde se situa ou sobre outras áreas anteriormente edificadas.
E
é aplicável na hipótese de locação ou comodato de unidade edificada sobre a superfície da construção originalmente
edificada sobre o solo.
Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.
B
Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
C
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
D
A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.
E
As máquinas e instrumentos de agricultura e as colheitas pendentes ou em via de formação, não podem ser objeto de penhor agrícola.
Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
A
Não é nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
B
Desapropriado o bem dado em garantia hipotecária pelo devedor a dívida estará, em regra, vencida.
C
Os sucessores do devedor podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
D
A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.
E
As partes poderão convencionar em contrato cláusula proibindo o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.
Sobre o tratamento dado pelo Código Civil aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O penhor caracteriza-se pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel ou imóvel, suscetível de alienação.
B
O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, com justo título e boa-fé, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumada a usucapião.
C
Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
D
O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
Conforme disposto na Lei Civilista Brasileira podemos afirmar que a hipoteca se extingue:
I. Pela renúncia do credor.
II. Pela remição; pela arrematação ou adjudicação.
III. Pela resolução da propriedade.
IV. Pela extinção da obrigação principal; pelo perecimento da coisa.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
No que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considerase
vencida:
A
Se desapropriar o bem dado em garantia, hipótese na qual se depositará a parte do preço que for necessária para o
pagamento integral do credor.
B
Se o devedor cair em insolvência ou falir.
C
Se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento.
D
Se perecer o bem dado em garantia e o mesmo for substituído.
E
Se, deteriorando-se, ou depreciando-se o bem dado em segurança, desfalcar a garantia, e o devedor, intimado, não a
reforçar ou substituir.
Gerar simulado