Questões de Concurso sobre Dos Alimentos

apenas são titulares de direito à indenização as filhas de Cláudia, tendo em vista sua condição de dependentes da mãe junto à previdência;

uma vez proposta a ação criminal contra Marta, a ação cível deverá ser suspensa, uma vez que o reconhecimento do direito à indenização depende da sentença criminal;

as filhas de Cláudia devem pedir indenização, observando-se o prazo prescricional, tendo por termo inicial o óbito da mãe, sob pena de perda da pretensão;

Iracema e as netas poderão pedir alimentos, para a mantença de suas necessidades, obrigação que cabe a Marta e a seus sucessores nos limites da herança;

por se tratar de obrigação personalíssima, com o óbito de Marta extingue-se o dever de indenizar.

não podem ser fixados em favor dos pais contra os filhos, em razão do princípio da hereditariedade.

poderão ser cobrados dos avós da criança, caso o genitor ou a genitora não estejam em condições de pagar alimentos.

devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante, sem considerar os recursos da pessoa obrigada.

não são devidos aos filhos havidos fora do casamento.

podem ser renunciados pela criança em relação ao pai, quando representada por sua genitora.

A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.

Os avós têm responsabilidade principal de prestar alimentos aos netos, ainda que os genitores tenham capacidade econômica de prestá-los.

É automática a exoneração de alimentos a filhos adultos com plena capacidade civil que não ostentarem incapacidade para o trabalho.

Diante do princípio da incompensabilidade dos alimentos, não é possível abater verbas relativas ao custeio direto de despesas de natureza alimentar do cálculo da dívida do alimentante, ainda que comprovadamente feitas em prol do beneficiário.

A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos poderá ser excepcionada, nos termos da lei, quando se voltar para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida.

V V V F V

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Afasta-se a obrigação de prestar alimentos de Robson considerando que a mãe de Raquel, Rose, ainda está viva.

A prisão de Robson suspende o dever de prestar alimentos, que volta a produzir seus efeitos imediatamente após o cumprimento integral da pena.

Robson poderá cessar a prestação de alimentos, independente de interpelação judicial, assim que Raquel alcançar a maioridade, o que acontecerá muito em breve.

O fato de Robson estar preso não afasta sua obrigação alimentar.

o Código Civil prevê o dever de solidariedade alimentar decorrente do parentesco, facultando-se ao alimentando a possibilidade de formular novo pedido de alimentos direcionado a seus familiares, caso necessário.

os alimentos gravídicos visam a auxiliar a mulher gestante nas despesas decorrentes da gravidez, da concepção ao parto. A gestante é a beneficiária direta dos alimentos gravídicos, resguardando-se, assim, ainda que indiretamente, os direitos do próprio nascituro. Contudo, com o nascimento com vida da criança, esses alimentos são extintos ou perdem seu objeto, isto é, não podem ser convertidos automaticamente em pensão alimentícia.

a obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa automaticamente com o advento da maioridade.

é irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, mas pode o credor renunciar aos alimentos pretéritos devidos e não prestados. A irrenunciabilidade atinge o direito e o seu exercício.

Os descendentes em linha reta são solidariamente responsáveis pelos alimentos devidos a Pedro, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Embora todos os descendentes em linha reta sejam sujeitos passivos potenciais da obrigação alimentar, a responsabilidade é subsidiária e os graus mais próximos excluem os mais remotos, de modo que Pedro deverá inicialmente acionar seus filhos, esses solidários, e, apenas na impossibilidade de eles prestarem os alimentos, a obrigação re-cairá aos netos.

Embora todos os descendentes em linha reta sejam sujeitos passivos potenciais da obrigação alimentar, a responsabilidade é subsidiária e a lei determina que o escalonamento seja feito pelos critérios de grau de parentesco e idade: primeiro a obrigação é dirigida ao filho mais velho, depois ao mais novo, e na impossibilidade, recairá aos netos, sempre respeitando a ordem de idade.

Embora todos os descendentes em linha reta sejam sujeitos passivos potenciais da obrigação alimentar, a responsabilidade é subsidiária e a lei determina que a obrigação recaia primeiro sobre aquele que tiver mais condições de arcar com os pagamentos.

Como a obrigação alimentar é divisível, Pedro terá que cobrar individualmente de cada um dos 5 (cinco) prestadores o equivalente a 1/5 (um quinto) do valor total fixado pelo juiz.

A obrigação de prestar alimentos recai sobre os parentes mais próximos em grau, só transferindo aos mais remotos à falta daqueles. Essa falta deve ser compreendida apenas como ausência, e não como impossibilidade ou insuficiência financeira de suportar o encargo.

O novo casamento do cônjuge devedor de alimentos extingue a obrigação constante da sentença de divórcio de pagar pensão alimentícia à ex-esposa ou ao ex-marido.

Concedidos os alimentos gravídicos à gestante, a fim de auxiliá-la nas despesas com a gestação, o nascimento com vida impõe a cassação desses alimentos, não sendo possível a conversão da natureza dos alimentos para provisórios, em favor do recém-nascido.

A obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa automaticamente com o advento da maioridade.

É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, facultado ao credor renunciar aos alimentos pretéritos, devidos e não prestados, isso porque a irrenunciabilidade atinge o direito, e não o seu exercício.

deverá necessariamente devolver metade do valor dos alimentos, mediante desconto do valor nas prestações alimentares futuras.

poderá sustentar a não devolução dos valores, considerando a característica da imprescritibilidade da obrigação alimentar.

deverá necessariamente devolver o valor dos alimentos, pois o recebimento em duplicidade gera enriquecimento sem causa à genitora.

poderá sustentar a não devolução dos valores, considerando a característica da irrepetibilidade dos alimentos.

poderá sustentar a não devolução dos valores, considerando a característica da irrenunciabilidade dos alimentos.

Nos denominados "condomínios de fato", as taxas criadas por associações de moradores são obrigatórias aos não associados que se beneficiarem de serviços prestados à coletividade.

A teoria do adimplemento substancial se aplica a todo e qualquer contrato de alienação fiduciária em garantia de bem móvel.

A embriaguez do segurado que falece em acidente automobilístico é, por si só, causa suficiente a eximir a responsabilidade da seguradora em seguro de vida.

A verba recebida pelo genitor alimentante a título de horas extras integra a base de cálculo para o pagamento de pensão alimentícia que for fixada em percentual sobre seus rendimentos.

O direito à indenização por danos morais somente se transmite aos sucessores caso já haja sentença judicial fixando verba indenizatória no momento do óbito.

é automático, desde que o filho não esteja estudando em curso de nível superior.

está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, pois vigora presunção absoluta de necessidade do filho menor de 24 anos.

é automático, em razão da extinção do poder familiar.

está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, não subsistindo a avaliação da necessidade com fundamento nas relações de parentesco.

está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, tendo em vista que a obrigação alimentar não se extingue de forma automática.

filhos e netos responderão solidariamente, mas concorrendo apenas na proporção dos respectivos recursos.

os filhos responderão em primeiro lugar, solidariamente e em partes iguais.

filhos e netos responderão solidariamente, em partes iguais.

os filhos responderão em primeiro lugar, concorrendo na proporção dos respectivos recursos.

os netos não poderão ser chamados a responder, ainda que os filhos não estejam em condições de suportarem totalmente o encargo.

O fato de o devedor de alimentos estar recolhido a prisão pela prática de crime afasta a sua obrigação alimentar, haja vista a impossibilidade de desempenho de atividade remunerada.

O valor recebido a título de horas extras não integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante.

Não é possível a realização de acordo com a finalidade de exonerar o devedor do pagamento de parcelas de alimentos devidas e não pagas, em razão da irrenunciabilidade dos alimentos.

É incabível o ajuizamento de ação de alimentos quando já existir acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, ainda que o valor da pensão alimentícia não atenda aos interesses da criança.

O pai ou a mãe em cuja guarda não estejam os filhos poderá propor ação de prestação de contas, em desfavor do outro genitor, relativamente aos valores decorrentes de pensão alimentícia.

A redução de alimentos fixados em juízo somente poderá ser solicitada após o decurso do primeiro ano a contar da decisão.

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

O direito à prestação de alimentos dá-se em linha reta, do ascendente para o descendente.

A prestação de alimentos limita-se à subsistência de quem os pleitear.

A obrigação de prestar alimentos é personalíssima, ou seja, não se transmite aos herdeiros do devedor.

O foro competente para a propositura da ação de divórcio ajuizada por Maria é o de domicílio de Maria ou do réu João, à livre escolha da autora da ação.

Mesmo que não haja acordo entre as partes, o juízo só deve atender ao pedido de guarda unilateral se João renunciar ao exercício da guarda ou for demonstrada a inaptidão de João para exercer poder familiar.

A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e solidária, razão pela qual devem arcar com a prestação caso estejam presentes os requisitos da necessidade e possibilidade.

Para que o pedido de concessão de alimentos a favor dos filhos menores seja julgado procedente, Maria precisa produzir prova cabal da necessidade dos filhos menores e a possibilidade de João em pagá-los.

Em razão do pleito alimentar, o valor da causa deve ser indicado pela soma de 6 (seis) prestações mensais pedidas pela parte demandante.

Certo

Errado

poderá pleitear alimentos em face de Flávio, somente se não tiver sido o culpado pela dissolução do vínculo familiar.

não poderá pleitear alimentos em face de Flávio, pois a renúncia se deu em contrato válido e eficaz, sem vícios de consentimento.

poderá pleitear alimentos em face de Flávio, em razão da reciprocidade existente durante o vínculo familiar e diante da irrenunciabilidade dos alimentos.

poderá pleitear alimentos em face de Flávio, independentemente da comprovação de necessidade.

não poderá pleitear alimentos em face de Flávio, visto que a entidade familiar da união estável não prevê legalmente a obrigação alimentar entre os companheiros.

I e II.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

solidária em relação aos pais, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento por estes.

solidária em relação aos pais, somente se configurando na proporção dos respectivos recursos.

subsidiária em relação aos pais, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento por estes.

solidária em relação aos pais, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento por estes.

alternativa em relação aos pais, somente se configurando na proporção dos respectivos recursos.

os avós respondem solidariamente com os pais pelos alimentos aos netos

os avós respondem subsidiariamente pelos alimentos aos netos

os avós não respondem pelos alimentos aos netos, nem aos filhos

os avós respondem pelos alimentos aos filhos, mas não aos netos