Questões de Concurso sobre Dos Alimentos

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

pode ajuizar a demanda em face de apenas um dos filhos, pleiteando o pagamento integral daquele valor, pois a obrigação alimentar é solidária.

pode ajuizar a ação em face de qualquer um dos filhos, mas este poderá pleitear a denunciação da lide aos outros filhos, pois a obrigação é divisível.

deve ajuizar a demanda contra os quatro filhos, respondendo cada um deles por um quarto do montante pleiteado.

pode ajuizar a ação contra um dos filhos, mas para postular o pagamento de um quarto daquele valor, pois a obrigação é divisível.

em 10% do salário líquido.

em 20% do salário líquido.

em 33% do salário líquido.

no percentual de acordo com o ofício expedido pelo juiz.

Apenas Ricardo – de 15 anos – fará jus ao benefício da pensão provisória por morte presumida, que será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 5 (cinco) anos de sua vigência, ressalvado o eventual aparecimento de Luísa, hipótese em que o benefício será cancelado.

Apenas Ricardo – de 15 anos – fará jus ao benefício da pensão por morte presumida, que será vitalícia, tendo em vista as peculiaridades do caso em tela, ressalvado o eventual aparecimento de Luísa, hipótese em que o benefício será cancelado.

Ricardo e Luciana farão jus ao benefício da pensão provisória por morte presumida, que será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 5 (cinco) anos de sua vigência, ressalvado o eventual aparecimento de Luísa, hipótese em que o benefício será cancelado.

Ricardo e Luciana farão jus ao benefício da pensão por morte presumida, que será vitalícia, tendo em vista as peculiaridades do caso em tela, ressalvado o eventual aparecimento de Luísa, hipótese em que o benefício será cancelado.

Os alimentos não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas para manter sua educação e preservar e condição social.

A doutrina afirma que a obrigação de alimentar possui como características básicas: irrenunciabilidade, intransmissibilidade e irrepetibilidade.

O poder familiar que os pais continuam a exercer confere aos filhos maiores o direito de pedir alimentos aos pais.

Na doutrina e na jurisprudência vigentes o cônjuge culpado não sofre restrição quanto ao direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.

Os filhos maiores não podem pedir alimentos aos pais, ainda que necessitados.

Procede a cobrança, uma vez que os avós são responsáveis subsidiários.

Deve ser acolhido, pois os avós são solidários com Henrique na dívida alimentar.

Não deve ser acolhido, uma vez que os avós não são os pais de Kátia.

Não tem cabimento, pois Carla deverá auxiliar nas despesas de Kátia.

Pode ser acolhido, desde que os alimentos sejam proporcionais ao auxílio prestado por Carla.

com o nascimento com vida da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, com mudança, assim, da titularidade dos alimentos, sem que, para tanto, seja necessário pronunciamento judicial ou pedido expresso da parte.

uma vez tendo o alimentante sido preso pelo inadimplemento das prestações alimentícias, estará isento de nova prisão por inadimplemento futuro, nesse caso sendo possível apenas penhora em bens de que seja proprietário ou possuidor.

o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, inclusive.

o inadimplemento de prestações alimentícias que justifica a prisão civil do alimentante é o que se refere aos últimos seis meses vencidos, em razão da finalidade do crédito, de resguardo à sobrevivência do alimentando.

ao completar 18 anos, pode o alimentante deixar de pagar automaticamente os alimentos, haja vista a maioridade atingida pelo alimentando, a quem caberá a prova da permanência da necessidade à pensão.

Em razão do divórcio, os sogros de Carla são ex-sogros, não são mais parentes, não podendo ser compelidos judicialmente a contribuir com o pagamento de alimentos para o sustento das netas.

As filhas podem requerer alimentos avoengos, se comprovada a impossibilidade de Carla e de João garantirem o sustento das filhas.

Os alimentos avoengos não podem ser requeridos, porque os avós só podem ser réus em ação de alimentos no caso de falecimento dos responsáveis pelo sustento das filhas.

Carla não pode representar as filhas em ação de alimentos avoengos, porque apenas os genitores são responsáveis pelo sustento dos filhos.

Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a obrigação é, em regra, solidária.

Constatado que o suposto genitor não guarda relação de parentesco com aquele que, de boa-fé, recebeu verbas alimentares, os valores pagos devem ser devolvidos.

Havendo incapacidade ou insuficiência financeira do futuro pai, o dever de prestar alimentos gravídicos não pode se estender aos avós paternos.

Durante o exercício do poder familiar não corre o prazo prescricional para exigir o pagamento de verba de natureza alimentar.

A legislação traz a presunção juris tantum de que o valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante não traz desfalque ao sustento deste.

O jus in re (direito real) é o poder direto do titular sobre a coisa.

A socioafetividade é atributo do parentesco de outra origem.

Na indenização por ofensa à liberdade pessoal, não havendo involuntariamente prova material do prejuízo, o juiz fixará equitativamente o valor da reparação segundo as circunstâncias do caso.

Em qualquer caso, a quantificação dos alimentos advindos do parentesco por adoção se vincula apenas àqueles indispensáveis à subsistência do beneficiário.