Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.167
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico
A
celebrado por menor de 16 anos de idade.
B
se o motivo determinante for ilícito.
C
se for destinado a fraudar a lei.
D
se o objeto for indeterminado.
E
por vício resultante de coação.
Conforme preceitua o Código Civil em vigor, é nulo o negócio jurídico por vício resultante de:
A
Lesão.
B
Coação.
C
Simulação.
D
Fraude contra credores.
Diante das constantes ameaças de execução judicial de obrigações vencidas, feitas por Mirandinha a Rosária, esta sentiu-se forçada a fazer uma transação, onde ficaram ajustados os novos termos e prazos de vencimentos. Ocorre que, agora, Rosária pretende pedir a anulação dessa transação com base naquelas ameaças. Sobre essas circunstâncias, é correto afirmar que
A
a coação de Mirandinha viciou a declaração de vontade de Rosária.
B
Rosária dispõe do prazo decadencial de quatro anos para pleitear essa anulação a partir do momento em que as ameaças ocorreram.
C
restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, uma vez anulada essa transação, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.
D
apenas o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa e o dolo são capazes de provocar a anulação da transação.
E
não houve coação, o que houve foi a ameaça do exercício normal de um direito, o que não dá causa à anulabilidade do negócio jurídico firmado.
De acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A manifestação de vontade não subsiste se o autor houver feito reserva mental.
B
São dois os requisitos para a validade do negócio jurídico: agente capaz e objeto lícito, possível e determinado.
C
O ato de confirmação dispensa a substância do negócio jurídico celebrado, bastando a vontade expressa de mantê-lo.
D
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico.
E
São anuláveis os negócios jurídicos cujas declarações de vontade tenham emanado de erro substancial passível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada
A
nula.
B
anulável.
C
válida, em se tratando de prova própria.
D
ineficaz.
E
válida, se o filho for maior.
Geraldo, pai de Mévio, seu primogênito, deseja vender a ele um de seus apartamentos em Florianópolis. No entanto, ambos sabem que os filhos de Geraldo de seu outro casamento, Caio e Tício, jamais concordariam. Sendo assim, Geraldo pediu a seu amigo Júlio que recebesse o apartamento em doação para, após um tempo, vendê-lo a Mévio, pois entre eles não há impedimento.
Nesse caso, ocorreu:
A
fraude contra credores;
B
simulação;
C
dolo;
D
lesão;
E
erro.
De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico
A
firmado por agente relativamente incapaz na data da celebração.
B
que seja resultado de simulação.
C
quando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva.
D
celebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
E
celebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo quando
A
for celebrado por pessoa relativamente incapaz ou não revestir a forma prescrita em lei.
B
o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito ou for indeterminável o seu objeto.
C
o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito ou for celebrado por pessoa relativamente incapaz.
D
houver vício resultante de coação ou for indeterminável o seu objeto.
E
não revestir a forma prescrita em lei ou houver vício resultante de coação.
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que
A
o falso motivo, o erro na indicação da pessoa ou coisa, bem como o erro de cálculo, tornam o negócio jurídico nulo de pleno direito, devendo as partes serem restituídas ao status quo ante.
B
nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que, sem ela, o negócio não se teria celebrado.
C
no apreciar a coação, ter-se-ão em conta, a idade, o sexo, a condição, a saúde e o temperamento do paciente, bem como as condições pessoais do coator.
D
configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido ou não pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
E
ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, segundo os valores apurados ao tempo em que for pronunciada a nulidade.
Ano:
2022
Pedro, com o objetivo de vender a cobertura de sua propriedade, ao ser perguntado por Fábio, possível comprador, se a fiação elétrica havia sido trocada nos últimos cinco anos, disse que sim, embora soubesse que esse fato não era verdadeiro, agindo com intuito malicioso para que Fábio adquirisse o imóvel. Celebrado o negócio, com o passar dos meses da data da compra, Fábio percebe o problema quando alguns eletrodomésticos começam a dar defeito sem explicação. Um especialista lhe revela que a fiação data de quatro décadas atrás. Fábio gosta do imóvel, por ser bem localizado, bonito e confortável e quer mantê-lo, mas se sente injustiçado, pois, se conhecesse a verdade, não teria pagado o valor que desembolsou pelo imóvel.
Nesse caso, pode Fábio alegar:
A
erro substancial e anular o negócio;
B
dolo acidental e receber perdas e danos;
C
lesão e anular o negócio;
D
erro acidental e receber perdas e danos;
E
dolo principal, anular o negócio e receber perdas e danos.
Sobre a invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA nos termos do Código Civil:
(Código Civil, artigos 166, 167 e 171)
A
É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
B
É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.
C
É nulo o negócio jurídico por vício resultante de lesão e fraude contra credores.
D
É nulo o negócio jurídico simulado quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.
C
Certo
E
Errado
O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Após ser salvo de uma situação grave de perigo, Roberto, 40 anos, decidiu mudar de vida. Em primeiro lugar, elaborou um testamento para estipular um percentual de sua herança em benefício do seu salvador. Além disso, perfilhou seu filho, Antônio. Na sequência, doou sua casa em Cuiabá ao seu amigo de infância, Josias, e mudou de endereço, fixando domicílio em uma cidade do interior.
Tais atos podem ser classificados, respectivamente, como:
A
ato jurídico não negocial, ato jurídico não negocial, negócio jurídico bilateral e negócio jurídico unilateral;
B
negócio jurídico bilateral, negócio jurídico unilateral, ato jurídico não negocial e ato jurídico não negocial;
C
ato jurídico não negocial, negócio jurídico unilateral, ato jurídico não negocial e negócio jurídico unilateral;
D
negócio jurídico unilateral, ato jurídico não negocial, negócio jurídico bilateral e ato jurídico não negocial;
E
negócio jurídico unilateral, negócio jurídico bilateral, negócio jurídico unilateral e negócio jurídico bilateral.
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou quando firmado com
A
vício resultante de coação.
B
intenção de fraudar a legislação.
C
objeto ilícito, impossível ou indeterminável.
D
dolo por ambas as partes.
E
absolutamente incapaz.
Durante a pandemia de Covid-19, Carlos contratou tratamento no hospital Dona Marina, o qual, se aproveitando da escassez de vagas em UTI, aumentou o valor da internação em quatro vezes o preço. A fim de salvar-se, Carlos pagou o valor. Está-se diante de
A
coação, que ocorre quando o negócio é celebrado sob fundado temor de dano iminente à pessoa do contratante ou de sua família.
B
estado de perigo, o qual se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
C
lesão, a qual se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
D
lesão, que ocorre quando uma pessoa, em premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
E
negócio lícito, cujo preço é regulado pela lei da oferta e procura.
Considera-se condição a cláusula que, derivando da legislação, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
C
Certo
E
Errado
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
C
Certo
E
Errado
Doralice adquiriu um apartamento de Tereza no trimestre passado. A aquisição ocorreu devido à intervenção direta de Sérgio, amigo de Doralice e namorado de Tereza, pois garantiu para a compradora, por meio de documentos e imagens falsas, que a região era agradável e muito tranquila e que o bem estava em excelente estado de conservação. Doralice tem alguns transtornos psiquiátricos e necessita de um lugar calmo para viver. Contudo, após a imissão da posse, a compradora verificou que a região era muito barulhenta, devido à existência de um bar que realiza shows de terça-feira a domingo, tornando impossível um sono tranquilo. Vizinhos informaram que tais shows já ocorrem desde 2021, sendo que já fizeram várias reclamações, mas nada foi feito. Ao contrário, o problema só aumenta. O porteiro informou que Tereza estava tentando vender o apartamento fazia muito tempo, contudo, ninguém queria comprar devido ao barulho. Ademais, Doralice verificou que há diversas infiltrações no bem, camufladas por Sérgio.
-
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
O dolo de terceiro não gera anulabilidade do negócio, mas, apenas, responsabilidade civil por dano material.
B
Na situação narrada, devido a gravidade da situação e das condições subjetivas da vendedora, haverá a nulidade absoluta da venda.
C
A venda é válida, pois as infiltrações e o barulho são percalços normais e previsíveis do cotidiano, não gerando a invalidade do negócio jurídico.
D
O negócio jurídico celebrado entre Doralice e Tereza só seria anulável, se comprovado o dolo comissivo da vendedora.
E
Na situação narrada, o ato foi praticado por terceiro, portanto, para que haja a anulabilidade do negócio jurídico, é imprescindível que Tereza, a favorecida, tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo de Sérgio.
Gerar simulado