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Questões de Concurso sobre Direitos Reais de Garantia
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Endividado, Ademir contraiu empréstimo de R$ 100.00,00 (cem mil reais) com o Banco Riqueza, oferecendo, como garantia, a
hipoteca de um de seus imóveis. Paga parcialmente a dívida, Ademir alienou referido imóvel a Josué. A hipoteca
A
é extinta tanto pelo pagamento parcial da dívida como pela alienação da coisa.
B
é extinta pelo pagamento parcial da dívida.
C
não é extinta pelo pagamento parcial da dívida, mas impede a alienação da coisa.
D
não é extinta pelo pagamento parcial da dívida, nem impede a alienação da coisa, mas o credor hipotecário não poderá
fazer valer o direito real de garantia contra o adquirente do bem.
E
não é extinta pelo pagamento parcial da dívida nem impede a alienação da coisa, mas o credor hipotecário poderá fazer
valer o direito real de garantia contra o adquirente do bem.
Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a
obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de
Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas
A
considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente
a prestação atrasada.
B
poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida.
C
extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida.
D
considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente
a prestação atrasada.
E
a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida.
Sobre a possibilidade de instituir-se a hipoteca e a usucapião, assinale a alternativa correta.
A
A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião prevalece sobre a hipoteca que anteriormente tenha gravado o referido bem.
B
É plenamente eficaz gravar o bem com hipoteca pelo proprietário que assim consta no registro de domínio, independentemente do tempo da posse ad usucapionem de terceiro.
C
A prescrição aquisitiva – usucapião –, não poderá ser reconhecida se houver gravame hipotecário, ou outro direito real que importe em garantia, sobre o imóvel em que se exerce a posse ad usucapionem.
D
A hipoteca, por dar o bem em garantia, e a usucapião, pela natureza jurídica da posse e de seu titular, não podem recair sobre imóvel considerado como bem de família.
E
O direito a adquirir a propriedade por meio da prescrição aquisitiva é interrompido pela execução da hipoteca constituída sobre o imóvel em benefício do agente financeiro, por empréstimo contraído pelo promitente vendedor.
Considere as proposições abaixo, acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese:
I. As garantias reais estabelecidas por quem não é dono tornam-se eficazes, desde o registro, com a propriedade superveniente.
II. A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos.
III. Em regra, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia.
IV. A dívida garantida por penhor, hipoteca ou anticrese considera-se vencida se o devedor cair em insolvência ou falir.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
III e IV.
C
I e III.
D
II e IV.
E
III.
Considerando o que dispõe o Código Civil, quanto ao instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que
A
o direito real de uso pode ser objeto de hipoteca.
B
é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
C
o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele.
D
a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.
Ano:
2015
Assinale a alternativa correta:
I. A alegação de propriedade obsta à manutenção ou a reintegração na posse.
II. Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nenhuma espécie de benfeitorias.
III. O domínio útil pode ser objeto de hipoteca.
IV. A servidão aparente pode ser usucapida.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I e IV
B
I e II
C
II e III
D
III e IV
E
I e III
É garantia que impede a alienação do bem a terceiros:
A
Penhor.
B
Hipoteca.
C
Alienação fiduciária.
D
Anticrese.
O instrumento do penhor deverá
A
mencionar o valor do crédito, sua estimação ou valor
máximo; não poderá, entretanto, fixar taxa de juros.
B
observar necessariamente a forma de escritura pú blica,
quando se tratar de penhor rural.
C
em qualquer de suas modalidades ser registrado no
Cartório de Títulos e Documentos, por dizer respeito
a garantia real com bens móveis.
D
ser levado a registro, no caso de penhor comum no
Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor
rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscri ção
em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
E
identificar o bem dado em garantia com as suas
especificações e o valor mínimo do crédito concedido.
Acerca das disposições gerais constantes no Código Civil que tutelam os direitos reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa correta.
A
Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
B
A propriedade superveniente torna ineficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.
C
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
D
O credor anticrético não tem direito a reter em seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue- se esse direito decorridos dez anos da data de sua constituição.
E
É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Com relação a posse, a direitos reais e a direitos reais de garantia,
assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
A
O usufrutuário vitalício, titular do direito real de usufruto,
não pode propor ações que tenham por objeto a proteção da
propriedade, por ser essa uma prerrogativa exclusiva do
nu-proprietário.
B
A anticrese constitui direito real sobre imóvel que somente se
adquire mediante registro no cartório de registro de imóveis.
C
Para que o promitente comprador adquira o direito real
à aquisição do imóvel, é imprescindível, além de outras
exigências legais, que a promessa de compra e venda seja
celebrada por instrumento público.
D
Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários,
é indispensável o consentimento de todos para que cada um
possa individualmente dar em garantia real a parte que tiver.
E
Nas acessões artificiais, o possuidor que tiver semeado,
plantado ou edificado em terreno alheio terá direito a
indenização pelas benfeitorias necessárias, independentemente
de ter agido de boa ou má-fé.
Na análise de um contrato firmado com o BRDE, você se depara com uma garantia hipotecária, assegurando um contrato de mútuo. Qual das seguintes figuras NÃO poderá atuar como objeto de hipoteca?
A
O direito de uso especial para fins de moradia.
B
Aeronaves.
C
Navios.
D
Propriedade superficiária.
E
Posse sobre bens imóveis.
O BRDE é credor em um contrato onde foi constituída garantia pignoratícia tendo por objeto determinado veículo. Nesse caso, a alienação do bem empenhado, sem prévia comunicação ao credor:
A
Produz a extinção automática da garantia pignoratícia.
B
Causa nulidade de pleno direito do negócio jurídico de alienação.
C
Causa ineficácia do negócio jurídico no qual serviu como garantia.
D
Representa caso de fraude à execução.
E
Importa no vencimento antecipado do crédito pignoratício.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e
de institutos relacionados às pessoas físicas e jurídicas, assinale a
opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
A
Tem caráter absoluto o dispositivo da lei em questão segundo
o qual a sucessão por morte ou por anuência obedece à lei do
país em que era domiciliado o falecido ou o desaparecido.
B
Não é possível a supressão do patronímico materno por
ocasião do casamento, ainda que sob o fundamento de que
o nome civil é inerente ao direito de personalidade.
C
A dissolução irregular de sociedade é, por si só, causa para a
desconsideração da personalidade civil por configurar desvio
da finalidade institucional.
D
É possível hipotecar imóvel de ausente com o fim específico
de lhe evitar a ruína, hipótese em que será necessária ordem
judicial.
E
A interdição por incapacidade absoluta demanda registro em
registro público, providência que é dispensada quando se trata
de interdição por incapacidade relativa.
Entre os direitos reais de garantia e os privilégios há diferenças, como
A
enquanto os direitos reais de garantia resultam de determinação legal, os privilégios resultam de acordo entre as partes.
B
os direitos reais de garantia conferem título de preferência, mas não o conferem os privilégios.
C
os privilégios conferem título de preferência, mas não o conferem os direitos reais de garantia.
D
os privilégios em geral conferem direito de sequela, mas não o conferem os direitos reais de garantia.
E
o privilégio não outorga poder imediato sobre determinada coisa, consoante se verifica com os direitos reais de garantia.
As afirmativas abaixo sobre penhor rural são verdadeiras, EXCETO:
A
O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas.
B
Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural não poderá constituir-se sem a anuência do credor hipotecário.
C
Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
D
Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.
A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), obrigando-se a restituí-la, acrescida dos juros convencionados, no prazo de três anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco RENDA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real de hipoteca sobre determinado imóvel de sua propriedade. A Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro contrato de mútuo com o Banco BETA R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigando-se a restituir a quantia, acrescida dos juros convencionados, no prazo de dois anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do vencimento do mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse bens suficientes para honrar todas as suas dívidas.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
o Banco BETA tem direito a promover imediatamente a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida.
B
a hipoteca constituída pela companhia GAMA em favor do Banco BETA é nula, uma vez que o bem objeto da garantia já se encontrava gravado por outra hipoteca.
C
a hipoteca constituída pela GAMA em favor do Banco é nula, uma vez que tal hipoteca garante dívida cujo vencimento é inferior ao da dívida garantida pela primeira hipoteca, constituída em favor do Banco RENDA.
D
o Banco BETA não poderá promover a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida antes de vencida a dívida contraída pela Companhia GAMA junto ao Banco RENDA.
Os contratos de penhor e de hipoteca declararão
A
necessariamente apenas o valor da dívida e do bem dado em garantia.
B
o prazo fixado para pagamento, mas não é preciso declarar o valor do crédito, ou estimá-lo, nem valor máximo ou mínimo, podendo esses valores serem declarados no vencimento, para fins de cobrança.
C
o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo, bem como o prazo fixado para pagamento, sob pena de não terem eficácia.
D
o valor mínimo do crédito ou sua estimação, bem como o prazo do pagamento, sob pena de nulidade.
E
obrigatoriamente o valor da dívida, o do bem dado em garantia, e o prazo para pagamento se houver, não sendo, porém, necessário mencionar a taxa de juros, mesmo que se trate de mútuo feneratício.
O instituto que possibilita ao devedor (ou outrem por ele) a entrega do imóvel ao credor, cedendo-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos, denomina-se
A
anticrese.
B
penhora.
C
hipoteca.
D
penhor.
E
mútuo mercantil.
Assinale a alternativa correta a respeito da hipoteca, de acordo com as disposições do Código Civil.
A
A hipoteca não se extingue pela resolução da propriedade.
B
Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.
C
A hipoteca não pode ser constituída para a garantia de dívida futura ou condicionada.
D
A adjudicação do imóvel é causa de extinção da hipoteca.
Num contrato bancário de concessão de crédito com garantia hipotecária de bem imóvel de propriedade do mutuário Cooperativa do Vale do Rio Pardo, cujo valor de avaliação é de R$4.590.000,00 (quatro milhões quinhentos e noventa mil reais), é imprescindível que:
A
seja lavrado instrumento particular de hipoteca, tendo em vista que o devedor é uma cooperativa e o elevado valor do imóvel;
B
seja lavrada escritura pública de hipoteca, tendo em vista o valor do imóvel e o negócio jurídico ser constitutivo de garantia real;
C
as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento particular, deverá ser averbado no Registro de Títulos e Documentos;
D
seja lavrado instrumento particular de hipoteca, sob pena de nulidade por descumprimento da forma prescrita em lei para constituição de garantias reais;
E
as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento público, deverá ser lavrado pelo Registro Empresarial.
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