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Questões de Concurso sobre Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
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No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.
C
Certo
E
Errado
A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.
C
Certo
E
Errado
Segundo as disposições do Código Civil:
A
É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação do dia em que ela cessar.
B
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela iniciar.
C
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
D
E de três do anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
E
É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela iniciar.
Acerca dos fatos jurídicos e do tratamento dado à matéria pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
B
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
C
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
D
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua execução.
E
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao negócio jurídico previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveitada aos cointeressados capazes, ainda que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
B
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
C
As partes não podem pactuar regras de interpretação ou de preenchimento de lacunas dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
D
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio.
E
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
De acordo com as disposições do Código Civil sobre os negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
-
I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
III. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
-
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
II e III apenas
C
I, II e III
D
I apenas
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte hipossuficiente da relação, se identificável.
B
Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é necessária a prévia manifestação do Ministério Público e, após, aprovação por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.
C
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
D
O negócio jurídico estará viciado pela lesão, quando a declaração de vontade evidenciar manifestação desproporcional que poderia ser percebida por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do contrato.
E
Comprovada a formação de grupo econômico, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, desconsiderar a personalidade jurídica empresarial para determinadas relações e obrigações.
Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava.
A mencionada cláusula contém uma condição:
A
suspensiva simplesmente potestativa;
B
resolutiva puramente potestativa;
C
suspensiva contraditória;
D
resolutiva simplesmente potestativa;
E
suspensiva puramente potestativa.
Segundo decorre do Código Civil, se a lei proibir a prática de determinado negócio jurídico sem prever expressamente sua nulidade ou anulabilidade, mas lhe cominar alguma outra sanção, o negócio celebrado em violação dessa proibição será
A
inexistente.
B
ilícito e inválido.
C
lícito e válido.
D
ilícito e válido.
E
lícito e inválido.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a
A
nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
B
nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.
C
anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
D
anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.
E
inexistência do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
De acordo com o Código Civil, o termo inicial do negócio jurídico
A
consiste numa condição suspensiva.
B
consiste numa condição resolutiva.
C
subordina a sua existência.
D
suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
E
subordina a sua eficácia a evento futuro e incerto.
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando necessário, analogias.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
1. aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.
2. contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
3. os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
4. o credor quirografário receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Embora a certidão emitida pelo tabelião competente detenha presunção de veracidade, o interessado pode demonstrar a ausência de higidez do documento por meio de efetivo elemento probatório apto a afastar a presunção legal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado em razão de grave ameaça de dano iminente e considerável à família de um dos contratantes.
A
Fraude contra credores
B
Dolo
C
Lesão
D
Erro
E
Coação
A., inscrito no CPF sob nº 00.000.000-00, sócio gerente de AB Ltda., alienou para CD S/A um imóvel da sociedade empresária sem anuências dos demais sócios L. e J. Estes dois sócios entendem que a alienação é inválida, porque A., na data em que foi feita a alienação, era portador de gravíssima doença mental.
Quanto à invalidade e tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a alienação é
A
apenas anulável, porque não existe mais nulidade por incapacidade civil absoluta do agente em decorrência de doença mental.
B
inválida, por decisão dos sócios L e J.
C
nula, por incapacidade absoluta do agente.
D
válida, por falta de prova da incapacidade absoluta do agente.
No que se refere aos defeitos do negócio jurídico, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
II – O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferece para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
III – O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Nestor, filho de 30 anos de Ernesto e Clara, disse que divulgaria imagens íntimas dos pais se eles não aceitassem figurar como seus fiadores em contrato em que ele seria locatário. Apavorados, Ernesto e Clara assinaram o instrumento do contrato.
-
Nesse caso, o contrato é:
A
anulável por coação moral;
B
nulo por dolo;
C
nulo por coação moral;
D
anulável por dolo;
E
nulo por estado de perigo.
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