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Questões de Concurso sobre Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
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O dolo, como defeito do negócio jurídico:
A
Para gerar a nulidade deve ser essencial.
B
Se for acidental só enseja perdas e danos.
C
O dolo do representante legal enseja solidariedade do representado.
D
Se ambas as partes agirem com dolo, os prejuízos se compensam até os seus respectivos limites.
E
O dolo do terceiro afeta o negócio apenas se o beneficiário tivesse conhecimento do mesmo.
Sobre os defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir:
I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
III. Os negócios jurídicos são anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
É correto o que se afirma
A
em I, II e III.
B
apenas em I.
C
apenas em I e II.
D
apenas em II e III.
Sobre a Posse assinale a alternativa errada:
A
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
B
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; mas não precisam ser restituídos os frutos colhidos com antecipação.
C
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantálas, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
D
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 106°, 108°, 110° e 114° da Lei Nº 10.406/02:
A
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
B
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário não tinha conhecimento.
C
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
D
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
Os atos jurídicos lícitos consistentes em manifestações de vontade negociais e não negociais:
I. não são os únicos atos jurídicos de direito civil passíveis de serem cometidos por representação.
II. para serem válidos precisam ser cometidos sem vícios que afetem a liberdade ou a consciência da manifestação.
III. inválidos não irradiam direitos e deveres.
IV. não dispõem de ferramentas de controle do plano da eficácia.
V. não podem ser cometidos pessoalmente por hipossuficiente.
A
Estão corretas I, III.
B
Estão corretas II, IV e V.
C
Estão corretas III e IV.
D
Estão corretas I, II e V.
E
Apenas uma está correta.
Ao anunciar um veículo à venda, o anunciante instalou alguns itens estéticos no veículo que davam a impressão de se tratar de um modelo mais caro do que o modelo real do carro. Durante as negociações, na presença do vendedor, um terceiro fez menção expressa ao preço em relação ao modelo (referindo-se ao modelo mais caro), mas o vendedor não corrigiu a informação. O comprador, após concretizar a compra e pagar o preço, levou o veículo ao mecânico, quando descobriu que na verdade havia adquirido o carro pensando se tratar de um outro modelo. Ele procura o vendedor e afirma ter interesse em continuar com o veículo, mas deseja um abatimento do preço. O vendedor, por sua vez, afirma que em nenhum momento disse que o veículo era do modelo que o comprador havia imaginado. Nesse caso, trata-se de
A
erro sobre o objeto principal da declaração (error in corpore ou error in substantia), que torna anulável o negócio, no prazo decadencial de 04 (quatro) anos.
B
dolo acidental, que em regra não afeta a validade do negócio, porém impõe o dever de indenizar.
C
vício redibitório, que permite tanto a anulação do negócio, como o abatimento do preço pago, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias para bens imóveis.
D
dolo essencial, que torna o negócio anulável, cuja decadência ocorre no prazo de 04 (quatro) anos.
E
dolo essencial, que torna o negócio anulável, cuja prescrição ocorre no prazo de 04 (quatro) anos.
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melhor gera o dever de indenizar, na medida em que se constitui em ato ilícito.
C
Certo
E
Errado
À luz das disposições do Código Civil a respeito dos direitos da personalidade, de pessoas jurídicas, de obrigações, da inva1idade do negócio jurídico e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A
É vedada a utilização de pseudônimo na realização de atividade econômica disciplinada pela legislação civil.
B
A qualidade de associado é, em regra, transmissível, ressalvada a possibilidade de o estatuto da associação, de forma justificada, dispor em sentido contrário.
C
Todo aquele que, interessado ou não, pagar uma dívida em seu próprio nome se sub-roga nos direitos do credor.
D
O dolo acidental não acarreta a anulabilidade do negócio jurídico, mas somente a satisfação das perdas e dos danos em favor do prejudicado.
E
Em ação indenizatória decorrente de ato ilícito praticado por menores, os respectivos genitores respondem de forma subsidiária pelos danos causados por seus filhos menores que estiverem sob sua autoridade.
Magda deseja vender um imóvel para um de seus filhos, Bruno. Para não ter problemas com seus outros filhos que não concordarão com a venda, ela combina com Jorge, seu melhor amigo, de vender o imóvel para ele, mas com a incumbência de ele revendê-lo, em seguida, para Bruno, o que efetivamente ocorre.
-
Quando os outros filhos de Magda descobrirem, eles poderão alegar:
A
confirmação;
B
conversão;
C
simulação;
D
redução;
E
ratificação.
Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de
A
objeto ilícito.
B
coação entre seus celebrantes.
C
fraude contra credores.
D
estado de perigo.
E
simulação.
Ângelo, médico, pai de Fernando, vê-se em uma emergência médica com seu filho, que sofreu grave acidente doméstico. Imediatamente leva seu filho ao pronto-atendimento de unidade hospitalar particular. Fernando não possui plano de saúde e Ângelo vai arcar diretamente com as despesas do tratamento. Diagnosticou-se, na triagem, que o paciente deveria ser imediatamente internado, pois corre risco de morte. Na recepção do hospital, Ângelo é surpreendido com a cobrança da diária de internação em altíssimo valor, mas, para salvar seu filho, não hesita e assina autorização de internação, obrigando-se ao pagamento. Posteriormente, Ângelo descobre que a diária cobrada, na ocasião, estava dez vezes superior à média dos hospitais daquele porte e naquela época.
A respeito dos direitos de Ângelo, é correto afirmar que:
A
por ter sido praticado sob premente necessidade, o negócio jurídico é nulo, desde seu nascedouro, podendo a nulidade ser suscitada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir;
B
Ângelo, em situação imprevisível e inevitável, obrigou-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, podendo suscitar a anulabilidade do negócio em até cinco anos a contar de sua celebração;
C
Ângelo, sob premente necessidade, obrigou-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, podendo suscitar a anulabilidade do negócio em até quatro anos a contar de sua celebração;
D
Ângelo, por ser médico, tem experiência e conhecimento das regras de mercado e teria condições plenas de avaliar, consciente e livremente, as condições no momento da contratação, não podendo reclamar indenização posterior;
E
Ângelo e o hospital não podem, em razão da anulabilidade que recai sobre o negócio, celebrar acordo posterior para confirmar o conteúdo do negócio, nos seus termos iniciais, limitando-se a autonomia privada das partes para essa transação, em razão de norma de ordem pública.
Em relação à validade contratual, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Os contratos se caracterizam por sua personalidade unilateral quanto às partes.
II- Os contratos são considerados inválidos, ao consolidarem contratações que envolvam os incapazes e ou os absolutamente incapazes.
III- São elementos indispensáveis à validade dos contratos: o consentimento, a causa, o objeto e a forma.
IV- Nos contratos bilaterais, é facultado o cumprimento de direitos e deveres a uma das partes.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito
A
a ausência de vontade.
B
o fato de o objeto ser determinável, mas não determinado.
C
o fato de o agente ser menor de dezesseis anos de idade.
D
a existência de simulação.
E
a cláusula de condição.
Ana necessitou de tratamento emergencial e intervenção médica inadiável. Ao entrar em contato com a operadora de saúde para autorização da cirurgia, foi obrigada a migrar para um plano excessivamente mais caro. O defeito que sofre o negócio jurídico narrado é:
A
Dolo, passível de nulidade
B
Lesão, passível de anulação
C
Lesão, passível de nulidade
D
Estado de perigo, passível de anulação
E
Estado de perigo, passível de nulidade
No que se refere ao Direito Contratual, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada para dirimir dúvida não contamina todo o ato.
II – Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato ou de direito, mas não pode ser grosseiro.
III – É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário assume a obrigação de não renunciar ao mandato.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Todos os itens são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
A
anulável, não sendo suscetível de confirmação.
B
anulável, mas é suscetível de confirmação.
C
nulo, não sendo suscetível de confirmação.
D
nulo, mas é suscetível de confirmação.
E
válido, exceto no caso de dissimulação.
É nulo o negócio jurídico quando
A
celebrado por pessoa relativamente incapaz
B
for ilícito, impossível ou indeterminado, mesmo que determinável o seu objeto.
C
o motivo determinante para uma das partes for ilícito.
D
os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados, não subsistindo o que se dissimulou, mesmo que válido for na substância e na forma.
E
contiver declaração não verdadeira, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e forma.
Tendo em vista as disposições relativas à validade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
É anulável, no prazo prescricional de 4 anos, o negócio jurídico quando a declaração de vontade emanar de erro substancial quanto à identidade da pessoa, desde que esse aspecto seja decisivo para a declaração.
B
É anulável o negócio jurídico, no prazo decadencial de 4 anos, quando uma das partes silencia intencionalmente sobre fato ou qualidade ignorada pela outra parte, desde que o conhecimento de tal fato ou qualidade seja determinante para a realização do negócio.
C
É nulo de pleno direito o negócio realizado sob coação, devendo a declaração de nulidade ser postulada no prazo decadencial de 4 anos.
D
O negócio jurídico é anulável com base na lesão, no prazo decadencial de 4 anos, quando alguém assume obrigação excessivamente onerosa, a fim de salvar a si próprio ou alguém de sua família de grave dano conhecido pela outra parte.
E
É anulável com base na simulação, no prazo prescricional de 4 anos, o negócio jurídico que aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoa diversa daquela a quem realmente confere ou transfere.
Se, num negócio jurídico, for prevista uma condição potestativa que venha a perder esse caráter em razão de um acontecimento que venha a dificultar sua realização, terá surgido uma condição
A
perplexa.
B
fisicamente impossível.
C
promíscua.
D
mista.
E
casual.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com as disposições do Código Civil, a decadência
A
pode ser validamente renunciada, seja ela estabelecida por lei ou por acordo entre as partes.
B
se interrompe por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
C
convencional pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer grau de jurisdição.
D
não corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
E
para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão de erro, dolo ou coação opera-se no prazo de quatro anos.
Gerar simulado