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Questões de Concurso sobre Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
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Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá anular o ato por dolo.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos vícios do negócio jurídico, assinale a opção correta.
A
O negócio jurídico pode ser anulado por ignorância, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte ludibriada.
B
O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado.
C
O erro é um vício de consentimento do negócio jurídico que pode ser conceituado como uma pressão física ou moral que um dos negociantes exerce sobre o outro com a finalidade de induzi-lo a se comprometer com uma obrigação que não lhe é conveniente.
D
A coação é um vício do negócio jurídico que ocorrerá quando um dos indivíduos ou pessoa de sua família estiver em perigo conhecido pela outra parte, sendo o perigo a única razão para a realização do negócio jurídico.
E
O dolo ocorre quando um dos negociantes, por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, de maneira que um dos sujeitos do negócio massacra patrimonialmente a parte contrária.
No que se refere ao negócio jurídico, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma condição para sua validade.
A
Existência de condição, termo ou encargo
B
Agente capaz
C
Forma prescrita ou não defesa em lei
D
Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
O negócio jurídico que tiver objeto ilícito é considerado:
A
Juridicamente inexistente.
B
Anulável.
C
Nulo.
D
Com invalidade sanável.
E
Válido até que seja anulado.
Na interpretação dos negócios jurídicos deve-se levar em conta a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. O resultado de tal interpretação, na ausência de regras estipuladas pelas partes para esse fim, deve atribuir ao negócio o sentido que
A
favoreça a parte do negócio jurídico que se apresente como economicamente mais fraca.
B
empreste a eventual ato de renúncia a direito, inserido no negócio jurídico, eficácia extensiva.
C
seja confirmado pelo comportamento das partes prévio à celebração do negócio jurídico.
D
corresponda ao que se consideraria razoável a partir da negociação das partes sobre a questão discutida, inferida a partir das demais disposições do próprio negócio jurídico.
E
se mostrar mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo.
Nos termos do Código Civil, acerca do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que:
A
a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
B
nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que na intenção nela consubstanciada.
C
o silêncio das partes importa em negativa do negócio jurídico.
D
a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, mesmo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E
a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos jurídicos.
C
Certo
E
Errado
O negócio jurídico civil firmado entre particulares fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:
A
Válido e eficaz.
B
Válido e ineficaz.
C
Anulável, podendo o reconhecimento do vício ser postulado no prazo decadencial de dois anos.
D
Anulável, podendo o reconhecimento do vício ser postulado no prazo decadencial de quatro anos.
E
Nulo.
É nulo o negócio jurídico quando, EXCETO:
A
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
B
for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
C
tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
E
por vício resultante de dolo ou fraude contra credores.
Em 2017 o munícipe A celebrou negócio jurídico com o munícipe B, entregando para uso do munícipe B um imóvel residencial, tendo como contraprestação o pagamento mensal de R$ 3.000,00, em dinheiro. Tencionando sonegar a tributação, o munícipe A intitulou o instrumento particular como contrato de comodato e anotou, no corpo do instrumento, que o pagamento da contraprestação dava-se a título de auxílio de curso. Ante a situação, assinale a alternativa correta.
A
O negócio jurídico é anulável, pois firmado em fraude contra credores.
B
Eventual pretensão de anulação do negócio jurídico está prescrita, uma vez que a prescrição relativa à locação de imóvel urbano é de 3 anos.
C
O negócio jurídico não poderá ser anulado por iniciativa do munícipe B, pois, passados 4 anos, operou-se a decadência.
D
O contrato de comodato é nulo, dada a simulação, mas subsiste a locação que se dissimulou.
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.
O encargo, como regra, suspende a aquisição e o exercício do direito.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: André está sendo demandado em ação de execução em decorrência de obrigação contratual inadimplida por ele junto a Manoel. Para se esquivar da obrigação, André formalizou um contrato particular, por meio do qual transferiu para Haroldo, com data retroativa, parte do seu patrimônio. Assertiva: Nessa situação, Manoel poderá requerer a nulidade do negócio jurídico formalizado entre André e Haroldo, por considerar que houve um ato simulado.
C
Certo
E
Errado
A medida (ou mecanismo) da conversão substancial do negócio jurídico
A
depende da aquiescência dos dois contratantes e necessita de prévia previsão contratual.
B
não tem previsão no Código Civil e se aplica aos casos de anulabilidade.
C
permite que uma das partes converta um negócio jurídico, desde que válido, em outro.
D
pode permitir o aproveitamento de um negócio jurídico eivado de nulidade.
E
tem previsão em lei especial e se relaciona diretamente com a dinâmica das relações negociais celebradas por meio eletrônico.
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar o seguinte:
A
o vício ou defeito da coisa, ainda que desconhecido pelo alienante, obriga este a restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.
B
é nulo o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
C
a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda, independente do valor do negócio.
D
a resilição unilateral é uma modalidade de extinção do contrato e se opera mediante denúncia, independente de notificação da outra parte.
E
nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro.
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I. As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
II. As condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III. As condições compreensíveis ou contraditórias.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
I, II e III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas III.
Dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
A
O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a deduzir da sua parcela aquilo que já recebeu.
B
Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.
C
São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
D
O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.
E
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas somente a primeira a reclamar poderá pleitear indenização.
Ano:
2022
O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou que este fora vendido para seu filho, Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação.
Diante disso, deve ser reconhecida a:
A
nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva;
B
anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;
C
inexistência do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa subjetiva;
D
nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;
E
anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva.
O Código Civil de 2002, em seu Título IV, disciplinou a prescrição e a decadência optando por adotar uma fórmula para distinguir os prazos decadenciais e prescricionais. Considerando os critérios legislativos adotados no Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. É prescricional o prazo de 1 ano previsto para a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
II. É prescricional o prazo de 180 dias previsto para que o titular da construção-base ou da laje, a quem não se der conhecimento da alienação de qualquer das unidades sobrepostas, haja para si, mediante depósito do respectivo preço, a parte alienada a terceiros.
III. É decadencial o prazo de 180 dias previsto para pleitear-se a anulação do negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
IV. É prescricional o prazo de 3 anos previsto para que o vendedor de coisa imóvel exerça o direito de recobrá-la, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
D
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
A remissão de dívida praticada por devedor insolvente poderá ser anulada pelos credores quirografários, por ser lesiva aos seus direitos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado